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Palocci faz críticas à reforma universitária
Ministro diz que
proposta de converter dívida para educação
Ontem, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho, reforçou a posição contrária da equipe econômica sobre a proposta. Apesar de negar choques com a Educação, Palocci disse que "mudar os critérios desses contratos não contribui em nada, nem com a educação nem com a saúde nem com nenhum programa social". Mais cedo, Tarso Genro (Educação) havia divulgado nota em que afirma não haver "nenhuma comprovação empírica, nenhum precedente histórico e nenhum suporte teórico, acadêmico ou não, que aponte que investimentos em educação, de qualquer natureza, sejam prejudiciais à saúde macroeconômica do país". A polêmica começou anteontem, quando o secretário de Política Econômica da Fazenda, Bernard Appy, afirmou que a proposta era "inadequada". Na segunda versão do projeto de reforma universitária, apresentada na última segunda por Tarso Genro, o MEC incluiu um artigo em que prevê a possibilidade de a União investir nas redes estaduais e municipais de ensino superior por meio de convênios e consórcios. Para o ministro da Educação, esse artigo abre uma brecha para a negociação de parte da dívida. "Sou contrário a colocar a questão da dívida sob qualquer outro aspecto que não os contratos [das dívidas]", disse Palocci. E completou: "Não entendo que a reforma universitária esteja propondo isso. Há um debate sobre o assunto. [...] Não me parece que seja uma proposta feita pelo MEC". Palocci reafirmou que o respeito aos contratos é uma posição "tradicional" do governo e acrescentou que a estabilidade no tratamento das dívidas dá condições para o governo garantir recursos para outros setores. "A estabilidade desses contratos e a redução da dívida pública são os elementos que dão condições para o governo progressivamente ter mais recursos para a área social", disse. Em entrevista no Palácio do Planalto, Tarso Genro classificou de "discussão lateral" a polêmica com a Fazenda. "A reforma do ensino superior é um todo harmônico de alta qualidade, que não se presta a discussões laterais. É uma discussão que incide sobre política de Estado, e não política de governo", disse ele. O ministro evitou entrar no bate-boca com Appy. "[Aquela] foi opinião dele. Ele tem uma, e eu tenho outra. A Fazenda não é empecilho para a reforma. Aí está o exemplo da questão do Fundeb." O Fundeb -um novo fundo a ser criado para financiar a educação básica- foi outro motivo de polêmica entre as duas pastas. Enquanto a Educação pretendia deixar claro na proposta de emenda constitucional para criar o Fundeb uma vinculação de recursos da União destinado ao setor, a equipe econômica relutava. Após mudar pelo menos duas vezes sua proposta, a Educação conseguiu deixar no texto pelo menos a garantia de que o governo federal investirá R$ 4,3 bilhões, gradualmente, em quatro anos. Para isso, obteve o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta de emenda constitucional do Fundeb será um dos itens que estarão num "pacote" a ser anunciado pelo presidente Lula no próximo dia 14. Problemas de gestão Quem também criticou a segunda versão da reforma universitária foi o ex-ministro Paulo Renato Souza, titular da pasta no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Para ele, as instituições poderão ter problemas na gestão. Uma das principais reclamações do ex-ministro é a manutenção da formação dos colegiados superiores, responsável pela organização da universidade. O órgão teria representantes de professores, alunos, funcionários e membros da sociedade civil. As mantenedoras poderiam indicar, no máximo, 20% dos integrantes. "O controle ficaria na mão da comunidade interna", afirmou Paulo Renato. Para ele, os dirigentes perderiam o poder, mesmo nas universidades privadas. Outro ponto atacado por Paulo Renato foi o artigo que restringe ao máximo de 30% a participação do capital estrangeiro no ensino superior brasileiro. A questão já estava na primeira versão de reforma, mas foi acrescentado agora que o dono da instituição terá de exercer "obrigatoriamente a gestão de suas atividades". De aspecto positivo, Paulo Renato cita a obrigatoriedade de as universidades federais oferecerem 30% dos seus cursos no período noturno (o que atende aos alunos que precisam trabalhar). O Ministério da Educação informou que não comentaria as declarações do ex-ministro.
Fonte: Folha de S. Paulo, 02/06/2005. |