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Projeto da reforma universitária chega à Câmara
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7200/06, do Executivo, que prevê a reforma do ensino superior. Entre os principais pontos a serem debatidos, estão a autonomia administrativa, pedagógica e financeira das instituições e a criação de autarquias para gerir os hospitais universitários. Outros aspectos importantes do projeto são a vinculação de 75% dos recursos da educação à manutenção e ao desenvolvimento do ensino (em vez dos atuais 70%); a distribuição de recursos para as instituições federais a partir de critérios de eficiência e a reserva de 9% das verbas das universidades para assistência aos alunos mais carentes. Para o deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), a discussão sobre o assunto não chega à Câmara na hora mais apropriada. "Lamento que a reforma chegue em um momento mais propício ao debate eleitoral que legislativo. Até agora, o debate ocorreu fora da Câmara, mas valerá a discussão que sair daqui. Espero que uma proposta dessa importância mereça uma tramitação longa, como ocorreu com o Plano Nacional de Educação e a Lei de Diretrizes e Bases", disse. Recursos obrigatórios A subvinculação de 75% dos recursos da educação à manutenção e desenvolvimento do ensino é uma das medidas consideradas mais positivas pela presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara, deputada Neide Aparecida (PT-GO). Para ela, o aporte de mais recursos significará um aumento no número de vagas, exigência prevista no Plano Nacional de Educação (PNE). De acordo com o PNE, até 2011 o Brasil deverá ter no mínimo 30% dos jovens de 18 a 24 anos no ensino superior. "A reforma tem que refletir uma expansão do ensino superior, mas ao mesmo tempo uma discussão da sua regulamentação, da sua avaliação e de uma educação superior com qualidade", destacou a parlamentar. A medida, entretanto, não é suficiente, segundo o deputado Ivan Valente (Psol-SP). Ao ressaltar que o financiamento é um ponto-chave para permitir mudanças, o parlamentar lembrou que "a desvinculação das receitas da União faz com que não se atinja o percentual de 18% para o setor, previsto no artigo 212 da Constituição". "Além disso, o projeto deveria ter um plano de expansão do ensino superior público", opinou. Capital estrangeiro Já a deputada Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO), apesar de considerar importante a subvinculação do percentual, acredita que "não se deve perder de vista a educação básica". Para ela, a exemplo do Fundef, deveria ser criado um Fundo para o Ensino Superior. "Precisamos de condições financeiras para expandir e fazer o ensino superior funcionar", afirmou. Para Ivan Valente, outro ponto controverso é a limitação de 30% para a entrada de capital estrangeiro nas entidades mantenedoras das instituições de ensino privadas. "Esse percentual é um erro. Deveríamos bloquear a possibilidade de empresas estrangeiras e de outras áreas comprarem escolas somente para ter lucro", afirmou. A única exceção possível seria o caso das instituições confessionais, segundo o deputado. Divergências A intenção do governo era mandar o projeto da reforma universitária à Câmara no ano passado. Mas divergências entre os ministérios da Educação e da Saúde quanto ao financiamento dos hospitais universitários acabaram atrasando o envio do texto. O ministro da Educação, Fernando Haddad, queria dividir as despesas dessas unidades com o Ministério da Saúde. Na opinião de Haddad, esses hospitais desempenham um papel que vai além do ensino. Em muitas cidades brasileiras, segundo ele, os hospitais universitários servem de referência. Tramitação
O projeto tramita em
regime de urgência constitucional. Ele deverá ser analisado pelas comissões
de Educação e Cultura e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Agência Câmara, 13/06/2006 |