SBPC: “a nação está de luto” com o aumento exorbitante dos salários dos legislativo e do judiciário

SBPC: “a nação está de luto” com o aumento exorbitante dos salários dos legislativo e do judiciário

A SBPC encaminhou hoje, dia 15 de dezembro, a nota abaixo:

Nota à imprensa:

“O exorbitante nível alcançado pelos salários do Legislativo e do Judiciário não é exemplo de probidade no exercício da função pública.

O controle das finanças da nação tem exigido enormes sacrifícios de nosso povo.

Seria imperativo aos membros dos Poderes Judiciário e Legislativo oferecer exemplo de sobriedade e bom senso.

Não é isso que acontece. Legisla-se em causa própria, sem respeito às angustias da nação. Sem espírito público.

A confiança que o povo deposita nos membros do Legislativo e do Judiciário que elevaram sem moderação seus salários está profundamente comprometida.

A nação está de luto.”

Fonte: SBPC, 15/12/2006.

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Escárnio no Congresso

O aumento dos parlamentares deve produzir efeito cascata que custará ao erário público
pelo menos R$ 1,7 bilhão anual – quantia comparável à que o governo federal
reserva para investir em aeroportos, portos e hidrovias ao longo de 2007

Em nova atitude de desprezo pela opinião pública, deputados e senadores decidiram elevar seus salários em 90,7%. Com o aumento, seus vencimentos passarão dos atuais R$ 12.900 para R$ 24.600.

O valor equivale ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, o máximo permitido pela Carta.

Os quase R$ 25 mil, no entanto, estão longe de representar tudo o que o contribuinte gasta com os parlamentares -há ainda R$ 50 mil mensais em verbas de gabinete, R$ 15 mil para manterem escritórios em seus Estados, além de recursos para habitação, viagens, correio etc.

A iniciativa é inoportuna por razões simbólicas e concretas.

O aumento deverá produzir um efeito cascata que custará ao erário pelo menos R$ 1,7 bilhão anual – quantia comparável à que o governo federal reserva para investir em aeroportos, portos e hidrovias ao longo de 2007.

A Constituição prevê que os salários dos 1.059 deputados estaduais e distritais e dos 51.819 vereadores do país sejam fixados proporcionalmente ao do deputado federal.

Os quase R$ 2 bilhões em despesa extra são uma estimativa conservadora – não leva em conta as casas que pagam 14º e até 15º salário nem que vários assessores têm o rendimento atrelado ao do legislador.

É um acinte quase dobrar o próprio salário ao cabo de uma legislatura desastrosa -maculada por dois dos maiores escândalos do ciclo democrático recente.

Fazê-lo no momento em que se discute a necessidade de reduzir despesas na Previdência por meio da diminuição dos reajustes no salário mínimo é escarnecer da população mais pobre.

Deputados e senadores se aproveitam dos estertores de uma legislatura já desacreditada para lançar-lhe o ônus de uma iniciativa que lhes trará benefícios privados à frente.

É por conta desse tipo de esperteza que o descrédito do Congresso cresce em ritmo comparável ao dos salários de parlamentares.

Fonte: Folha de S. Paulo, Editorial, 15/12/2006.