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Entidades temem que
falta de recursos inviabilize
Governo apresenta proposta inicial do Programa de Desenvolvimento da
Educação Após o lançamento do PAC, a segunda grande iniciativa da nova gestão de Lula promete ser o Programa de Desenvolvimento da Educação (PDE). A versão preliminar da iniciativa foi apresentada a especialistas da área no último dia 15 em debate realizado no Palácio do Planalto. Na ocasião, Lula manifestou sua aposta no pacote e afirmou que ele será resultado de uma construção coletiva junto aos diversos setores que compõem a área. “Nós queremos que seja um programa da sociedade brasileira, mais ou menos como nós fizemos na reforma universitária”, anunciou. Para entidades representativas dos segmentos da educação consultadas pela Carta Maior, a proposta traz medidas importantes, mas exatamente pela sua ousadia corre o risco de ser mais uma boa intenção frustrada pela falta de recursos para viabilizá-la. Em sua apresentação no encontro, o ministro Fernando Haddad (Educação) destacou que o foco do programa será a educação básica. A idéia é criar um índice para que os municípios com maior dificuldade recebam assistência técnica do MEC e, caso haja deficiências orçamentárias na área, ganhem também recursos adicionais para levar a cabo as ações necessárias para melhorar a qualidade do ensino local. Para garantir a avaliação desde o início da vida escolar, uma das propostas do PDE é a realização de uma prova para alunos entre seis e oito anos, a exemplo da Prova Brasil, para medir o grau de alfabetização dessas crianças. Para quem já saiu daquela faixa etária está prevista a concessão de bolsas para 100 mil professores. “Achei a idéia importante porque alfabetização sempre tem apelo social, mas na verdade os resultados são frágeis”, comenta Juçara Vieira, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). A proposta apresentada por Haddad prevê ações para qualificação dos professores da rede pública, como a vinculação de todo professor a uma universidade para garantir a conclusão da diplomação ou formação continuada em cursos de duração de um ano. Parte importante desta qualificação deverá ser feita por meio do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB), que mistura educação à distância com aulas presenciais. “Achamos importante a iniciativa pela capilaridade que ela tem, mas é preciso que seja preservada a qualidade”, alerta Juçara Vieira. Outra “novidade” do PDE é o atendimento da demanda histórica dos professores por um piso nacional, o que foi retirada da Lei que criou o Fundo de Manutenção e Valorização da Educação Básica (Fundeb). O MEC se comprometeu em enviar projeto de lei até o fim do mês contendo o piso no valor de R$ 800. A iniciativa vai gerar polêmica no Congresso, pois de um lado os trabalhadores pedem mais (R$ 1550 para nível superior e R$ 1050 para nível médio) e, de outro, os secretários estaduais e municipais pressionam por um valor menor e por uma implantação gradual sob a alegação de que será inviável arcar com os custos do piso. Questão central: recursos A disputa em torno do piso salarial dos professores ilustra o que deve ser o principal obstáculo para tirar as medidas do PDE do papel: a velha questão de quem paga a conta. No dia 5 de março, Fernando Haddad esteve no Palácio do Planalto para mostrar a Lula o rascunho do pacote. Após a reunião, não revelou as medidas, mas adiantou que seriam envolvidos R$ 8 bilhões na execução das ações. Passada a apresentação do último dia 15, com o formato do programa mais claro, a dúvida sobre de onde sairão estes recursos só aumentou. “Tem várias medidas positivas, mas até onde isso vai mesmo, até onde isso vai ser colocado em prática diante do conservadorismo do Ministério da Fazenda?”, questiona Gustavo Petta, presidente da União Nacional dos Estudantes. Em entrevistas, Fernando Haddad já anunciou que este ano serão disponibilizados cerca de R$ 1 bilhão adicionais ao Fundeb para mil municípios com piores índices de qualidade educacional, metade dos recursos já previstos para o Fundo também neste ano. Questionado pela Carta Maior, o MEC respondeu por meio de sua assessoria que já para 2007 foram liberados R$ 500 milhões e serão buscados outros R$ 500 milhões por meio de suplementação orçamentária. Quanto aos outros R$ 7 bilhões, a mesma assessoria afirmou que serão recursos novos a serem distribuídos até 2010, mas não discriminou a fonte. Para o professor da Universidade Federal de Santa Catarina e presidente do Sindicato Nacional dos Docentes de Ensino Superior (Andes-SN), Paulo Rizzo, não é possível enfrentar os desafios que o PDE se coloca sem resolver o problema da origem dos recursos da educação. “Não adianta fazer propostas que tem aparência de inovadoras se não se enfrentar obstáculos que se têm para financiamento. O Brasil está entre os países que menos investe em educação proporcionalmente ao PIB”, critica. Segundo a Constituição Federal, 18% da arrecadação obtida por meio de impostos deve ser destinada a esta área. Mas nos últimos quinze anos, explica Rizzo, este percentual se “desvalorizou”, uma vez que a participação dos recursos oriundos desta forma de tributação diminuiu com o uso cada vez mais recorrente de contribuições como a CPMF, a Cide e a Cofins. A desobstrução deste quadro, sugere, passa por “atualizar” o cálculo da vinculação orçamentária para a educação, colocando na base de cálculo as contribuições. Outro ponto fundamental, acrescenta, é a reversão de instrumentos de flexibilização, como a Desvinculação dos Recursos da União (DRU), que permite ao governo gastar recursos que seriam para educação e saúde em outras áreas.
Fonte: Carta Maior, 20/3/2007. |