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Rumo à ditadura
Marcel Granier, dono da RCTV, a emissora fechada por Chávez, denuncia os ataques à democracia e às instituições na Venezuela
Veja – Por que o presidente Hugo Chávez fechou a RCTV? Granier – Ele não estava satisfeito com a linha editorial da emissora. Deixou claro que a decisão de fechar a RCTV teve motivação política e caráter retaliativo. Chávez não gosta de ouvir opiniões diferentes das dele, sobretudo quando são divulgadas pela emissora líder de audiência. Algum tempo atrás, ele teve problemas com outra estação, nossa concorrente. Pressionou essa emissora até que a linha editorial fosse alterada. Quando conseguiu o que queria, manifestou publicamente seu contentamento. No nosso caso, o presidente disse com todas as letras que gostaria de ver alterações em nossa linha editorial. Queria uma TV menos crítica. Nós nos recusamos a obedecer a essa imposição. A RCTV foi fechada por isso. Veja – Como a Justiça se posicionou? Granier – A Justiça apoiou o governo, mas é fácil entender por quê. O Poder Judiciário na Venezuela está sofrendo um violento processo de intervenção. Se um juiz decide contra os interesses chavistas, é destituído e substituído por outro favorável ao governo. Chávez ameaça e mantém os juízes em uma situação contínua de insegurança. Para se ter uma idéia do que se passa, um grupo de advogados analisou 6 000 decisões tomadas pela câmara política do Tribunal Supremo de Justiça, que julga os casos em que o governo é parte. Das 6 000 decisões, somente seis foram contrárias ao governo – e os juízes que tomaram essas decisões foram substituídos. Veja – O governo confiscou equipamentos da RCTV? Granier – Por ordem desse mesmo tribunal, o governo tomou nossa rede de antenas retransmissoras, que é a maior do país e cobre mais de 90% da Venezuela. Oficialmente, não é um confisco. Mantemos a propriedade das antenas. Só não podemos usá-las. O tribunal nos obrigou a ceder seu uso ao governo, que as utiliza sem pagar nada. Veja – A freqüência da RCTV foi entregue a uma emissora pública recém-criada por Chávez. Como é a cobertura jornalística das TVs públicas na Venezuela? Granier – Em regimes democráticos, as emissoras públicas devem estar a serviço do estado. Na Venezuela, elas foram convertidas em meros instrumentos de propaganda do presidente. Todas, sem exceção. Nos governos anteriores, não era assim. Agora, funcionários e diretores dessas emissoras admitem em público, sem nenhum constrangimento, que não trabalham para fazer uma televisão independente, mas para apoiar o projeto político de Chávez. Sua cobertura é totalmente parcial. Veja – O governo usa as verbas oficiais de publicidade para pressionar a imprensa e a televisão? Granier – Sim. Nos últimos tempos, toda a publicidade oficial foi cortada na RCTV. Na Venezuela, a sobrevivência de boa parte da mídia depende das verbas publicitárias oficiais. Para jornais e emissoras de rádio e TV amigos de Chávez, há muitíssima publicidade – o que representa milhões e milhões de bolívares. Para quem se atreve a criticar o governo, nada. Veja – Na sua opinião, Chávez tem um plano de controle da imprensa? Granier – Não há dúvida de que Chávez busca a hegemonia nas comunicações. São visíveis a concentração de poder, a arbitrariedade, o abuso, o autoritarismo, o desaparecimento dos espaços públicos de debate. A cada dia, menos jornalistas têm programas independentes de opinião e menos meios de comunicação se atrevem a ser independentes ou dar voz à oposição. Vemos esse processo de confisco da liberdade avançar pouco a pouco. Veja – Como ele começou? Granier – O primeiro passo foi a intimidação, a linguagem de ódio. O presidente passou a usar expressões agressivas para atacar jornalistas, editores, humoristas e até caricaturistas. Isso incitou ataques físicos contra eles. Muitos apanharam dos militantes chavistas. Já vão para mais de 800 os jornalistas agredidos. Alguns foram assassinados. A etapa seguinte foi a pressão econômica, por meio das verbas de propaganda. O último ato foi o que fizeram conosco, a tomada do sinal de transmissão. A mensagem é clara: quem não se portar como Chávez quer perderá a freqüência. Outros canais de televisão, como a Globovisión e até a CNN, já estão sendo ameaçados. Veja – Como a televisão e a imprensa da Venezuela cobrem o fechamento da RCTV? Granier – É simples. Quem não tem anúncios publicitários do governo acompanha o episódio e informa a população. A imprensa que está saturada de anúncios do governo desinforma sobre o caso. Veja – No Brasil, o governo quer instituir um modelo de "classificação indicativa" para a TV. Alguns temem que essa prática implique uma política de autocensura das emissoras. Aconteceu algo semelhante na Venezuela? Granier – Sim. Primeiro, a autocensura foi estimulada por uma reforma do Código Penal. Hoje, os funcionários públicos que discordam de alguma notícia podem processar e prender jornalistas. É fácil imaginar como isso implica a autocensura. Depois, o governo aprovou uma lei que chamo de "lei da mordaça". Ela instituiu essa tal classificação indicativa. Os programas de TV foram divididos em gêneros – noticiosos, educativos... Estabeleceu-se o que poderia ser divulgado em cada um deles. As regras são muito ambíguas, e um chavista analisa os programas. Quando ele acha que houve excesso ou descumprimento de regras, aplica multas pesadíssimas. Veja – O senhor considera legítimo o governo do presidente Hugo Chávez? Granier – Ele começou de maneira legítima, com sua primeira eleição, em 1998, mas se perdeu. Seus atos posteriores o desqualificaram como um governo democrático. Estamos a caminho de uma ditadura, de um regime francamente totalitário. Não há nenhuma legitimidade nisso. Chávez não foi eleito para acabar com a democracia. Veja – Que sinais comprovam, em sua opinião, que a Venezuela caminha para a ditadura? Granier – Infelizmente, há mais do que sinais. O presidente governa com uma coalizão de partidos, mas quer unir a todos no Partido Socialista Unido da Venezuela. Ou seja, quer instituir um sistema de partido único. Na Assembléia Nacional, o nosso Congresso, Chávez confiscou os poderes parlamentares, por meio de uma lei habilitante. Ele não precisa mais dos congressistas para governar. A Constituição, que só poderia ser reformada com a aprovação da sociedade, tornou-se matéria secreta. Ele a modifica em segredo, sem informar ao país. Quer eliminar as polícias regionais e criar uma única polícia nacional, controlada por ele. Para completar, expropria sem nenhum argumento empresas que prestavam serviços plenamente satisfatórios à sociedade venezuelana. Por um lado, ocorrem cada vez mais arbitrariedades e, por outro, há uma concentração absoluta de poderes nas mãos de Chávez. Veja – Diante dessa situação, a imprensa venezuelana não deveria mostrar-se mais indignada? Granier – Muita gente se calou e continua calada. Não são poucos. Vários meios de comunicação chegaram a acordos com o governo, modificaram sua política editorial e justificam essa mudança com o argumento de que é a única maneira de sobreviver. Na RCTV, a consciência não nos permitiu agir assim. Veja – O governo procurou entrar em acordo com a RCTV? Granier – Procurou. Veja – Como foi a conversa? Granier – Houve muitas. Em várias ocasiões, o presidente enviou emissários para conversar conosco. Eles agiram com discrição, para manter esses contatos ocultos. Fizeram diversas propostas, todas flagrantemente ilegais e imorais. Não aceitamos. Veja – Nas últimas semanas, o senhor viajou pela Europa e pelos Estados Unidos para denunciar o fechamento da RCTV. Qual é a imagem de Chávez nos países em que o senhor esteve? Granier – No mundo democrático, há uma clara consciência de que o governo de Hugo Chávez é arbitrário, autoritário e comete abusos. Há consciência de que existe um risco iminente de que se converta em um regime totalitário. Há também uma idéia clara de que, na Venezuela, existe muita, muita corrupção. Sobretudo por parte do governo. O país é considerado inseguro, tanto do ponto de vista físico quanto do jurídico. Veja – Se é assim, por que Chávez conta com o apoio de uma parcela significativa da população venezuelana? Granier – Ele estabeleceu uma relação afetiva com setores da população. Aqui, há 8 milhões de desempregados, o que equivale a um terço da população. O governo tem um programa que distribui dinheiro mensalmente a essas pessoas. A única coisa exigida é que os interessados se registrem no partido de Chávez. Esse dinheiro não lhes dá um emprego digno, mas lhes dá alguma renda. É melhor ter alguma renda do que não ter nenhuma. Essas pessoas sentem que o presidente Chávez resolve seus problemas. Por isso, estão dispostas a sacrificar sua liberdade. Veja – Esse programa tem alguma semelhança com o Bolsa Família do governo brasileiro? Granier – O presidente Lula tem diferenças claras em relação a Chávez. Lula não veio do ambiente militar. Nunca foi um conspirador. Nunca planejou golpes. As pessoas podem não estar de acordo com ele, mas a trajetória de Lula é democrática. Ele não manda prender aqueles que têm opiniões diferentes. Pode ser que não goste de críticas, mas daí a mandar prender uma pessoa ou fechar um meio de comunicação existe uma distância muito grande. O Brasil é um país com instituições muito mais sólidas que a Venezuela. Há uma oposição, há um Congresso, há um Poder Judiciário que, apesar de todos os problemas, funcionam. Aqui, essas instituições estão sendo eliminadas. Veja – O chavismo tornou a Venezuela mais burra? Granier – As políticas do presidente Chávez são absurdas. Baseiam-se em conceitos do século XIX que fracassaram, como a luta de classes, o sectarismo e a exclusão. Estamos regredindo às piores idéias: a negação da economia privada, da eficiência dos mercados, da democracia, das instituições autônomas. Todos esses conceitos estão sendo atacados pelo governo Chávez. Não sei se "burra" é a palavra exata, mas vemos, sim, idéias fracassadas sendo retomadas. Copiamos modelos fracassados, como o de Fidel Castro. Veja – Quais são as medidas de Chávez que encontram mais resistência entre a população? Granier – Há muita preocupação com o alinhamento com Cuba e com os presentes oferecidos a governos estrangeiros. Também desagrada à população a ingerência da Venezuela em assuntos de outros países, como estamos vendo na Bolívia. Lá, o governo Chávez tem sido um fator de perturbação permanente, sobretudo desde que Evo Morales chegou ao poder. Morales segue todas as orientações de Chávez, em especial no que diz respeito à indústria de petróleo e de gás. Nosso governo também promove desestabilização no Equador e na Nicarágua, tenta meter as mãos no Peru e na Colômbia e cria problemas em toda a América Central. A última novidade foi essa ridícula aliança com o Irã para "enfrentar os Estados Unidos". É uma idéia na qual a maioria absoluta dos venezuelanos não vê nenhum sentido. Uma loucura. Veja – Agora, com a RCTV fechada, o senhor se arrepende de ter assumido uma postura crítica em relação ao governo? Granier – Não posso me arrepender. Os meios de comunicação têm responsabilidades, fazem parte de um sistema de liberdade, de pluralismo, de tolerância, e não podem comportar-se como instrumentos de um partido político nem de um autocrata. Não sei se no futuro conseguiremos voltar a transmitir, seja por cabo, via satélite ou pela internet. Mas sei que fizemos o que devia ser feito. Jamais me arrependerei disso. Fonte: Rev. Veja, Fábio Portela, ed. 2011, 6/6/2007. Lula diz que Chávez foi "democrático" ao fechar RCTV O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ontem que o fechamento da RCTV pelo presidente venezuelano Hugo Chávez foi um ato tão democrático quanto seria a possível renovação da concessão da emissora. Em entrevista exclusiva à Folha (só para assinantes), Lula ressaltou que não dá para "ideologizar" o tema, pois o mesmo Estado que dá uma concessão é o mesmo que não dá. "O Chávez teria praticado uma violência se tivesse, após o fracasso do golpe [contra o venezuelano em 2002], feito a intervenção na televisão", disse durante a entrevista, concedida ao colunista da Folha Clóvis Rossi, na embaixada brasileira em Berlim. Lula está na capital da Alemanha para a reunião da cúpula de chefes de Estado e governo dos sete países mais industrializados do mundo e a Rússia (G8). No encontro de hoje, o presidente brasileiro deverá propor a convocação de uma nova conferência ambiental no Rio. Na entrevista, Lula só falou sobre política externa, principalmente sobre a relação entre Venezuela e Brasil. O presidente disse que nos quatro anos de mandato já viu muitas brigas entre países latino-americanos, e ressaltou que é preciso tomar cuidado com discursos porque, às vezes, "a radicalização verbal atrapalha muita coisa". "Você dá uma declaração num lugar e, dependendo do interesse local, a imprensa dá uma manchete e cria-se uma animosidade nacional numa coisa que não precisaria. A nota que o Senado brasileiro fez em relação à televisão do Chávez é uma nota branda. É um apelo, não tem nenhuma agressão. Agora como é que chegou a ele, eu não sei", afirmou Lula, sobre o posicionamento do Senado brasileiro em relação ao fechamento da RCTV. Após tomar conhecimento de parlamentares brasileiros, Chávez disse que o Senado agia "como um papagaio" do Congresso americano e que era mais fácil o Brasil voltar a ser colônia portuguesa do que o seu governo devolver a concessão ao canal oposicionista RCTV. Fonte: Folha On-line, 8/6/07. PT defende decisão de Chávez de não renovar concessão da RCTV A Secretaria de Relações Internacionais do PT divulgou nota hoje apoiando a decisão do presidente Hugo Chávez (Venezuela) de não renovar a concessão do canal televisivo RCTV. Essa decisão foi criticada por vários segmentos da sociedade venezuelana e internacional. No Brasil, os parlamentares criticaram a decisão e foram atacados verbalmente por Chávez. Na nota, o PT informa que a não renovação da concessão da RCTV "seguiu todos os trâmites previstos pela legislação venezuelana". "É público e notório que a RCTV envolveu-se abertamente com o golpe fracassado contra o governo Chávez, atitude que em qualquer país do mundo justificaria o questionamento da concessão pública a uma rede de televisão", diz nota da Secretaria de Relações Internacionais do partido. Na nota, o PT informa que reitera sua posição "em defesa da liberdade de expressão em geral, particularmente da liberdade de imprensa". Mas informa que por esse motivo se opõe "ao monopólio da comunicação por grandes empresas, que se utilizam de concessões públicas para a defesa dos interesses privados de uma minoria". A Secretaria de Relações Internacionais do PT também saiu em defesa de Chávez. "A Venezuela é um país democrático, com um presidente escolhido pelo voto popular, em eleições livres, disputadas por uma oposição ativa, que recebe apoio de importantes meios de comunicação." Fonte: Folha On-line, 4/6/07. |
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