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RELATÓRIO DA AUDIÊNCIA DO ANDES-SN COM O MINISTRO DA EDUCAÇÃO FERNANDO HADDAD Brasília, 12 de agosto de 2008
Presentes: Na audiência, que durou cerca de 1h30, o Ministro parabenizou a nova diretoria do ANDES-SN pela posse e disse estar disposto a manter uma interlocução periódica com a representação da entidade. A partir daí, cedeu a palavra ao presidente do ANDES-SN, Ciro Teixeira Correia, oportunidade em que recuperou a razão do pedido de audiência reafirmando a posição histórica do ANDES-SN que reconhece no MEC o interlocutor do governo para tratar das questões relativas à universidade, carreira docente e demais temas relacionados à educação. Destacou que, neste primeiro momento, a idéia é relacionar as questões que ora preocupam o Sindicato, e que espera estabelecer com o ministério uma dinâmica de reuniões regulares para tratar de cada uma delas. Os assuntos abordados pelo ANDES-SN foram: Registro Sindical, REUNI, EAD, Fundações de Apoio, MP nº 431/08, entrada de capital estrangeiro nas instituições particulares de ensino superior, Carreira docente, dificuldades criadas a partir da Portaria nº 1 da SRH do MP, PLP 92/05 e outros. REUNI O prof. Ciro solicitou ao Ministro acesso imediato aos projetos aprovados pelos Conselhos Superiores das IFES para adesão ao REUNI e aos Termos de Acordo de Metas celebrado entre o MEC e as reitorias, em março de 2008. O ministro prontamente respondeu dizendo que são documentos públicos e não vê dificuldades em atender a demanda do ANDES-SN, bastando para isto solicitar, que nos seriam prontamente entregues. Nesse momento, foi informado que esta solicitação já fora feita e que teria sido recusada. O Ministro então solicitou que o pedido fosse reencaminhado diretamente para o seu gabinete com cópia para a SESU. O Ministro disse concordar que a sociedade brasileira tem o direito de conhecer os programas e prometeu acesso fácil e rápido às informações solicitadas e informou que no dia 26/8, o MEC divulgará edital que prevê a abertura de quase 200 mil vagas para as universidades federais. “O REUNI prevê uma expansão muito grande do ensino superior” justificou. O presidente do ANDES-SN concluiu o esse tópico afirmando que, após o Sindicato analisar as informações que serão fornecidas pelo Ministério, voltará a discutir o assunto já previamente pautado para as reuniões regulares entre os representantes do Sindicato Nacional e do MEC. Registro Sindical O presidente do ANDES-SN fez um relato da forma arbitrária com que o registro sindical foi suspenso, em 2003, já no governo Lula, por meio de uma medida administrativa do Ministério do Trabalho. Ciro Correia pediu o apoio político do ministro no esforço para reverter a situação. Fernando Haddad se mostrou surpreso com o histórico apresentado e solicitou que lhe fosse encaminhado um memorial do processo referente ao registro sindical do ANDES-SN. Alegou que até onde havia sido informado a perda do registro teria decorrido de um prazo de recurso que o ANDES-SN teria perdido, e finalizou dizendo “Vou pedir à assessoria jurídica do MEC que emita um parecer para que eu possa me orientar e saber como colaborar nesta questão com o Sindicato. Não tenho dúvidas que a existência do ANDES-SN é importante”. MP nº 431/08 Em seguida, a representação do ANDES-SN passou a tratar das conseqüências da MP nº 431/08 nos salários e na carreira docente, destacando que o acordo imposto pelo governo à categoria implica em uma série de mudanças na carreira docente, principalmente na dos professores do 1º e do 2º grau. Por serem mudanças que afetam a dinâmica do trabalho docente, precisam ser discutidas no âmbito do MEC, e não apenas no Ministério do Planejamento. Ciro Correia aproveitou o ensejo para criticar a forma que o governo adotou para impor o acordo à categoria, assinando-o com uma entidade que não possui nenhuma legitimidade, afirmando que essa postura do governo não ajuda a ampliar as relações éticas e democráticas que qualquer governo deve buscar com os diferentes interlocutores da sociedade. Acrescentou que o fato do Sindicato não ter assinado o acordo, por deliberação dos docentes, tomadas em suas assembléias, vem sendo utilizado como argumento para justificar a ameaça de afastar o Sindicato da mesa de negociações sobre a carreira docente, o que seria injustificável. Haddad, então, pediu que o ANDES-SN encaminhe ao Ministério documentos de análise com os pontos de desacordo em relação a MP nº431/08, para que possa analisá-los e debatê-los em uma próxima reunião. O presidente do ANDES-SN insistiu que, por ser de extremo interesse da categoria, a diretoria do Sindicato gostaria de tratar o assunto como prioridade, o que foi aceito pelo Ministro. Fundações de apoio A representação do ANDES-SN destacou o debate que o Sindicato tem travado junto à categoria e à sociedade sobre a atuação perniciosa das fundações privadas ditas de apoio nas instituições públicas, que tem levado à precarização do trabalho, à privatização das universidades e em especial o desvio de recursos públicos para instituições privadas. O Ministro diz reconhecer que existem problemas e que o MEC e o TCU, com a participação do Ministério do Planejamento, estão estudando medidas para permitir que os recursos orçamentários das universidades possam ser transferidos pelas próprias administrações destas instituições de um exercício fiscal para o próximo, tornando assim injustificável o procedimento de repassar recursos para as fundações privadas para evitar que eles retornem ao tesouro nacional, em particular aqueles transferidos no final do ano, o que também deve ser evitado. O presidente do ANDES-SN afirmou que esse tipo de medida é importante e que será devidamente reconhecida pelo Sindicato caso seja de fato implementada. Afirmou, no entanto, que no caso de outras universidades, como as estaduais de São Paulo, essa situação foi resolvida desde o final da década de 80, e as fundações privadas nelas continuam atuando desde então, o que demonstra que o problema vai muito além dessa questão. Acrescentou ainda, que onde o problema transbordou vindo a público nos escândalos como o da UNB e da Universidade de Santa Maria, dentre tantos outros, as iniciativas do ministério no sentido de solucionar os problemas não dão conta de equacioná-los, devendo mesmo agravar a situação ao estabelecer procedimentos administrativos das universidades para com as fundações privadas o que não se encontra previsto como tarefa de órgãos públicos. O Ministro manifestou seu desacordo quanto a posição de que a portaria assinada recentemente pelo seu ministério e pelo Ministério do Planejamento não seja eficaz. Considerou, no entanto, que a situação demanda soluções urgentes em função da cobrança da sociedade brasileira. Disse o Ministro que “É do interesse do MEC contar com o acúmulo de conhecimento do ANDES-SN sobre as fundações privadas para que se possa tomar uma decisão que resolva o problema em definitivo”. Solicitou que o sindicato envie assim que possível um documento com sua visão das medidas que devem ser tomadas neste caso de modo a permitir nova reunião sobre esse tema que também teria tratamento prioritário na agenda a ser estabelecida. PLP nº 92/05- Fundações Estatais de Direito Privado O ANDES-SN afirmou a necessidade de garantir espaço para discutir, com o MEC, os problemas que decorrerão nos HU e na educação caso o PL nº 92/05 seja aprovado. O Ministro afirmou ser contra a inclusão da educação nesse projeto e que o MEC fará tudo junto às Comissões do Congresso Nacional para que a inclusão feita não seja aprovada. Mais que isto, informou que caso o Congresso Nacional aprove a inclusão da educação nesta legislação, solicitará que o presidente vete essa possibilidade. Já em relação aos HU o MEC entende essa questão como parte da agenda do Ministério da Saúde e considera que a proposta seria a forma de se resolver as dificuldades enfrentadas, sobretudo gerenciais, pelos hospitais universitários. Capital estrangeiro Os representantes do ANDES-SN, expressaram a preocupação com a possibilidade que está posta para a entrada maciça de capital estrangeiro nas instituições particulares de ensino superior. O ministro Fernando Haddad disse que o governo está trabalhando na perspectiva de estabelecer limites e controles neste aspecto, mas destacou que essa ação encontra forte resistência de vários setores da sociedade. Consignações O presidente do ANDES-SN destacou também as dificuldades decorrentes da Portaria nº 01/08 da SRH/MP, que o MP tem utilizado para colocar obstáculos para que continuem a serem feitas pelo SIAPE, as consignações das contribuições mensais dos docente filiados ao Sindicato e que essa postura significa uma grave violação ao principio da liberdade de organização sindical prevista na constituição e se não for superada terá que ser denunciada como um ataque sem precedentes, deste governo, no sentido de inviabilizar financeiramente uma entidade legítima e de reconhecimento nacional. Explicou que o ANDES-SN e muitos outros sindicatos em situação semelhante vêm tentando resolver administrativamente o problema, mas que o Ministério do Planejamento tem-se mostrado inflexível. Nesse sentido solicitou que o MEC, como um dos órgãos do governo, procure colaborar na interlocução com o MP, no sentido de superar a grave situação criada. O Ministro se dispôs a avaliar como poderia proceder nesse sentido. Ao final da reunião, o Ministro Fernando Haddad se comprometeu a estabelecer um canal de diálogo regular com o ANDES-SN para discutir de forma aprofundada todos os assuntos abordados, sugerindo que ainda em 2008, é possível realizar pelo menos mais duas reuniões. Ficou acordado que esse procedimento teria início nos próximos encontros pela discussão das questões vinculadas a MP nº 431/08 (salários e carreira) e às questões relacionadas com as fundações privadas de apoio.
Diretoria do ANDES-SN
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