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Posição brasileira sobre o clima é inexplicável
Diplomata argentino que arquitetou o Protocolo de Kyoto há dez anos diz que
as negociações No dia em que o Protocolo de Kyoto completou dez anos (11/12), o "pai" do acordo do clima, o diplomata argentino Raúl Estrada Oyuela, 69, manifestou pouco otimismo com o progresso das negociações em Bali rumo ao futuro do regime. Ele disse que as discussões estão "irracionais", para em seguida complementar: "não conseguiria explicá-las à minha mulher". Ele pediu ainda comprometimento de todos os países. Em entrevista concedida à Folha -minutos antes de um bolo com os dizeres "Feliz Aniversário, Kyoto!" ser cortado-, Estrada disse que há muito a comemorar. A celebração se deve ao ganho político representado pelo tratado e aos mecanismos de mercado colocados em prática por Kyoto. Mas afirmou que a conferência de Bali pode acabar produzindo pouco mais que um calendário de reuniões. Dificilmente, afirma, um substituto de Kyoto será acordado em 2009, como quer a ONU. Diplomata de carreira, Estrada já serviu em Washington, Brasília, Santiago e Pequim. Foi o chefe do comitê que há 12 anos estabeleceu o Mandato de Berlim, instrumento que baseou o acordo de Kyoto. É considerado o principal arquiteto da negociação que resultou no tratado. Depois, foi o negociador-chefe argentino em mudança climática, até ser demitido em 2006 pelo presidente Néstor Kirchner após criticar o Ministério do Ambiente. - Como o sr. avalia a negociação em Bali? Até o final da semana passada, eu estava um pouco mais otimista. Agora a coisa complicou. Fora da União Européia, os países desenvolvidos estão renitentes quanto a cumprir os compromissos do Protocolo de Kyoto e sobretudo a renová-los com maior profundidade. Por outro lado, os países em desenvolvimento mantêm o mesmo tipo de discurso de 20 anos atrás, e que deve ser atualizado. Não é possível que a China, país que tem em seu poder a maior proporção de títulos da dívida pública americana, peça assistência financeira. Nem que, como grande exportador de produtos de altíssima tecnologia, peça assistência tecnológica. Aí você se dá conta de que os grandes países em desenvolvimento, que têm de fato um peso grande nos temas globais, não assumem responsabilidades específicas. China, Índia, Brasil, Malásia, Indonésia, Coréia do Sul, África do Sul e México têm sido chamados a todas as grandes reuniões onde se tomam decisões importantes. Isso implica uma responsabilidade que não pode ser ignorada. - Esses países dizem: "não negamos que temos responsabilidades, e as cumpriremos, mas..." Depois dos outros. Isso já não tem razão. É uma desculpa. Não se pode ter Índia e China dizendo que não farão o que precisam se os EUA não fizerem primeiro e os EUA dizendo que não farão se a Índia e a China não fizerem primeiro. Tem de haver um acordo onde todos se comprometam. Se quer um acordo onde todos se comprometam, o Brasil deve se comprometer. - E é possível que venha a acontecer? Porque a negociação agora está em dois trilhos separados, o da Convenção do Clima, que define compromissos voluntários, e o do Protocolo de Kyoto, que trata de metas obrigatórias... Isso é uma ficção. Nenhuma pessoa normal no mundo, além de nós, pervertidos que participamos disto [da negociação internacional de clima], pode entender que essas coisas estejam separadas. Porque, para as pessoas, estamos falando do mesmo assunto. Há um protocolo que está em vigor há três anos e que se começa a aplicar em 1º de janeiro do ano que vem. Esse protocolo tem disposições para o próximo período de compromisso, que pode perfeitamente estar limitado aos mesmos países que já entraram no primeiro período de compromisso, mas tem também outras disposições. Tem o artigo 9, que permite revisá-lo e ampliá-lo, e isso pode fazer com que outros países se incorporem a um compromisso efetivo, e o artigo 5, que permite ajustar os critérios pelos quais se faz a limitação de emissões. É perfeitamente possível que, no contexto do protocolo, no artigo 10, se coloque um tipo de compromisso que não tenha vinculação com um topo, porque isso é visto pelos países em desenvolvimento como um limite ao crescimento. Mas sim como uma meta de eficiência a alcançar. Uma meta de conservação de florestas nativas, por exemplo. Mas, neste momento, a conversa é: "eu não me mexo até que você faça algo" e o outro lado diz exatamente o mesmo. - A tendência é que conferência caminhe para isso? Até agora sim. Pode ser que, com a chegada de ministros de delegações que têm tido posições muito duras, se faça algumas concessões. É uma tática de negociação: manda-se primeiro a segunda fila para provocar situações de rigidez, depois o chefe da delegação chega e faz uma concessão. Pequena, mas como é uma concessão, é comemorada (risos). - E como o Sr. enxerga a posição do Brasil, que insiste em deixar os dois trilhos separados? Parece que essa posição é impossível de explicar às pessoas comuns. Eu tenho um ponto de referência: quando estou trabalhando num tema desse tipo, sinto que estou bem orientado se consigo explicá-lo bem à minha mulher. Mas se quando explico, ela diz: "Olha, isso não está direito", é que ninguém vai entender por quê. - Esse procedimento, então, não lhe parece certo. Não. Pode-se até usá-lo, mas precisa estar acompanhado de uma decisão efetiva de adotar compromissos. - O Brasil disse que terá compromissos verificáveis... E qual será esse compromisso? Não me foi dito. Há uma quantidade enorme de medidas de mitigação que os países em desenvolvimento podem adotar sem comprometer seu crescimento. Por exemplo: eficiência energética. Muitas dessas medidas o Brasil já tem. Mas o transporte no Brasil, como na Argentina, é maciçamente rodoviário. Isso é ambientalmente irracional. Podemos produzir motores elétricos eficientes para a indústria. - Se o sr. desenhasse o processo de negociação, como faria? Eu juntaria as cabeças dos países mais importantes, que foi o que eu fiz em Kyoto. É preciso buscar representações válidas em cada grupo e encontrar a linha de fundo para o compromisso. Eu não vejo isso acontecer agora. O que há são reuniões muito grandes, com 80 pessoas, onde não se negocia nada, porque todo mundo só quer ser ouvido. Eu não vejo que nesta conferência haja o tipo de liderança que é preciso ter. Também não sei se é boa idéia que o "mapa do caminho" seja fixado pelo presidente da conferência, como ele vem dizendo, porque o "mapa do caminho" precisa refletir o entendimento. Neste caso, o que vamos ter não será um mapa do caminho significativo, mas um calendário do que deverá acontecer em cada etapa. Mas faz falta algo como o Mandato de Berlim: com um calendário e um conteúdo a cumprir. O Protocolo de Kyoto foi feito sob medida para os EUA. E agora eles não gostam da palavra Kyoto: vamos mudá-la, então, para Bethesda ou qualquer nome próximo a Washington. Essa situação é lamentável. - A data-limite de 2009 lhe parece realista? É difícil porque não sei como os EUA chegarão lá. O novo governo assume em janeiro [de 2009], tem uma prioridade econômica grande, tem o problema do Iraque. Não sei se o clima é a terceira ou a quarta prioridade da lista. Para tomar uma decisão em dezembro de 2009 seria preciso conhecer a posição dos EUA quatro meses antes. A idéia de fechar 2009 é porque a conferência se realiza na Dinamarca. A seguinte será na América Latina. Bom, poderíamos ter um Protocolo do Rio de Janeiro...
Fonte: Folha de S. Paulo, Claudio Angelo, 12/12/2007.
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