A proposta para a reforma da Previdência deve ser encaminhada para o Congresso até o final de abril. Pelo menos essa é expectativa do relator da reforma, o deputado federal José Pimentel (PT-CE). Segundo ele, a comissão especial que analisará a proposta da reforma da Previdência espera aprovar a matéria até o final de junho. "Sabemos da intenção do presidente (Luiz Inácio Lula da Silva) de enviar as propostas para as duas reformas (previdenciária e tributária) até o final de abril para o Congresso. Na Câmara, a proposta deve ser aprovada até o final de junho para depois ser encaminhada para o Senado", disse Pimentel.

Segundo ele, o governo trabalha com a previsão de aprovar a proposta para reforma da Previdência ainda no segundo semestre no Senado. "Queremos sancionar a reforma este ano." Para facilitar a tramitação da proposta para reforma da Previdência na Câmara, a comissão especial convocou uma série de audiências públicas para fechar o chamado pacto federativo (acordo entre municípios, Estados, União e sociedade civil).

No dia 3 de abril por exemplo, o ministro da Defesa, José Viegas, deverá participar da audiência pública convocada pela comissão da reforma previdenciária na Câmara. Viegas deverá explicar o funcionamento do regime previdenciário dos militares.

Também serão ouvidos na comissão o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, o prefeito de Mariana Pimentel (RS), Paulo Ziulkoski (PMDB) e um representante das secretarias de Governo de todos os Estados (que ainda será escolhido).

No dia 10, a comissão especial ouvirá representantes da CUT, Força Sindical, SDS, Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Coordenação Nacional dos Servidores Públicos Federais.

Fonte: FolhaNews – 31/03/03.