REAJUSTE INSUFICIENTE E AMEAÇA DE CONGELAMENTO DE SALÁRIO POR 10 ANOS.

REAJUSTE INSUFICIENTE E AMEAÇA DE CONGELAMENTO DE SALÁRIO POR 10 ANOS
José Menezes Gomes*

No mês de julho tivemos um reajuste para os professores das IFES. Tal fato resulta de um acordo que o ANDES SN em 2008 não assinou, tendo em vista que as assembléias de base apontaram ser danoso para os professores. O reajuste atual mantém o principio da GED de 1998, no governo FHC, onde o reajuste é dado de acordo com a titulação dos professores. Os reajustes para os professores do Ensino Superior com Dedicação Exclusiva foram de 4,7% para assistente I, 5,6% para assistente II, 6,7% para assistente III e 7,5% para assistente IV. Em se tratando de adjunto tivemos 9% para o I, 10% para o II, 10,3% para o III e 10,2% para o IV. Quando nos referimos a Associado o reajuste se eleva: 16,5% para II, 15,6% para III, 15,8% para IV.

Os professores do Ensino Básico e Tecnológico também tiveram os seguintes reajustes: o professor D1, nível 1, com graduação, 20 horas receberá R$ 1.488,87, com reajuste de 1,79%. Para o professor D1, aperfeiçoamento, 20 horas o salário será de R$ 1.600,54 ou 1,17%. O D1, nível 1, com especialização receberá R$ 2.185,30 ou 3,08%. Quando nos referimos aos professores DE temos o D1, nível 1 com graduação com R$ 2.757,64 ou 0,17%. O D1 nível 1, com aperfeiçoamento R$ 2.847,07 ou 3,60%. O professor D1, nível 1, com especialização terá R$ 3.077,28 ou 1,39%. O professor D1, nível 1 com mestrado R$ 4.094,25 ou 2,45%. Já o professor D1, nível 1 com doutorado terá R$ 6.055,01 ou 0,85%. É bom lembrar que na UFMA temos 157 professores especialistas e 70 graduados.

Em outras palavras, o reajuste maior ficará para apenas 433 dos professores da UFMA que são doutores. Porém, nem todos esses terão esses percentuais, já que somente 60 professores são associados e tiveram reajuste acima de 15%. Como 474 professores são assistentes a maior parte ficará com reajuste de no máximo 7,5%. Entretanto temos muitos casos de professores que terão reajuste ainda menores. O professor auxiliar, 20 horas passará a ter o menor salário, com R$ 1.712,62. O professor especialista, 20 horas passou a ter um salario de R$ 1.903,39. Nesses casos temos uma remuneração inferior ao salario mínimo necessário calculado pelo DIEESE, de R$ 2.092,00 de junho de 2010. Segundo a Constituição brasileira o Salário Minimo deveria ser suficiente para adquirir todos os itens (alimentação, moradia, etc). Sendo assim, todos os trabalhadores que ganham abaixo deste valor estariam abaixo da linha pobreza cheia.

Vale destacar que logo após a implantação do nosso Plano de Carreira, em 1987, tivemos perdas salarias advindas do corte dos 26,06 da URP, dos 28,86% (reajuste dos militares), dos 84% da era Color e as perdas salariais da era FHC e da era Lula. A conclusão é que um Plano de Carreira sem a existência de uma politica salarial que assegure a reposição das perdas salariais perde de parte sua eficácia. Sendo assim, a discussão da carreira não pode estar dissociada, primeiro da reposição das perdas salarias anteriores, e segundo da existência de uma politica salarial para todos os trabalhadores.

Considerando que o governo Lula está através do Projeto de Lei 549 tentando congelar os salários dos Servidores até de 2019 poderemos ficar com nossas perdas ainda maiores, além da não contratação de professores e técnicos que acarretará ainda mais o aumento da jornada de trabalho, precarizando ainda mais o nosso trabalho. 157 especialistas e 70 graduados

Todavia, a maioria dos professores que tem doutorado terá que esperar um longo período para chegar a Associado. O fato grave é que mais da metade dos nossos professores tem apenas mestrado e terão reajuste de 4,7% a 7,5% e estarão impedidos de ter qualquer progressão na carreira. Esse processo de reajuste salarial que considerar a reposição de parte das perdas provocadas pela inflação a mediante a titulação, passou a ocorrer depois de 1998 com a introdução da GED. Ele tem um caráter perverso, pois a reposição da inflação se dá mediante o titulo. Porém a inflação quando atinge os trabalhadores não pergunta qual a sua titulação. Sendo assim, a primeira coisa que o governo deve fazer é repor a inflação para todos os níveis.

A proposta salarial do ANDES – SN visa recompor o valor dos salários de 1995, eliminar as gratificações e voltar aos percentuais precisos para os degraus entre níveis e entre classes como fora em 1987, quando surgiu nosso Plano de Carreira (PUCRCE), como resultado da grande greve de 1986. Por essa proposta um Auxiliar II, com dedicação exclusiva deveria ganhar R$ 4.615,50, enquanto ganhará R$ 2.81,15. Um Assistente I deveria ganhar R$ 7.893,93, enquanto ganhará R$ 4.651,99. Um Adjunto I, com doutorado deveria ganhar R$ 12.497,03, enquanto ganhará R$ 7.333,67. O professor Associado I deveria ganhar R$ 15.972,50, quando ganhará RS 10.703,55. Nessa proposta os professores do Ensino Básico e Tecnológico teriam os mesmos reajuste e salários que os demais professores.

A exigência de titulo como única forma de progressão foi acompanhada de ações contraditória por parte do governo. Em primeiro lugar, as dificuldades de realização da pós graduação dos professores das universidades de menor porte foram se elevando com a redução da liberação tempo de doutorado, que era de 5 anos e passou para 4 e agora com a expansão dos DINTER chega a ser de apenas três anos. Além disso tivemos a eliminação do PICDT, que gerava bolsa para todos professores. Agora se consegue apenas um ano de Bolsa. Assim, percebe-se um processo de precarização da pós graduação que pode levar ao aumento de teses não defendidas e de professores adoecidos pela estafa e falta de recursos materiais. Chegaram até mesmo a retirar dos professores em pós graduação o direto a tirar férias regulamentares.

Enquanto isso, o que observamos por parte do governo federal, quando considerado o conjunto dos servidores federais, mesmo do poder executivo, um movimento de não incentivo a titulação, já em outras carreiras profissionais com apenas graduação se chega ao cargo de auditor e com salario acima de R$ 22 mil. O salario de R$ 10. 700,00 para Associado I corresponde em alguns ministérios ao salario inicial com apenas graduação. O governo atual, a exemplo do governo FHC mantem a politica de reajuste diferenciados dentro da carreira e especial entre as carreiras. Tal processo revela que a Educação não é a prioridade, já que nessa área é onde temos o maior nível de titulação e as menores remunerações. Mesmo a minoria que já chegou ao cargo de Associado continua com salários menores que servidores com graduação no inicio de carreira.

É importante lembrar que alguns servidores federais tem melhores salários não por fazerem parte das carreiras de Estado. Os delegados federais, os auditores da Receita federal, os advogados da União conseguiram tal remuneração pelas greves fortes que fizeram. Mesmo com o arrocho salarial histórico e o risco de mais 10 de congelamento o quadro se agrava ainda mais devido ao aumento da jornada de trabalho e o aumento do número de alunos na sala e número de disciplinas para se atender ao REUNI .

Tudo isso pode contribuir para o adoecimento dos professores (as). Nesse processo de arrocho salarial o fato mais marcante foi o crescente endividamento dos professores e a garantia de mais lucros para os bancos com juros exorbitantes. Para tanto torna-se fundamental construirmos uma grande mobilização desde já para a campanha salarial de 2011 tendo como eixo o combate a precarização do trabalho, seja vindo do arrocho salarial, da reforma da previdência para os novos professores, do aumento da jornada de trabalho, das precárias condições de trabalho. Torna-se fundamental a luta pela revogação da Reforma da Previdência e eliminação da cobrança de 11% aos já aposentados.

* José Menezes Gomes (Doutor pela USP e Professor do Departamento de Economia da UFMA).

Fonte: [Opinião], 13/08/2010.