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Governo propõe reajuste de apenas 4% para o funcionalismo em 2003 A proposta orçamentária encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional ontem (29/08) traça um quadro pessimista para o próximo ano. O funcionalismo público deverá ter um reajuste linear de apenas 4%, a partir de janeiro. Entretanto, o governo acena com a reestruturação de algumas carreiras do Executivo, que poderão ter ganhos de até 25%. Os líderes sindicais pedem que os 25% de reajuste sejam estendidos a todos os servidores. Gilberto Gomes, secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), com 280 mil associados em todo o país, disse que os servidores vão mostrar nas urnas a insatisfação com o atual governo. O orçamento também não traz boas notícias para os milhões de brasileiros que sobrevivem do salário mínimo. O reajuste estimado é de 5,5%. Pela proposta do governo, o salário mínimo subirá de R$ 200 para R$ 211 a partir de 1º de abril de 2003. A meta de crescimento do PIB foi fixada em 3%, insuficiente para gerar os empregos que o Brasil precisa, mas acima da média da "Era FHC", de 2% ao ano. O governo prevê uma redução na verba para investimentos, que cairá de R$ 9 bilhões para R$ 7,2 bilhões. A inflação esperada é de 6% (o mercado estimava um índice menor, de 5,25%). Se o mercado estiver correto, a receita prevista - de R$ 327,8 bilhões - pode não ser atingida, o que implicará em cortes de despesas. O governo também projeta uma taxa de juros de 16,26%, superior à expectativa do mercado, de 15%. O próximo presidente terá de enfrentar ainda a queda de receita, na ordem de R$ 5 bilhões, com a diminuição da alíquota máxima do Imposto de Renda de pessoas físicas de 27,5% para 25%. Na proposta orçamentária, o governo não aponta solução para essa perda de arrecadação. Por outro lado, na previsão de receitas, o governo manteve a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 9% (a alíquota deveria cair para 8% em janeiro, o que significaria uma redução de R$ 1,1 bi na arrecadação). Calendário - As eleições de 6 de outubro devem atrasar o cronograma de votação do Orçamento. O projeto deve ser debatido em audiências públicas na Comissão Mista do Congresso até o dia 17 de setembro. O relator-geral do projeto, senador Sérgio Machado (PMDB-CE), tem até o dia 22 de setembro para apresentar parecer preliminar, que poderá receber emendas parlamentares até o dia 25 e deve ser votado pela comissão até o dia 1º de outubro. O prazo final de votação é 15 de dezembro. Fonte: Agência Informes, Correio Braziliense e ANDES-SN (Últimas). |