ProUni tem 23% das instituições com nota baixa

ProUni tem 23% das instituições com nota baixa

Cruzamento feito pelo 'Estado' aponta que 227 delas tiveram conceito 1 e 2
no Índice Geral de Cursos

Às vésperas de terminar o quinto processo de seleção do Programa Universidade para Todos (ProUni), o Ministério da Educação ainda não conseguiu usar seu sistema de avaliação para controlar a qualidade das vagas oferecidas gratuitamente em instituições de ensino superior particulares para alunos de baixa renda.

Cruzamento feito pelo Estado com os dados do Índice Geral de Cursos (IGC) – anunciado pela primeira vez em setembro de 2008 e que permite comparar o desempenho das instituições – mostra que 22,9% das que oferecem vagas no ProUni têm desempenho 1 e 2, o que pode ser traduzido como cursos com baixa ou baixíssima qualidade. Ou seja, de 991 instituições no programa, 227 tiveram desempenho baixo. Os conceitos do IGC variam de 1 a 5.

Criado em 2004, o ProUni prevê que as instituições, para cumprirem a legislação e manterem seus certificados de filantropia e isenção fiscal, precisam dar bolsas de estudos integrais a alunos de baixa renda. Há também instituições que oferecem bolsas (integrais e parciais) e obtêm renúncia fiscal. O total das isenções alcança atualmente algo em torno de R$ 150 milhões ao ano.

Os conceitos baixos se concentram nas instituições classificadas como faculdades isoladas – aquelas que têm poucos cursos, normalmente em áreas semelhantes. Dessas, são 208 faculdades com índice 2 e duas com IGC 1. Elas representam 24,6% das 853 faculdades e institutos que estão hoje no ProUni. Mas, se forem retiradas da conta as 332 instituições que ainda não têm avaliações suficientes para fazerem parte do IGC, esse índice sobe para 40%. Entre os centros universitários, 11 estão com índice 2. Nas universidades, apenas seis.

Na outra ponta

A maior parte das instituições tem conceito 3 no índice – 58 universidades, 52 centros universitários e 289 faculdades isoladas. Por outro lado, são poucas as que podem ser consideradas de excelência, com bons cursos em todas as áreas e IGC 4 ou 5. No total são seis universidades, quatro centros universitários e 23 faculdades isoladas.

O IGC leva em consideração os resultados do Conceito Preliminar de Curso (CPC) – formado pelo Exame Nacional de Desempenho do Estudante (Enade) mais os dados de infraestrutura e corpo docente – e dados da avaliação da pós-graduação feita pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). É um retrato da instituição como um todo e da qualidade do serviço oferecido.

Medidas

Uma alteração na lei do ProUni, feita há dois anos, prevê que um curso com duas avaliações ruins consecutivas seja retirado do programa. Essa avaliação é com base no Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (Sinaes), que, no entanto, é um processo demorado. Os cursos são divididos por área, sendo que cada uma delas tem os alunos avaliados por meio do Enade uma vez a cada três anos. Após o segundo resultado, é feita uma visita técnica em cada uma das que tiveram conceitos ruins, o que pode levar pelo menos seis meses.

Apenas aí é apresentado o conceito definitivo e as instituições então poderão ser descredenciadas do programa. Até agora, 462 cursos de diferentes áreas receberam notas ruins no Enade. Desses 71 – das áreas de saúde, que já fizeram dois Enades – são reincidentes.

O Ministério da Educação informou por meio de sua assessoria que, apesar do tempo longo, esse é o processo que precisa ser cumprido por causa da lei. No entanto, nada impede o ministério de iniciar processos de supervisão no momento em que achar mais oportuno, como já foi feito com os cursos de Direito, Medicina e Pedagogia.

As entidades que representam as instituições de ensino superior privadas, principais atingidas pela divulgação do IGC, não reconhecem o índice. Em outubro, logo após a publicação do IGC, começaram campanha contra os conceitos.

O Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Privado, que reúne grupos de mantenedoras e representantes de centros universitários, universidades e faculdades, exigiu do ministério a retirada imediata dos conceitos e a proibição do uso do IGC para que se estabelece a lista de instituições a serem visitadas para uma avaliação in loco.

Sem sucesso nas negociações com o MEC, as entidades apelaram para o Congresso. Está em um curso na Comissão de Educação da Câmara a ideia de preparar um projeto de lei que proíba a divulgação dos conceitos.

Fonte: O Estado de S. Paulo, Lisandra Paraguassú, 20/1/2009.