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A sobrevivência da
autonomia universitária* ... ...
Para
as Universidades, é um grande fator de desestímulo. Para a sociedade, é um
Após 18 anos de êxito comprovado do estatuto da autonomia, as Universidades estaduais paulistas – USP, Unicamp e Unesp –, que, juntas, concentram parte substancial da produção acadêmica brasileira, se vêm tomadas de uma inquietação que há muito não experimentavam. Na esteira de uma série de decretos do governo do Estado, disseminou-se o temor de que a autonomia das Universidades está ameaçada. E, quando uma questão desse porte é introduzida, com tudo o que implica no cotidiano de uma comunidade de alto poder crítico e fortíssimo envolvimento social, não há outra maneira de tratá-la senão com realismo e franqueza. Mas também com serenidade. A autonomia universitária é um princípio constitucional consagrado desde 1988 e, por conseqüência, também da Constituição paulista. No ano seguinte, esse princípio foi aplicado em sua plenitude nas três Universidades públicas de SP com a instituição do regime de autonomia financeira com vinculação orçamentária. Fixou-se para essas instituições uma cota-parte sobre a arrecadação do ICMS estadual –inicialmente de 8,4%, subiu para 9% em 1992 e para 9,57% em 1995, graças ao reconhecimento de diferentes governos –, tomando-se por base a média orçamentária de cada uma delas. À diferença do modelo anterior, em que os recursos lhes eram repassados sob demanda – segundo a política do pires na mão, com sobressaltos de toda ordem –, a autonomia tornou possível às Universidades projetar seu futuro e organizar seu dia-a-dia, estabelecer políticas próprias de racionalização e de investimentos de acordo com o fluxo das demandas sociais e o comportamento da economia, com a vantagem de trabalhar realisticamente sobre previsões orçamentárias. Isso não só gerou condições de trabalho muito mais objetivas como também assegurou a tranqüilidade necessária para uma expansão considerável – e contínua – de seus indicadores de qualidade e de produção. Um quadro da ascensão dos indicadores da Unicamp entre 1989 e 2005 espelha o conjunto das três Universidades, cujo crescimento, se não foi homogêneo, guardou sempre uma certa simetria. Com efeito, nesse período marcado por pelo menos três crises econômicas profundas, a Unicamp expandiu em 137% o número de matriculados em seus cursos de graduação e em 74% o número de vagas oferecidas no vestibular, e o crescimento das vagas nos cursos noturnos foi de 6,5 vezes. Os matriculados na pós-graduação mais que dobraram em relação a 1989 e o número de teses e dissertações defendidas em 2005 foi 280% maior que no ano inicial da autonomia. A taxa de professores com titulação mínima de doutor saltou de 59% para 96%, e o número de artigos científicos inseridos em revistas internacionais indexadas cresceu nada menos que sete vezes. A tudo isso correspondeu, no mesmo período, um decréscimo de 18% no número de docentes e de 23% no número de funcionários. Os números mostram que a Universidade pública paulista soube responder à prerrogativa da autonomia com a contrapartida da plena responsabilidade administrativa e acadêmica. Disso não discorda o titular da Secretaria de Ensino Superior, José Aristodemo Pinotti, tomando por base o seu artigo publicado nesta Folha no último dia 26. Cuida mesmo o secretário de assegurar, em seu nome e no do governador José Serra, a continuidade da autonomia, da parcela do ICMS, da política salarial e da expansão de vagas dentro dessa autonomia. Aqui é forçoso atentar para os fatos recentes para compreender por que as palavras do secretário, que deveriam soar como tranqüilizadoras, não foram suficientes para aplacar as inquietações. A dissolução do formato do conselho de reitores, o Cruesp – fórum antes presidido pelos reitores, em sistema de rodízio, e agora sob o comando exclusivo do secretário –, foi interpretada como um gesto preparatório para medidas mais contundentes. Coincidência ou não, pela primeira vez na história da autonomia, as Universidades deixaram de receber, em janeiro de 2007, a totalidade de seus repasses correspondentes ao mês anterior, o que está longe de ser um precedente tranqüilizador. Especula-se se isso deveria ser visto como sinal de que, independentemente da manutenção da vinculação orçamentária – promessa explícita do governo –, o regime pactuado passa a estar sujeito a flutuações, afora as do comportamento da economia, pondo fim a um ciclo de regularidade que, até aqui, foi cumprido à risca com resultados os mais expressivos.
São sinais que colocam
sob risco a autonomia. Para as Universidades, é um enorme fator de
desestímulo. Para a sociedade, um retrocesso. Urge evitar o desastre
enquanto é tempo. * Autor: José Tadeu Jorge – Reitor da Unicamp. Fonte: Folha de S. Paulo, 1/2/2007.
Serra retém verba da
USP, Unesp e Unicamp
Governo não repassou integralmente o previsto com a arrecadação do ICMS de
2006 e Pela primeira vez desde a obtenção da autonomia universitária, em 1989, o governo estadual paulista reteve, neste ano, recursos destinados à USP, à Unesp e à Unicamp. A contenção de verbas feita pelo governo José Serra (PSDB) ocorreu de duas formas. Uma delas foi por meio da suspensão do repasse mensal para as instituições. Em uma das suas primeiras medidas após tomar posse, Serra determinou o contingenciamento (reter temporariamente parte do Orçamento) de 15% do custeio e 100% dos investimentos dos órgãos do governo. Em contingenciamentos anteriores, inclusive no do ano passado, as Universidades não sofreram com a medida. A outra retenção ocorreu por meio da diferença que deveria ser repassada referente à arrecadação de dezembro do ICMS (principal imposto paulista). Mensalmente, as três escolas recebem 9,57% da previsão da arrecadação do ICMS. Caso o arrecadado seja maior do que o previsto, o governo paga a diferença no mês seguinte. Em janeiro deste ano, o dinheiro não foi repassado integralmente. Devido às duas ações do governo, a Unesp recebeu apenas R$ 2,4 milhões dos R$ 12,7 milhões no último dia 22. A instituição afirma que teve de usar suas próprias reservas para pagar despesas com o hospital universitário, bolsas e aquisição de material. Já a Unicamp recebeu R$ 5,5 milhões a menos e teve de cortar compra de materiais e a assinatura de periódicos. A USP informou uma perda de R$ 11,5 milhões e afirmou que ainda avalia tal impacto. O secretário de Ensino Superior, José Aristodemo Pinotti, disse que o contigenciamento é pequeno e que trabalha para revertê-lo. Para o coordenador do curso de administração pública da Unesp (Araraquara), Álvaro Guedes, não há impedimento jurídico para que o governo faça contingenciamento. "Mas é um sinal de que o tratamento vip às Universidades irá parar." Conselho Outra mudança que teve impacto negativo nas Universidades foi o fato de os reitores não predominarem mais no Cruesp, conselho que os representa. Até então, o conselho era formado pelos três reitores, sendo um presidente, e os secretários de Ciência e Tecnologia (ao qual às escolas eram vinculadas) e o de Educação. Com a criação da Secretaria do Ensino Superior, o conselho passou a ter três secretários e três reitores, sendo que a presidência passou para o titular da pasta de Ensino Superior. Uma das principais medidas discutidas no Cruesp são os reajustes salariais. Ontem, Pinotti disse à Folha que não será mais o presidente do órgão – o posto voltará a ficar com os reitores. Antes de saber da decisão, o reitor da Unicamp, José Tadeu Jorge, afirmou que "houve uma redução da autonomia com a perda das prerrogativas dos reitores no Cruesp". Sobre as medidas financeiras, ele disse: "O contingenciamento abre um precedente perigoso na gestão das Universidades". Já o vice-reitor em exercício da Unesp, Herman Jacobus Cornelis Voorwald, concorda que há o risco de a autonomia ser afetada. "A mudança do modelo de autonomia, iniciado em 1989, coloca em risco a manutenção da qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão nas três Universidades", disse. A reitora da USP, Suely Vilela, declarou que "as mudanças propostas pelo governo mostram pontos fundamentais que precisam ser aperfeiçoados". Retenção é pequena, diz secretário de Serra O secretário de Ensino Superior, José Aristodemo Pinotti, afirmou que o contingenciamento "é pequeno" e negou que haja intenção de alterar a autonomia das universidades. A reportagem procurou também a assessoria do governador José Serra (PSDB), que disse que apenas o secretário Pinotti responderia às questões. Sobre o contingenciamento das parcelas mensais às universidades, o titular da pasta disse que o governo tomou cuidado para que a medida não atingisse a folha de pagamento, responsável por 90% das despesas dessas instituições. "Por isso esse contingenciamento não tem tanta importância. Mesmo assim, estou negociando com [as secretarias da] Fazenda e Planejamento para que isso não ocorra", disse. Sobre o repasse da diferença da arrecadação do ICMS, Pinotti afirmou que não pôde destinar integralmente os recursos porque o Orçamento 2007 não foi aprovado. Dessa forma, essa transferência teve de seguir a lógica da distribuição das cotas mensais – ou seja, o pagamento de apenas 1/12 do valor a cada mês. A assessoria de imprensa da Unesp afirmou que, em outros anos, mesmo com o Orçamento ainda não aprovado, não havia retenção desses recursos, devido ao fato de a verba já ter sido aprovada na lei orçamentária do ano anterior (no caso em questão, de 2006). A Secretaria de Ensino Superior declarou que desconhece tal fato e afirmou que só poderá repassar a verba integralmente quando ela constar do Orçamento 2007 e ele for aprovado na Assembléia Legislativa. Com relação ao temor de que haja uma mudança na autonomia universitária, Pinotti negou tal intenção. "Para que isso fique mais claro, pedi que o governador me retire da presidência do Cruesp. A decisão deve ser publicada no "Diário Oficial" amanhã [hoje]." A reitora da USP, Suely Vilela, foi avisada ontem que voltará a chefiar o conselho. A presidência tem vigência de um ano e é alternada pelos reitores.
Fonte: Folha de S. Paulo, Fábio Takahashi,
1/2/2007.
... ADUNESP, 05/02/2007
No Decreto 51.460, publicado no primeiro dia do novo governo estadual (01/01/2007), o Sr. José Serra determina, entre outras coisas, a mudança de denominação da Secretaria de Turismo para Secretaria de Ensino Superior e vincula a esta Secretaria as três Universidades Públicas Paulistas (UPP). No mesmo dia (Decreto nº. 51.461), modifica a constituição e o funcionamento do CRUESP que passa a ser composto pelos Reitores das UPPs e pelos Secretários de Estado da Educação, do Desenvolvimento e do Ensino Superior, estabelecendo que este último será o seu presidente. Anteriormente, o CRUESP era composto pelos Reitores das UPPs, pelos Secretários de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia, sob a presidência de um dos Reitores com mandato de um ano em regime de rodízio. No dia seguinte, o Sr. Governador estabelece no artigo primeiro do Decreto 51.471 que "ficam vedadas a admissão ou contratação de pessoal no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, incluindo as autarquias, inclusive as de regime especial, as fundações instituídas ou mantidas pelo Estado e as sociedades de economia mista." Além dessas medidas, a Secretaria de Estado da Fazenda (SF) vem realizando reuniões entre seus técnicos e os representantes das UPPs com o objetivo de transferir a gestão dos recursos financeiros das UPPs para a esfera do Governo do Estado. Gestões estão sendo feitas no sentido de modificar a sistemática adotada desde 1996 entre o Governo e as UPPs na forma prestação de contas - neste período jamais contestada pelo Tribunal de Contas - e na dinâmica da execução orçamentária das Universidades. Até então, era mandado para a SF um relatório mensal a posteriori da realização financeira de cada uma das Universidades sem que houvesse uma especificação detalhada dos pagamentos e empenhos, ficando apenas a discriminação das rubricas, dentro das quais se apresentavam o total das movimentações realizadas. Assim, por exemplo, não estava explicitado o número de canetas esferográficas compradas pelo Departamento de Ginecologia e Obstetrícia da Faculdade de Medicina da UNESP em Botucatu. Esta operação estava computada dentro da rubrica à qual pertence este item de despesa. Agora, o que o governo pretende é que as UPPs desçam a este nível de detalhamento, e o façam a priori. Portanto seria necessário que houvesse uma previsão bastante precisa de todos os itens de consumo que seria enviada ao SIAFEM (Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios do Estado de São Paulo), órgão ligado à SF. Eventualmente, situações inesperadas, como um aumento do nível de atendimentos de crianças com transtornos respiratórios no Pronto Atendimento (PA) do Hospital das Clinicas de Botucatu, deveriam ser previstas, de modo que se tenha disponível quantidades adequadas de equipamentos e medicamentos para atender à demanda. Caso contrário, mesmo havendo disponibilidade de recurso em outra rubrica, será necessário solicitar à Secretaria do Planejamento (SP) que faça um pedido ao Sr. Governador para que elabore um decreto autorizando a SF a fazer, através do SIAFEM, o remanejamento de recurso de uma rubrica que os tenha, para a rubrica que contemple este tipo de gasto. Só então o recurso para a realização de licitação para a compra do material necessário para suprir a situação de emergência estaria finalmente disponível. Desde 1996 até o final do governo anterior, bastava que internamente o responsável pelo PA fizesse, ele mesmo, um remanejamento dos recursos disponíveis de uma rubrica para outra, para que fosse possível atender à situação de emergência acima mencionada. Ao final do mês, seria a operação devidamente computada com a transferência da despesa de uma rubrica para outra, sendo a SF devidamente informada do montante das operações envolvendo os recursos da UNESP, computados, exatamente, todos os gastos realizados. O novo governo mudou, por decreto, a estrutura do CRUESP, demitindo sumariamente a sua Presidente, a Reitora da USP; colocou-o sob a tutela do Secretário do Ensino Superior; tentou impor um regime de controle absoluto da gestão financeira e orçamentária das UPPs; não liberou em janeiro de 2007 a totalidade dos recursos previstos pela Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2006 para as UPPs, obrigando os Reitores da UNESP e da USP a manifestarem-se solicitando (sic) que o Sr. Governador cumprisse a lei. Resumindo, nos primeiros dias deste governo foi alterada a estrutura de poder do CRUESP através de uma reformulação que concentra os processos decisórios nas mãos de secretários de estado, foi decretada a suspensão das admissões e contratações de pessoal nas UPPs, foram feitas pressões para que as UPPs engessem o seu orçamento (SIAFEM), e não foram transferidos para as UPPs, em janeiro/2007, parte dos recursos previstos em lei (LOA/2006). Considerando que tudo isto foi feito sem que houvesse qualquer contato ou conversa com representantes das UPPs; que o artigo terceiro do Decreto interfere diretamente na gestão administrativa das Universidades; que há manifesta intenção da SF de controlar ponto a ponto a execução orçamentária, retirando da administração das Universidades a prerrogativa de efetuar os remanejamentos de recursos - dentro do seu próprio orçamento - que julgar necessários para o bom andamento das suas atividades; e, finalmente, que o atual governo está sendo, ao menos, displicente no cumprimento da LDO/2006, já que, parece, atrasa parte dos repasses por ela determinados; fica evidente que estamos sob processo de intervenção do Governo do Estado de São Paulo nas três UPPs, perpetrado com extrema violência e pouco apreço às Constituições Estadual e Federal que asseguram autonomia de gestão administrativa e financeira às Universidades Públicas. No caso específico da UNESP o arbítrio chega ao ponto do Sr. Governador pretender, através do decreto, extinguir o vínculo entre o Centro Paula Sousa (CEETEPS) e a UNESP, sem que o Conselho Universitário tenha se pronunciado à respeito e muito menos o próprio CEETEPS. Independente do juízo que se faça deste vínculo dentro da UNESP, é prerrogativa interna desta Universidade manifestar-se acerca desta questão, e não algo que se submeta apenas à vontade do chefe do Executivo Paulista. As ações de governo, que se seguiram aos Decretos acima mencionados, demonstram a inequívoca intenção deste governo de suprimir as conquistas do povo desse Estado que foi capaz de construir Universidades que associando ensino, pesquisa e extensão, constituem motivo de orgulho e reconhecimento, pois formam mão de obra de alta qualificação, produzem o conhecimento científico e tecnológico imprescindível para o desenvolvimento desse Estado e do País e prestam serviço de excelência à comunidade Paulista. A hora é grave. O risco que se coloca é de que as nossas Universidades sejam transformadas em instituições fantasmas, a formar semi-analfabetos, a produzir nenhum conhecimento e a servir de argumento para que políticos sem escrúpulos consigam se eleger. Fonte: Adunesp e Andes-SN.
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Brasil de Fato, 6/2/2007. Em apenas um mês de gestão, o governo de José Serra (PSDB) já atacou o ensino público superior paulista em duas frentes. No primeiro dia de mandato, decretou a criação da Secretaria de Ensino Superior que, na prática, deve funcionar como uma “super-reitoria”. Logo depois, o tucano anunciou que os repasses de verbas para as três universidades públicas – USP, Unesp e Unicamp – serão cortados em 15%. Ouvidas pelo Brasil de Fato, entidades representativas da comunidade acadêmica apontam que o pacote de Serra coloca em xeque a autonomia universitária, a qualidade do ensino e o seu caráter público. O Fórum das Seis – entidade que compreende as associações de professores e sindicatos de trabalhadores das três universidades – realizou em 1º de fevereiro uma assembléia e redigiu um documento que classifica o pacote de Serra como um das “mais violentas e autoritárias intervenções do governo do Estado na autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial das universidades estaduais paulistas.” O Fórum deliberou um calendário de mobilizações, em conjunto com os estudantes. Nas primeiras semanas de aula, as entidades irão realizar atividades para esclarecer os calouros acerca da nova conjuntura imposta pelo governo. “Vamos explicar que, quando eles fizeram o vestibular, a universidade era uma coisa; agora que estão matriculados a situação já é outra”, comenta Aníbal Ribeiro, diretor do Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp). “O ataque do governo foi grande e nossa reação vai ser maior ainda”, promete. Na análise do presidente da Associação dos Docentes da USP (Adusp), César Minto, as medidas de Serra corroboram um projeto de universidade formulado pelo PSDB, sustentado no discurso de que é “muito oneroso” um ensino público de qualidade, baseado no tripé ensino, pesquisa e extensão. Dentro dessa lógica, o Estado daria um aval para uma maior captação de recursos externos, ou seja, investimento privado. Esse processo, na visão dos órgãos representativos da comunidade acadêmica, compromete o caráter público da universidade. A justificativa O governo do Estado, por sua vez, argumenta que o pacote de medidas visa romper o “isolamento” das instituições de ensino: “as universidades não são ilhas isoladas, devem estar abertas à sociedade, buscar o entrosamento e o governo é um instrumento importante para isso”, justificou o secretário estadual da Casa Civil, Aloysio Nunes Ferreira, em entrevista à Folha de S. Paulo. Nessa linha, para “enquadrar” as universidades, os tucanos atuaram em duas vias: uma política, outra financeira. Primeiro, vincularam à recém-criada Secretaria de Ensino Superior, comandada por José Aristodemo Pinotti (PFL), o Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp), a principal instância deliberativa acerca das questões universitárias. Na outra ponta, o governo do Estado asfixiou o orçamento do ensino superior. No apagar das luzes de sua gestão, o ex-governador Cláudio Lembo (PFL) derrubou aumentos de verbas para as universidades negociados com o Palácio dos Bandeirantes e a Assembléia Legislativa de São Paulo. Lembou afirmou que tomou a medida após conversar com José Serra (A pedido de Serra, Lembo reduziu verba da educação). O acréscimo dos investimentos foi uma conquista do Fórum das Seis que, após uma intensa mobilização, conseguiu que o governo paulista aceitasse investir 10,43% do que arrecada com o ICMS no ensino superior. O percentual antigo – e que agora voltará a prevalecer – é de 9,57% da arrecadação com esse imposto. Mais restrições O corte de verbas não ficou nisso. Serra anunciou ainda que vai reter 15% da verba da universidade pública. Em janeiro, o tucano não repassou R$ 21,5 milhões do orçamento da USP e da Unesp. Para a tesoureira Adusp, Lighia Matsushigue, o contingenciamento é um “acinte”. “Estávamos pedindo mais verbas, justamente, porque os 9,57% não são suficientes para financiar uma educação de qualidade”, afirma Lighia. Na visão dela, a autonomia universitária torna-se fictícia quando não há autonomia de gerenciamento financeiro. “Em função da escassez de verba, a USP da Zona Leste, por exemplo, não tem laboratórios de pesquisa, nem sala para os professores. Sem um suporte financeiro do estado, a universidade fica voltada aos interesses de mercado. Só haverá estudos relacionados ao que dá retorno financeiro, como já acontece em algumas unidades da USP”, diz a tesoureira, que prevê dificuldades para as instituições fecharem suas contas, inclusive para custear os gastos com pessoal. Para Aníbal Ribeiro, do Sintusp, a intenção do governo é realizar mais “ajustes”. “Sabemos que haverá enxugamento no quadro de funcionários e precarização do ensino. Questões materiais, como, por exemplo, os equipamentos dos Hospitais Universitários, também serão afetadas”, reitera. Medidas abrem espaço para as fundações privadas Um efeito do corte de verbas para o ensino superior paulista é o fortalecimento das fundações de direito privado nas universidades, sobretudo na USP. Essas fundações, tais como a Fipe, Fipecaf e a Fundação Zerbini, têm atuado na maior universidade do país de forma irregular. Ministram cursos pagos de pós-graduação e financiam pesquisas voltadas para empresas privadas e o mercado, dentro da estrutura da universidade pública. “As fundações se utilizam do espaço físico, dos equipamentos e do quadro de funcionários, além do nome da universidade para fins privados. Ninguém joga dinheiro pela janela, querem auferir lucro”, afirma César Minto, presidente da Adusp. No entanto, com o governo reduzindo o investimento público, as parcerias com as fundações ganharão mais apelo. Em 2001, o Conselho Universitário da USP, no qual as fundações possuem assentos e influência, tentou aprovar a regulamentação das fundações. Estudantes ocuparam o local onde a reunião ocorria e o processo foi suspenso. O Ministério Público (MP) acompanha a questão e, por meio de Termos de Ajustes de Conduta (TACs), obrigou as fundações a não mais usar a estrutura universitária. Algumas já retiraram suas sedes da Cidade Universitária, Zona Oeste da capital paulista, e instalaram-se nos arredores. Mas, segundo a Adusp, os TACs são uma faca de dois gumes: por um lado obrigam as fundações a não mais utilizar o espaço público, mas de certa forma as 'legalizam'”, avalia César. Ações do documento Ataques não se restringem ao ensino superior No mesmo decreto em que criou a Secretaria de Ensino Superior, o governo Serra realizou um desmembramento institucional no setor da Educação. O Centro Paula Souza, responsável pelas Faculdades de Tecnologia (FATECs) e pelas Escolas Técnicas Estaduais (ETEs), que era vinculado à Unesp, passou a ser subordinado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Com essa “reestruturação”, a educação passa a ser pensada de maneira fragmentada, já que as três universidades públicas ficam subordinadas à Secretaria de Ensino Superior e os ensinos básico, fundamental e médio continuam a cargo da pasta de Educação. Para César Minto, presidente da Adusp, dividir a educação em três pastas distintas, demonstra uma intenção de “não construir um sistema público de educação”. O fato de o ensino técnico ficar dissociado das pastas de Educação e Ensino Superior, representa, para o presidente, uma tentativa de construir dois tipos de ensino. “No nosso ponto de vista, o governo realizou essa manobra, para poder ficar sem amarras, para fazer o que quiser com as Fatecs (antes subordinadas ao Cruesp). Assim, pode efetuar uma ampliação de vagas, com custos menores, oferecendo uma qualidade de ensino, no mínimo, questionável”, afirma César. Na visão de César, esse tipo de ensino seria oferecido às parcelas mais pobres da população, enquanto os cursos das universidades administradas pela Secretaria de Ensino Superior seriam destinados a uma pequena, e rica, parcela da população. O docente teme que cursos de maior “agilidade”, com estrutura precarizada e voltada às demandas técnicas do mercado, se disseminem e atinjam uma parcela maior do ensino superior, tal como a USP da Zona Leste. Apeoesp reivindica melhores salários e condições de trabalho Os professores do estado de São Paulo têm nos próximos dias um calendário repleto de desafios. No próximo dia 6, a direção do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) se encontrará com o governador José Serra (PSDB) para discutir qual será política salarial do novo governo. Se prevalecer a lógica das gestões anteriores, o governo deve seguir a política de arrocho e contenção de verbas. Os sindicalistas exigem como piso o salário mínimo calculado pelo Dieese, R$ 1564, para substituir os atuais R$ 668. Segundo o presidente da Apeoesp, Carlos Ramiro, a política salarial do governo paulista do PSDB desde 1995 tem sido de reajuste zero, "ludibriando" os professores com bônus e gratificações. “Essa política atinge apenas os funcionários da ativa, os aposentados nada recebem. Os critérios para o recebimento de bônus nunca foram esclarecidos, não sabemos nem quem avalia essa questão”, afirma o presidente da entidade. No dia 6 de fevereiro, haverá atribuição de aulas – processo que define em qual unidade cada professor lecionará no próximo período - e a categoria deve mobilizar-se, em todo o Estado de São Paulo, contra o funcionamento das escolas em três períodos, as aulas aos sábados e a nova política de contratações das escolas, em que os diretores contratam os professores à revelia da pontuação que estes recebem ao longo de suas carreiras.
“Somos contra o funcionamento das escolas em três períodos,
porque nesse sistema os alunos permanecem apenas quatro horas nas escolas”,
explica Ramiro. A Apeoesp convoca para o dia 28 de fevereiro, em frente ao
Palácio dos Bandeirantes, uma mobilização conjunta com as demais entidades
representantes do professorado paulista, a fim de tornar pública as
reivindicações da categoria, que devem ser deliberadas numa assembléia no
dia 8 de fevereiro. Fonte: Brasil de Fato, Renato Godoy de Toledo, 6/2/2007. |