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Tática
patronal na reforma sindical
Enquanto os trabalhadores se apresentam divididos na batalha da reforma sindical - as cúpulas da CUT e da Força Sindical defendem, mas parcelas de suas bases e o restante do sindicalismo criticam o projeto do governo -, os empresários estão coesos e já definiram uma ardilosa estratégia de ação para fazer vingar os seus interesses de classe. Em síntese, ela consiste em bombardear os poucos pontos positivos da "proposta de consenso" elaborada no Fórum Nacional do Trabalho (FNT) e, aproveitando-se das brechas, em exigir a imediata discussão da flexibilização das leis trabalhistas. A jogada é matreira e pode causar estragos! Em 15 de março, cerca de 350 empresários participaram do seminário "A indústria e a reforma sindical", patrocinado pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI) e por sua seção paulista, a Fiesp. O evento unificou posições e traçou o plano de ação desse milionário lobby no parlamento. Como revela a própria Fiesp, "a indústria brasileira uniu-se para conquistar um objetivo comum: quer que as reformas sindical e trabalhista aconteçam concomitantemente. O governo elegeu a reforma sindical como prioritária, mas a implementação em separado pode gerar desequilíbrio e distorção nas relações de trabalho" [1]. MANOBRA ASTUTA Habilidoso, o capital elogia o "projeto de reforma sindical apresentado pelo governo", destacando "como pontos positivos a quebra do monopólio decorrente da unicidade, o fim do imposto sindical, o estímulo à negociação coletiva e a simplificação do sistema de resolução de conflitos". Mas centra seus ataques em cinco dos 238 artigos do projeto: a substituição processual que permite ao sindicato acionar judicialmente as empresas em nome dos trabalhadores; a proposta da regulamentação futura da representação nos locais de trabalho; a ampliação do número de dirigentes sindicais com estabilidade no emprego; as alterações na Comissão de Conciliação Prévia; e o poder do sindicato de questionar os acordos coletivos [2]. No caso da substituição processual, argumenta que ela "vai estimular mais conflitos, criar mais passivos e desvalorizar as empresas brasileiras. Poderá até afugentar investimentos, quando o investidor estrangeiro tomar conhecimento de que o sindicato pode, independentemente de quem represente, acionar a empresa sobre qualquer assunto", chia Armando Monteiro, presidente da CNI [3]. Já no tocante à organização nos locais de trabalho, o capital não quer nem ouvir falar. Nem a confusa redação do projeto, que postergou a regulamentação desse direito e distorceu seus objetivos, é tolerada. "As empresas precisam de operários profissionalizados e não de funcionários politizados", esbraveja Jorge Gerdau, o magnata da siderurgia. Sob o falacioso argumento de que esses dispositivos reforçam o poder sindical no Brasil, os empresários exigem uma compensação imediata: a flexibilização das leis trabalhistas. Para impor essa mudança, que é essencial para seu projeto de redução dos custos operacionais e de aumento da lucratividade, o capital está disposto a comprar briga com o governo e pressionar intensamente os deputados federais e senadores. "A nossa estratégia passa por uma ação forte no Congresso no sentido de mostrar que sem reforma trabalhista não pode ter reforma sindical. Se chamam isso de abortar, então é abordar", revelou o presidente da Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo), Paulo Skaf, o "lulista" que não relega seu instinto de classe [4]. Para fazer vingar essa astuta manobra, o patronato já conta com o entusiástico apoio da imprensa venal e dos seus intelectuais orgânicos. A campanha midiática será implacável. Para a revista Exame, "o governo deveria ter centrado esforços não para mudar os sindicatos, mas para tocar a reforma trabalhista, muito mais importante para o país". Mesmo elogiando a "novidade positiva do fim da unicidade", este panfleto empresarial conclama o parlamento a "aproveitar os pontos positivos da proposta e, espera-se, a se livrar de tudo o que tem de ruim" [5]. Até o ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, o sinistro Almir Pazzianotto, já saiu do limbo para dizer que a reforma sindical é "inadmissível" sem a extinção da CLT. GOSTO DE SANGUE Na verdade, o patronato nunca concordou com a opção do FNT de iniciar a reforma pela questão sindical. Desde a montagem do fórum tripartite, em julho de 2003, exigiu que ele tratasse primeiro das alterações na legislação trabalhista. Seu objetivo declarado era flexibilizar direitos e enterrar de vez a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Diante da aliança pontual entre os representantes do governo e das centrais sindicais, as entidades empresariais até ameaçaram deixar o FNT. Só recuaram porque o governo, naquela ocasião, jogou duro. Lembrou que não há no mundo nenhuma experiência de sindicalismo patronal e até ameaçou cassar o registro legal das entidades empresariais que se ausentassem do fórum [6]. Diante do risco do fim da mamata das contribuições financeiras, elas mudaram de tática. Tentaram de todas as formas inviabilizar uma reforma sindical progressista e, no final do processo, conseguiram vários recuos do governo. Agora, entretanto, aproveitando-se da cisão no sindicalismo e da confusão nas hostes governistas, o capital quer mais sangue! Como observa o sociólogo Ricardo Antunes, ele não aceita ceder absolutamente nada. "De 238 artigos, é evidente que existem alguns pontos, relativamente, positivos para os trabalhadores, mas eles são pífios frente ao que tem de negativo. O patronato está recusando apenas quatro ou cinco pontos do projeto porque percebeu que, no seu conjunto, a reforma é boa para ele" [7].
Além disso, o
empresariado sabe que conta com esmagadora maioria no parlamento, que a vida
é sererina para os trabalhadores no terreno institucional. Por isso, ele não
vacila em exigir a "limpeza" do projeto da reforma sindical e ainda quer
emplacar a tão sonhada reforma trabalhista. Tem consciência de sua força
para chantagear o governo com os seus "300 picaretas", bloqueando a própria
reforma sindical desenhada pelos apologistas da "livre negociação" no
Ministério do Trabalho. A batalha no Congresso Nacional não será nada fácil
para o sindicalismo. Ou ele intensifica a pressão contra os retrocessos da
reforma sindical e desmascara a ardilosa manobra patronal, ou depois não
adiantará chorar o leite derramado. Já será tarde! * Altamiro Borges é jornalista, membro do Comitê Central do PCdoB, editor da revista Debate Sindical e organizador do livro "A reforma sindical e trabalhista no governo Lula" (Editora Anita Garibaldi). NOTAS
1- Fernanda Cunha.
"Empresários querem que reformas caminhem juntas". Agência Fiesp, 15/03/05.
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