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Proposta do governo
Ao
invés de incorporar a GAE, o governo decide aumentar valores da GED,
gratificação que ainda não foi O novo acordo que o governo federal quer impor aos docentes de 3º grau - com a anuência da sua entidade de carimbo, o Proifes - pode significar um sério golpe no salário da categoria. Isso porque, ao invés de incorporar a GAE ao vencimento básico, como reivindica o ANDES-SN, o governo quer mantê-lo como está ao menos até fevereiro de 2009, e reajustar apenas os valores da Gratificação de Estímulo à Docência – GED. Entretanto, a GED é uma gratificação produtivista que ainda não foi regulamentada pelo governo, como a lei delega, e, por isso, pode sofrer, a qualquer hora, alterações na forma de pagamento e nos valores. Criada em 1998, a GED foi originalmente atrelada à pontuação alcançada por cada docente, a partir de critérios produtivistas, principalmente o número de aulas. Durante as negociações relativas à campanha salarial de 2004, os docentes conseguiram fixá-la em 140 pontos fixos para todos os docentes em atividade. O governo, entretanto, negou-se a estender a integralidade aos aposentados. A Medida Provisório nº 208, de 20/8/2004, estabeleceu que a GED chegasse até ao limite de 175 pontos, a partir de sua regulamentação, prevista para ocorrer, no máximo, em 180 dias. A Lei nº 11.087, de 4/1/2005, referendou os efeitos da MP nº 208, mas não regulamentou a GED, situação que permanece até hoje. Portanto, nada impede que o governo, após implementar o aumento somente nos valores relativos à GED, regulamente a gratificação de forma a impedir que a grande maioria dos docentes, incluindo aí os aposentados, tenha acesso ao recebimento dos valores integrais. Na avaliação da diretoria do ANDES-SN, as medidas que o governo pretende implementar agora são ainda piores do que aquelas que já foram rejeitadas pela base do movimento docente, em dezembro de 2007. Naquele momento, o governo se comprometia a incorporar imediatamente a GAE aos salários dos docentes, aumentando o vencimento básico, e, em 2009 e 2010, reajustar os valores da GED. No novo acordo, o governo se prontifica a fazer exatamente o contrário: aumentar a GED agora para, somente em 2009, incorporar a GAE ao vencimento básico. Com isso, o governo economiza nos pagamentos de gratificações como anuênios e também de alguns ganhos judiciais, calculadas a partir do vencimento básico. Além disso, pode vir a economizar no pagamento da GED, caso ela seja, de fato, regulamentada como gratificação produtivista. “O professor que examinar as tabelas apresentadas pelo governo, apenas com os valores finais da remuneração, poderá achar que vai receber a mesma coisa. Entretanto, será prejudicado em relação aos anuênios, ganhos judiciais e ainda corre o risco de perde percentuais da GED. A base da categoria precisa estar ciente dessas possibilidades para que, no futuro, não se sinta ludibriada”, explica o presidente do ANDES-SN, Paulo Rizzo. Docentes de 1º e 2º grau A reunião realizada entre membros do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG e das entidades representativas dos docentes, na noite de quinta-feira (13/3), deixou claro a intenção do governo de utilizar na negociação com os docentes de 1º e 2º grau a mesma lógica empregada no acordo proposto para o ensino superior. Conforme o 2º vice-presidente do ANDES-SN, Agostinho Macedo Begheli Filho, a proposta também prevê reajuste nos valores da gratificação destinada à categoria, a GEAD, em detrimento do reivindicado aumento no vencimento básico. “O governo aceita conceder o reajuste a partir de março, como reivindicamos, mas desde que a incorporação da gratificação ao vencimento básico ocorra somente em fevereiro de 2009”, esclarece. Agostinho afirma que o governo deixou bem claro a sua intenção de encerrar a negociação com os docentes de 1º e 2º grau o mais rápido possível, já que precisa reenquadrar os docentes da categoria para efetivar os concursos para os IFETs. “O governo marcou as três últimas rodadas de negociação para este domingo, para a próxima terça-feira e para a próxima quinta-feira, quando pretende encerrar definitivamente o processo”, resume.
Fonte: ANDES-SN, Najla Passos, 14/3/2008
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