PLP 549/09 é rejeitado na Câmara por unanimidade

PLP 549/09 é rejeitado na Câmara por unanimidade

O Projeto de Lei Complementar nº 549/09 que tentou reduzir gastos na Administração Pública foi rejeitado hoje (12/5) na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) por unanimidade. Os deputados apoiaram o parecer contrário feito pelo relator, o deputado Luiz Carlos Busato (PTB/RS).

O PLP 549/09 de autoria dos senadores Romero Jucá (PMDB/RR), Roseana Sarney (PMDB/MA), Ideli Salvatti (PT/SC) e Valdir Raupp (PMDB/RO), teve como proposição original o PLS 611/2007. Tentava acrescentar novos artigos a Lei de Responsabilidade Fiscal (nº101/2000) para limitar às despesas com pessoal, construção, ampliação ou reformas na Administração Pública, além de impor redução de recursos da União na área social. Foi apreciado e aprovado no Senado pela Comissão de Assuntos Econômicos que sugeriu a alteração dos artigos 71 e 72 da Lei de Responsabilidade Fiscal para que as despesas com obras e construção de sedes da administração pública fosse limitada a 25% das despesas com o pessoal a partir do exercício financeiro de 2008 e o aumento com os encargos sociais ficasse em 2,5% ao ano.

Foi recebido na Câmara em dezembro de 2009. Além da CTASP, o projeto foi despachado para a Comissão de Finanças e Tributação e a de Constituição e Justiça e de Cidadania. No dia 5 de maio, o deputado Luiz Carlos Busato, relator do projeto na CTASP, apresentou o parecer contrário.

Fonte: ANDES-SN, 12/05/2010.

Servidores obtêm 1ª vitória em Brasília contra congelamento salarial

Os servidores federais em luta obtiveram importante vitória nesta quarta-feira (12/5). Em Brasília, sob pressão da categoria, deputados da CTASP (Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público), rejeitaram o PLP 549/2009, que propõe congelar os salários do funcionalismo por dez anos. Os parlamentares aprovaram por unanimidade o parecer do relator Luiz Carlos Busato (PTB-RS), pela rejeição da proposta.

Esta importante conquista da categoria foi alcançada diante de muita luta. Manifestações ocorrem em todo país contra o projeto de lei. Em Brasília, no dia 15 de abril, uma grande passeata reuniu cerca de 2 mil servidores e todos estes esforços comprovam que a mobilização é a resposta contra medidas do governo que retiram diretos. Nesta quarta-feira também houve mobilização em São Paulo e em Brasília pela rejeição da proposta de congelamento salarial.

O representante da Conlutas, Paulo Barela, que está em Brasilia, disse que este é um importante passo para a categoria. “Vamos agora para uma segunda etapa do processo, no qual o projeto será enviado para a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento para ser apreciado por um novo relator”, salientou Barela, dizendo que as mobilizações devem continuar.

Isto significa que apesar da vitória desta quarta-feira (12/5), os servidores não podem achar que agora essa luta está mais fácil, porque ao governo não interessa dar aumento salarial aos servidores e ele vai pressionar os parlamentares. Portanto, o êxito só acontecerá caso a Comissão de Tributação também rejeite o congelamento salarial.

"Por isso precisamos intensificar as mobilizações. Em São Paulo vamos preparar um grande dia de luta na próxima quarta-feira [19]. Não vamos permitir que o governo Lula congele nossos salários enquanto empresta dinheiro para o FMI (Fundo Monetário Internacional)", denuncia Barela.

A politica de congelamento de salários dos servidores segue a cartilha neoliberal do FMI para resolver a crise econômica mundial. Não é à toa que os servidores vêm sendo fortemente atacados em países europeus, como Grécia, Espanha e outros.

E não é só o congelamento de dez anos de salários, há também o projeto de lei para demissão por insuficiência de desempenho, o desmantelamento das conquistas do Regime Jurídico Único e a restrição ao direito de greve.

Fonte: Conlutas, 12/05/2010.