Plano de Desenvolvimento da Educação não prevê verbas para melhorar qualidade do ensino, aponta campanha

Plano de Desenvolvimento da Educação não prevê verbas para melhorar qualidade do ensino, aponta campanha

O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) tem boas medidas, mas não atinge
o problema central do ensino no país, a qualidade do ensino. Essa é a restrição
do programa apresentado ontem (15) pelo governo federal na avaliação da
Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Brasília - Gráfico mostra diferença regional do custo/aluno e quanto deveria ser o valor investido para gerar uma educação de qualidade, segundo cálculo da Campanha pelo Direito à Educação.

“Esperamos nos reunir com o Ministério da Educação para debater e ver como podemos incluir esse ponto, para fazer com que a educação no Brasil seja baseada na qualidade e não só no acesso”, afirma Daniel Cara, coordenador da campanha. "Foi divulgado que serão investidos R$ 8 bilhões, mas ainda não sabemos como. Se o recurso virá de programas já existentes ou se será dinheiro novo para educação", afirmou Cara.

O principal tema que deveria estar na pauta do Plano de de Desenvolvimento da Educação, segundo Cara, é criar uma política de financiamento baseada no Custo Aluno-Qualidade. Segundo os cálculos da campanha, os governos federal e estadual investem, ao longo de todo o ano, R$ 643 em média por cada aluno do ensino médio. O valor é semelhante ao pago nas escolas particulares para financiar apenas um mês de estudo no ensino fundamental.

Essa diferença, segundo Cara, não permite uma boa qualidade de ensino. Pelos cálculos da campanha, para garantir um ensino de qualidade, o investimento por aluno do ensino médio teria de aumentar para R$ 2.201 ao ano, ou seja, praticamente triplicar.

O coordenador da campanha aponta pontos positivos no plano. Segundo ele, o Ministério da Educação fez um grande esforço de pesquisa sobre a situação da educação brasileira, se preocupando com questões como o problema da rede elétrica das escolas, além das questões de gestão e qualidade de educação.

Cara também avalia que a intenção do governo em priorizar o ensino básico foi uma atitude acertada. “A educação básica é o grande gargalo que existe hoje no Brasil. O investimento da educação básica induz uma melhoria do ensino superior, tanto no acesso quanto na qualidade”, analisou, afirmando que essa deve ser a preocupação de toda a sociedade brasileira.

O processo de avaliação para alunos de seis a oito anos de escolas públicas é visto com ressalva por Daniel Cara. Segundo ele, a idéia é polêmica, pois, pedagogicamente, não é positivo avaliar as crianças por meio de provas. “Mas ainda não conhecemos a como essa avaliação será realizada, então, não podemos criticar o que ainda não conhecemos”, explica Cara, acrescentando que, se a proposta conseguir mensurar a qualidade do gestor, poderá ser positiva para o país.

Fonte: Ag. Brasil, Sabrina Craide, Brasília, 16/3/2007.

Educação poderá ter indicador de qualidade para que municípios problemáticos recebam recursos adicionais

O Plano de Desenvolvimento da Educação, apresentado hoje para educadores em reunião no Palácio do Planalto, prevê a criação de um novo indicador para medir a qualidade do ensino no país, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, que compreende uma escala de 1 a 10.

De acordo com a exposição realizada pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, o índice vai combinar as notas do exame Prova Brasil e o rendimento escolar. Com base nesses indicadores, o Ministério da Educação vai selecionar municípios que deverão receber recursos adicionais da União para investimento no sistema de ensino, além dos repasses do Fundeb.

Segundo Haddad, a idéia é “dar atenção especial aos municípios que tenham indicador baixo”. Esses municípios poderão receber transferências voluntárias da União ou apoio técnico para melhorar a qualidade do ensino. O ministro lembrou que, em muitas localidades, o baixo desempenho na área de educação não está relacionado a problemas financeiros, mas sim de gestão. Para isso, haverá esse apoio técnico. “Do nosso ponto de vista, haverá uma melhora se a União ajudar esses municípios a estruturar o seu sistema”, disse Haddad.

O ministro explicou que a intenção inicial é começar a atender a partir deste ano mil municípios em situação mais dramática, que apresentam indicadores muito baixos. De acordo com Haddad, também serão definidas metas para os sistemas educacionais municipais e estaduais, além de uma meta nacional, que está sendo definida pelos técnicos do governo.

Para Haddad, será uma meta que colocará o Brasil entre as nações desenvolvidas do ponto de vista educacional. O governo pretende, ainda, basear-se no Compromisso Todos pela Educação, pacto com a sociedade civil lançado em 2006. A idéia é contar com adesão voluntária dos estados e municípios. A expectativa do governo é lançar oficialmente o conjunto das propostas para a educação até o final de abril.

O Compromisso Todos pela Educação estabelece cinco metas até 2022: toda criança e adolescente entre 4 e 17 anos de idade deve estar na escola; toda criança até 8 anos de idade deve saber ler e escrever; todos os alunos devem completar o ensino fundamental e médio; todos os alunos devem ter acesso a uma educação de qualidade; a educação deve ter a garantia dos recursos necessários para que se cumpram as metas de acesso, permanência e sucesso escolar.

Fonte: Ag. Brasil, Juliana Andrade, Brasília, 15/3/2007.