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José Sarney, o
faraó do Maranhão
Ex-presidente quer ser
enterrado em prédio histórico doado
O ato é ilegal, já que a legislação federal proíbe a doação ou venda para uma pessoa jurídica de direito privado, caso da Fundação José Sarney, de qualquer edificação pública tombada. Diante do flagrante desrespeito à lei, o Ministério Público Federal entrou com uma ação na Justiça para que seja declarada nula a doação, determinando em seguida que o imóvel retorne ao patrimônio do Estado. SILÊNCIO "Houve uma ilegalidade. Foi violada uma norma. A lei é clara e impede que um bem público tombado seja doado para uma instituição privada. Por isso a nossa ação pedindo que essa doação seja anulada e esse imóvel retorne ao patrimônio do Estado", afirma a procuradora federal Carolina da Hora Mesquita. Ela, junto com outros três procuradores federais, Marcílio Nunes Medeiros, Juraci Guimarães Júnior e Pedro Jorge do Nascimento Costa, assinam a ação civil pública que trata da questão do antigo prédio do Convento das Mercês. A superintendente do Iphan no Maranhão, Kátia Bogéa, confirma uma outra irregularidade cometida na época da doação e que também está citada na ação do Ministério Público Federal. "É verdade. A lei prevê que, para doação de um prédio tombado o Iphan precisa ser consultado e, realmente, na época da doação desse imóvel, não houve a consulta", diz Kátia. Ela presta a informação correta, mas deixa transparecer que, exercendo no Maranhão um cargo federal que passa por uma indicação política, não tem interesse em criar constrangimento para o esquema Sarney. A ação hoje tem pouca repercussão no Maranhão, pois a maioria dos órgãos de comunicação do Estado serve aos interesses da oligarquia. Mesmo assim, está provocando indignação entre aqueles que dela tomam conhecimento. VANTAGENS O presidente da CUT maranhense, Nivaldo Araújo Silva, observa que o esquema Sarney tem como característica principal "confundir o público com o privado, usando o setor público para tirar vantagens políticas e também vantagens pessoais, caso da doação desse imóvel, feito ao arrepio da lei, para beneficiar uma fundação que serve apenas a interesses particulares". Ele acrescenta que é preciso divulgar essa ilegalidade para que a população maranhense possa se indignar e se posicionar. A iniciativa do Ministério Público Federal é de agosto do ano passado, e foi motivada por informações colhidas para um procedimento administrativo iniciado desde de 1995, e que não tratava diretamente sobre a doação do imóvel. Foi a partir daí que os procuradores, todos com menos de três anos de atuação no Ministério Público Federal, tomaram conhecimento da ilegalidade. Foi o deputado estadual Aderson Lago (PSDB-MA) quem levou o caso a público em maio. Depois de fazer a denúncia na tribuna da Assembléia Legislativa do Maranhão, Lago apresentou um projeto para que as duas leis estaduais que possibilitaram a doação fossem revogadas. O deputado oposicionista lembra que, além da legislação, a Constituição do Estado também proíbe a doação ou venda de prédios públicos tombados. "A doação do Convento das Mercês é uma seqüência de ilegalidades que precisam ser imediatamente sanadas", argumenta o parlamentar na justificativa do seu projeto de lei.
Fonte: BrasildeFato, Emílio Azevedo, ed. n. 117, 26/5 a 1/6/2005. |