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Por
que
tamanho
apreço
pela privatização
da
educação
superior?
Roberto Leher*
A
generosa MP-213
que institui o ProUni vem ao
encontro dos
mais
ambiciosos
sonhos das
instituições filantrópicas, comunitárias,
confessionais e
empresariais de
educação
superior.
Após
décadas de
isenções
fiscais e da
contribuição
patronal
para a
previdência
social (superior a
20% do
custo da
folha de
pagamento),
benefícios
que correspondem a
um
subsídio
público de 25%
em
seus
gastos, aporte
que corresponde a
cerca de R$ 840
milhões ao
ano, as
instituições filantrópicas
que, a
despeito de
seu “desprendimento
material”, reúnem
grande
parte das
maiores
instituições de
ensino
superior do
país, poderão
fazer
associações
com
empresas estrangeiras, a
exemplo do
que ocorre
hoje
entre o Pitágoras do
ministro Walfrido
Mares
Guia e a Apollo International,
vender
patrimônio adquirido
com
isenções
fiscais,
como
aviões,
prédios,
terrenos etc.,
remunerar os
seus
sócios,
distribuir
lucros e
deixar o
patrimônio
como
herança,
tudo
isso
sem
deixar de
continuar de
receber
magnânimo
apoio do
Estado:
mesmo na
condição de
instituições
empresariais gozarão de
completa
isenção de
impostos, o
que reduz
em
cerca de 15% os
seus
gastos
em
troca de modestíssimas
vagas.
Mas a
generosidade
governamental
não pára
aqui.
Somente
após
cinco
anos os
agora
empresários
não
apenas de
fato,
mas
também de
direito, estarão pagando a
integralidade da
contribuição
patronal
para a
previdência
social.
Caso todas as
instituições venham a
aderir ao ProUni, haverá
um
subsídio
superior a R$ 2
bilhões /ano aos
empresários,
isso
sem
contar os
cerca de R$ 1
bilhão do FIES. É
importante
destacar
que o
número de
vagas é
muito
inferior às
metas
originalmente estabelecidas.
Inicialmente, o MEC previa 400
mil
vagas;
agora
não passará de 180
mil,
meta a
ser alcançada daqui a
três
anos, sendo
metade
composta de
bolsas
parciais (como os
50% restantes
serão custados
pelos
alunos de
baixa
renda?)! A
rigor,
todos
esses
cursos poderiam
ser na
forma de “cursos
seqüenciais” de curtíssima
duração, a
modalidade de
educação minimalista “em”
nível
superior
para os
mais
pobres. Da
versão
original à MP, o
custo
relativo de
cada
vaga foi multiplicado
por 2,8!
Estudo da
entidade dos
reitores das
universidades
federais afirma
que
com
apenas R$ 1
bilhão seria
possível
generalizar o
ensino
noturno das IFES, criando aproximadamente 400
mil
novas
vagas.
Com o
total de
verbas públicas
que está sendo
previsto
para as
instituições
privadas poderíamos
ter
mais de
um
milhão de
novas
vagas. Os
fatos desmentem o
propósito
social dessa
política
que faz
avançar
ainda
mais a privatização do
ensino
superior,
setor
que totaliza 88% das
instituições e 72% dos
estudantes do
ensino
superior.
Na concorrida
Plenária
Nacional do
Fórum
Nacional
em
Defesa da
Escola
Pública (FNDEP),
em 11 de
setembro, todas as
entidades – Andes-SN,
Conselho
Federal de
Psicologia, Contee, CNTE, CUT,
Executivas
Nacionais de
Cursos, Fasubra e UNE - se posicionaram
contra o ProUni.
Como o
Projeto de
Lei passou a
ser criticado e
combatido
por
todos os
setores,
inclusive
por
reitores de
universidades
privadas
que recusam a nivelação
por
baixo de todas as
particulares, e na
falta de
argumentos
para
justificar essa
política
iníqua,
Lula da Silva encaminhou o
Programa
por
meio do
uso
autoritário de MP. A
demonstração do
grau de
isolamento da
política do
governo
Federal
para a
educação
não
poderia
ser
mais
eloqüente.
A
pergunta
sobre as
reais motivações dessa
medida é
inevitável.Em
um
contexto de
dramático
estrangulamento
orçamentário das
instituições públicas,
vítimas do
draconiano superávit
primário
que fez
secar as
políticas públicas,
por
que
tamanho
desapreço pelas
instituições públicas
que
tanta
contribuições têm
dado ao
povo
brasileiro?
Lula da Silva está
convencido de
que as
privadas
são
socialmente
mais democráticas.
Contudo, essa
crença,
conforme o IBGE, é
falsa. A
renda dos
estudantes das
privadas, comparando curso-a-curso é
superior a dos
estudantes das públicas.
Isso
não
quer
dizer,
em
absoluto,
que o
ensino
superior do
país seja
democrático.
Longe disso, o Brasil é
um dos
países da América
Latina de
menor
percentual de
jovens neste
nível de
ensino.
Qual a
melhor
alternativa:
estabelecer a
políticas de
acesso vinculadas a
expansão do
ensino
público, de
alta
qualidade,
esforço
que fortalecerá a
capacidade de
produção de
conhecimento
socialmente
relevante
ou
inflar as
estatísticas
com
cursos
seqüenciais aligeirados, sufocando o
setor
público? Há
dez
anos, o
Banco Mundial elaborou
um
documento afirmando
que, no
caso dos
países
latino-americanos, a
única
alternativa
era esta
última
opção. A
expectativa dos 52
milhões de
brasileiros
que votaram
contra o
neoliberalismo é de
que a
educação deve
ser
vista
como
um
direito
fundamental e
não
como uma
mercadoria.
Por
isso, a
reivindicação da
universidade
pública e
gratuita
como
um
direito de
todos terá de
ser buscada no
espaço
público. Os
professores,
técnicos e
administrativos e
estudantes
que lutam
para
impedir essa contra-reforma, reunidos em uma Plenária
Nacional que contou com mais de 1700 participantes, estão convidando o
povo a se
manifestar
em
defesa da
educação
pública no
dia 25 de
novembro
em Brasília. A
hora é essa!
* Professor da UFRJ
e pesquisador do CLACSO do Laboratório de Pesquisas Públicas da UERJ,
ex-presidente do ANDES-SN. |