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Enfim, o
Protocolo de Kyoto!
José Goldemberg*
O
Brasil é um dos grandes emissores de carbono devido ao desmatamento da
Amazônia, o que significa que tem
um papel central em qualquer negociação
A
ratificação do Protocolo de Kyoto pela Câmara Baixa da Rússia, por 334 votos
a favor e 73 contra, encerra de forma vitoriosa uma luta que já dura sete
anos e que muitos de nós já considerávamos perdida.
A entrada em vigor do protocolo significa que os países industrializados
- com exceção dos EUA - vão reduzir suas emissões de gases que provocam o
efeito estufa de modo a reduzi-las em 5% (abaixo do nível de emissões de
1990) até 2012. Para que eles consigam fazer isso são necessárias medidas
tomadas em cada um deles, como economizar energia e usar fontes renováveis,
substituindo combustíveis fósseis.
Com a entrada em vigor do protocolo, começam a funcionar três mecanismos que
vão ajudar muitos deles a cumprir as metas de redução acordadas em Kyoto, em
1997. Esses mecanismos são a troca de certificados de emissões e a
implantação conjunta de certas ações que só poderão ser usadas pelos países
industrializados.
O terceiro deles é o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, que vai beneficiar
também os países em desenvolvimento. Projetos realizados nesses países
-entre os quais o Brasil -, tais como plantar árvores em áreas degradadas
(que retiram carbono da atmosfera), poderão dar origem a certificados a
serem comprados pelos países industrializados.
Estima-se que retirar uma tonelada de carbono da atmosfera valha US$ 10, o
que significa que vários bilhões de dólares poderão ser obtidos dessa forma.
O Protocolo de Kyoto se deve em boa parte aos negociadores brasileiros que
apresentaram proposta de atribuir um valor financeiro ao carbono emitido. Os
países industrializados que ultrapassassem suas cotas teriam de pagar uma
taxa e os recursos arrecadados (bilhões de dólares) seriam usados para
ajudar os países em desenvolvimento a adotarem ‘tecnologias limpas’. A
proposta foi substituída pelos mecanismos listados acima, que eram mais
atraentes aos proponentes de um ‘mercado de carbono’.
Os EUA, que aceitaram a solução, acabaram por não ratificar o acordo. O fato
de ele ter conseguido apoio suficiente isola os EUA, que vão ficar fora de
um mercado que pode ser dinâmico e lucrativo. Essa deve ser a razão que
convenceu os russos a aderirem, assim como a forte pressão exercida pela
União Européia.
Abre-se agora uma nova fase em que se começa a implementar Kyoto e a
discutir sua ampliação. As reduções de emissões previstas não bastarão e
para 2025 limitações maiores terão de ser impostas, bem como negociar a
participação da China, Índia e Brasil.
O Brasil tem muito a lucrar de imediato com o Mecanismo de Desenvolvimento
Limpo e esperamos que a pesada burocracia da comissão interministerial que
cuida desse assunto seja removida. Caso contrário, China e Índia se
apropriarão do mercado.
Além disso, o Brasil pode e deve exercer um papel de liderança na discussão
do que se deve fazer no futuro, como fez em Kyoto. O Brasil é um dos grandes
emissores de carbono devido ao desmatamento da Amazônia, o que significa que
tem um papel central em qualquer negociação. Não convém desperdiçar a
oportunidade.
*
José Goldemberg é Doutor em Física Nuclear, Secretário do Meio Ambiente do
Estado de São Paulo, ex-Minístro da Educação, ex-Reitor da USP e prof.
aposentado pela USP.
Fonte: Folha de S. Paulo, 23/10/2004
Kyoto não é o bastante, diz líder do
IPCC
Rajendra K. Pachauri*
Embora esteja a caminho da salvação com a
aprovação pela Câmara Baixa do Parlamento russo na semana passada, o
Protocolo de Kyoto oferece poucos recursos para conter o aquecimento global,
e os governos deveriam adotar soluções mais radicais, diz o líder dos
especialistas em mudança climática das Nações Unidas.
‘Minha sensação é de que teremos de fazer mais do que as pessoas estão
dizendo’, disse Rajendra Pachauri, líder do IPCC (Painel Intergovernamental
sobre Mudança Climática, na sigla em inglês). Ele elogiou a atitude da
Rússia em aderir ao pacto, que exige dos países ricos a redução em 5% das
emissões de gases que causam o efeito estufa, em relação aos níveis de 1990,
mas acredita que isso não será suficiente.
‘Não devemos pensar que o problema está resolvido’, disse. ‘Kyoto não é
suficiente. Temos de ver o problema com outros olhos.’ (Da
Reuters)
*
Dr.
Rajendra K. Pachauri assumiu a função de Diretor-Geral da TERI (Instituto de
Recursos Energéticos) em abril de 2001. Em abril 2002, o Dr. Pachauri foi
eleito Presidente do IPCC.
Fonte: Folha de S. Paulo,
26/10/2004.
Adesão
russa abre apostas para pós-Kyoto
Presidente Vladimir Putin assinou ontem o acordo contra os
gases-estufa, que deverá entrar em vigor no início de 2005
O presidente da Rússia, Vladimir Putin, assinou ontem o Protocolo de Kyoto,
acordo internacional que prevê a redução da emissão de gases que provocam o
efeito estufa. O ato era o último passo a ser dado para que tratado entrasse
em vigor, o que deve acontecer em fevereiro de 2005, 90 dias após a ONU
protocolar a participação russa.
A assinatura de Putin era decisiva para a vigência do
acordo, que precisava da participação de 55 países, responsáveis por 55% das
emissões do mundo industrializado em 1990.
Como os EUA - que respondiam sozinhos a 36% da emissão
mundial do dióxido de carbono na época- deixaram o acordo por razões
econômicas, a decisão ficou a cargo da Rússia - o segundo maior poluidor,
com 17%.
Cenários
Com a ressurreição de Kyoto, que a comunidade internacional julgava morto
até este ano, abrem-se as discussões para o segundo período de compromisso
do tratado, compreendido entre 2013 e 2017 - que prevê reduções de 20% a 45%
das emissões em comparação a 1990, de acordo com o país, a fim de
estabilizar na atmosfera os níveis de dióxido de carbono (CO2), metano (CH4)
e outros gases emitidos por atividades humanas que causam o aquecimento
anormal do planeta.
‘Você agora tem um novo fato, e qualquer negociação deve
começar daqui’, disse à Folha o economista Henry ‘Jake’ Jacoby, analista de
mudanças climáticas do MIT (Instituto de Tecnologia de Massachusetts), nos
EUA.
Um dos cenários possíveis é a participação de grandes
nações do Terceiro Mundo, como Índia, China, Brasil e México, que foram
desobrigadas de reduzir emissões no primeiro período. ‘Minha visão é que não
deve haver um segundo período de compromisso sem a participação dos EUA’,
diz Jacoby. ‘Por que a China reduziria suas emissões se os EUA não o fazem?’
A China é um dos principais opositores a taxas de redução
das emissões e recorre aos mesmos motivos propagados pelos americanos. Com
uma taxa média de crescimento de 10%, o país teme que mudanças radicais na
matriz energética freiem sua economia.
O Brasil tem uma matriz energética limpa - em vez de
queimar combustíveis fósseis, como carvão e petróleo, o país usa energia
hidrelétrica e só emite 80 milhões de toneladas de carbono ao ano, contra
1,6 bilhão dos EUA.
O calo nacional aperta por causa das cerca de 200 milhões
de toneladas de carbono emitidas por desmatamento, especialmente na
Amazônia, que deverão ser motivo de pressão internacional.
O físico Luiz Gylvan Meira Filho, da USP, que participou da
gênese do acordo de Kyoto, vê duas possibilidades para o futuro pós-Kyoto:
uma é a convivência de dois regimes de combate às mudanças climáticas - um
dentro do protocolo, liderado pela Europa e pelo Japão, e o regime
americano, baseado em reduções voluntárias e em acordos bilaterais.
O outro cenário é um regime que inclua prazos mais longos para redução de
emissões. ‘O Japão, por exemplo, está pensando em 50 anos, porque a
tecnologia [energética] deve se desenvolver mais no futuro’, afirma.
‘O regime futuro manterá algumas das características de
Kyoto, mas a meta única de redução [que leva em conta emissões totais] não é
necessária’, disse Meira Filho.
Sem efeito
Apesar dos esforços políticos, o protocolo não deve ter o
efeito ambiental pretendido. As emissões de gases só cresceram desde sua
idealização, em 1997.
Atualmente, os países ricos emitem, em média, 15% a mais do
que o índice registrado em 1990 -ou seja, têm de reduzir 20% para alcançar
as metas acordadas. Isso até 2012, lembra o secretário do Meio Ambiente de
SP, José Goldemberg.
‘Alguns países começaram a mudar seus sistemas industriais
mais cedo, então podem alcançar a meta. Outros terão de passar instruções
para os grandes emissores e começar a cortar’, diz.
Rússia definirá preço do
carbono
O tão aguardado comércio de carbono, no qual países pobres
vendem direitos de poluição aos ricos que precisam reduzir emissões, terá
seu formato e preços definidos pela Rússia.
Com o colapso da União Soviética, que tinha uma indústria
suja, o país ficou com um estoque enorme de ‘créditos’ de poluição - o
chamado ‘ar quente’ -, que ela pode vender no mercado de emissões. Há o
temor de que essa avalanche de títulos deprecie o valor global da tonelada
de carbono. Isso seria ruim para o Brasil, que quer ganhar dinheiro vendendo
esses créditos, por meio do chamado MDL (Mecanismo de Desenvolvimento
Limpo).
Segundo Jacoby, do MIT, o mercado de carbono está superestimado. ‘O custo de
transação do MDL é alto demais por causa da burocracia. E a Rússia não tem
condição institucional de montar um mercado para o ar quente.’
Fonte: Folha de S. Paulo, 7/11/04
EUA se
apressam em negar pós-Kyoto
Conferência das Nações Unidas sobre mudança climática começou
ontem (6/12) em Buenos Aires
A COP-10 (Décima Conferência das Partes da Convenção do Clima da ONU)
começou ontem em Buenos Aires em meio ao calor da ratificação russa do
Protocolo de Kyoto, mas com um recado gelado dos Estados Unidos: o país não
pretende discutir metas para reduzir emissões de gases-estufa depois que o
acordo vencer, em 2012.
"É cedo demais para falar nisso", disse o negociador-chefe dos EUA na
COP-10, Harlan Watson, antes da abertura do encontro, no centro de
convenções La Rural.
Pelo protocolo, que entra em vigor no dia 16 de fevereiro, os países
industrializados se comprometem a reduzir as suas emissões dos gases que
causam o aquecimento anormal da atmosfera (em especial o dióxido de carbono,
ou CO2) em 5,2%, em média, em relação aos níveis de 1990, entre 2008 e 2012.
O governo de George W. Bush rechaçou o protocolo em 2001, alegando que ele
traria problemas econômicos e desobrigava grandes poluidores do Terceiro
Mundo, como Índia e China, de também reduzir emissões.
Os EUA são o maior emissor de gás carbônico do planeta. Sua economia, movida
a petróleo e outros combustíveis fósseis (principal fonte humana de CO2),
responde por quase 25% das descargas globais desse gás na atmosfera.
A movimentação em torno da ratificação de Kyoto foi impulsionada pela União
Européia, e tem valor mais político que prático.
Um segundo período de compromisso para depois que o acordo de Kyoto expirar,
avaliam especialistas, é inviável sem os EUA. "É uma fantasia mitigar a
mudança climática sem os EUA", disse Juan Carlos Villalonga, do Greenpeace.
Mas, segundo Watson, para ser ratificado por seu país, um futuro tratado
deverá "não causar danos essenciais à economia americana e ser
verdadeiramente mundial, ou seja, envolver todos os países", afirmou.
Fonte: Folha de S. Paulo, 7/12/04.
Queimadas são as vilãs das emissões do Brasil
Brasil responde por 3% das emissões globais de dióxido de
carbono,
enquanto os EUA respondem por cerca de 40%
As queimadas na Amazônia e em outras florestas brasileiras
respondem por 75% do dióxido de carbono (CO2) lançado pelo país na
atmosfera, segundo o Inventário Brasileiro de Emissões de Gases de Efeito
Estufa divulgado pelo governo.
O Brasil responde por 3% das emissões globais — muito pouco se comparado a
grandes poluidores como os EUA (que contribuem com cerca de 40%) — mas o
suficiente para posicionar o país entre os dez maiores emissores de gases
poluentes do mundo.
Para se ter uma idéia de como o desmatamento pesa nessa equação, a queima de
combustíveis fósseis nos meios de transporte e na indústria respondem,
respectivamente, por 9% e 7% das emissões anuais de CO2 do país.
’O desmatamento é extremamente significativo e precisa ser reduzido. Não só
para diminuir as emissões, mas também para a proteção ambiental. Estamos
destruindo recursos naturais e, o que é pior, sem nem ao menos gerar
riquezas significativas’, afirmou Carlos Nobre, pesquisador do Instituto
Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e um dos revisores do inventário.
Segundo o documento, pelo menos 1 bilhão de toneladas de dióxido de carbono,
13,2 milhões de toneladas de metano e 550 mil toneladas de óxido nitroso, os
principais causadores do efeito estufa, são lançados na atmosfera por ano.
Os números se referem ao período que vai de 1990 a 1994.
Na apresentação do relatório, o governo fez questão de frisar as
providências que vem tomando para reduzir o impacto das emissões.
’Considerando a série histórica de dados, que mostra a contribuição de cada
país para o aumento da temperatura desde o início do processo de
industrialização, o Brasil encontra-se em posição ainda bastante confortável
em comparação com os outros países: nossa contribuição histórica situa-se na
ordem de 1% das emissões mundias’, argumentou o ministro da C&T, Eduardo
Campos.
Os países desenvolvidos são os principais responsáveis pelas emissões de
gases poluentes. Só os EUA respondem por 42,6% das emissões e o Reino Unido
por outros 10,5%.
Por conta disso, o Protocolo de Kioto (o acordo internacional para a redução
dos gases-estufa) sustenta que só os países desenvolvidos devem estabelecer
cotas de redução.
O governo brasileiro teme, entretanto, que, com a divulgação do inventário,
o país seja pressionado a também adotar metas — hipótese rejeitada pelo
ministro e também por especialistas da área.
’O Brasil não deve assumir metas de redução’, sustenta o
secretário-executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, Luiz
Pinguelli Rosa. ‘Essa pressão é parte do jogo de interesse dos países que
não cumprem suas obrigações e estão tentando transferi-las para outras
nações.’
Pinguelli lembrou que os países desenvolvidos desmataram muito no passado e,
ao longo dos anos, emitiram muito mais gases.
’Mas isso não justifica que o país deixe de combater o desmatamento’,
frisou.
Mais de 40% da energia do país é renovável.
Em nota divulgada nesta quarta-feira, o Greenpeace sustenta que os dados
confirmam a ‘inabilidade histórica do governo no combate ao desmatamento’.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, disse que o governo está
empenhado em reduzir o desmatamento na região amazônica e citou dados que
mostram a queda do ritmo do desflorestamento.
Segundo ela, o aumento do desmatamento — que foi de 28% em 2002 em relação
ao ano anterior — ficou em 2% em 2003 e neste ano, e, pelas expectativas do
governo, deve ao menos se estabilizar.
A ministra das Minas e Energia, Dilma Roussef, destacou que hoje 43,8% da
matriz energética brasileira é renovável — bem acima da média global, que é
de 14%. Ela informou ainda a importância do programa do governo de incentivo
a fontes de energias alternativas, do programa do biodiesel e do uso de
álcool pela frota nacional.
’Com uma população tão grande e um consumo de energia tão alto, o país
emitiria muito mais que o dobro se não tivesse uma matriz energética limpa
(90% da geração de energia é feita por hidrelétricas)’, explicou Carlos
Nobre.
Segundo o relatório divulgado ontem pelo governo, 68% das 13,2 milhões de
toneladas de gás metano lançadas na atmosfera, por ano, vêm da flatulência
do gado bovino.
Especialistas lembram que a atividade gera riqueza para o país —
diferentemente da agricultura praticada em áreas desmatadas da Amazônia — e
que cientistas já buscam formas de minimizar tais efeitos.
Fonte: O Globo, 9/12/2004.. |