Fonte: Ag. Carta Maior, Charge de Maringoni, 18/12/2006.

Entenda o efeito cascata do aumento salarial no Legislativo 

O aumento salarial da Câmara e do Senado provocará efeito cascata no Poder Legislativo
dos Estados e Municípios, já que o salário de deputados estadual e vereadores
é atrelado ao salário dos parlamentares federais

Deputado estaduais podem receber até 75% do salário do federal. O limite para o salário dos vereadores depende do tamanho do município e varia de 20% do subsídio do deputado estadual, em município de até dez mil habitantes, até 75% dos salários dos estaduais, em cidades com população acima de 500 mil habitantes.

Além do salário-base e verba de gabinete, os parlamentares estaduais conseguem engordar seus vencimentos com penduricalhos como auxílio moradia e reuniões extraordinárias.

O ato conjunto do Congresso resultou em um aumento de R$ 12.847 para R$ 24,5 mil, pago a deputados e senadores que, a partir de agora, têm o salário equiparado e vinculado ao teto do Judiciário, o equivalente ao que ganha um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida entrará em vigor em 1º de fevereiro de 2007, quando inicia-se a nova legislatura.

Na Assembléia Legislativa do Amapá ninguém soube informar se o salário dos deputados estaduais terá reajuste. O presidente da Casa, Jorge Amanajás (PSDB), está fora da cidade e a assessoria de comunicação disse não ter informações sobre o assunto e nem como localizar o presidente. Atualmente, o salário dos deputados é de R$ 6.700 e geralmente acompanha os reajustes dos deputados federais.

O aumento dos salários dos 34 deputados estaduais do Amazonas por conta do efeito cascata deve aumentar em até R$ 6 milhões o orçamento anual para o Legislativo estadual. Se aplicarem o aumento a 75% do valor dos federais, os deputados estaduais amazonenses que ganham hoje cerca de R$ 13 mil vão passar a receber R$ 18,3 mil.

Segundo a assessoria do presidente da Assembléia Legislativa do Amazonas, Belarmino Lins (PMDB), os parlamentares devem esperar a oficialização no Congresso do aumento aos parlamentares federais para ser determinado o valor e o estudo do impacto no orçamento do Estado.

A folha de pagamento mensal da Assembléia com os parlamentares passaria a ser de R$ 440,4 mil. Multiplicando esse valor pelos 13º salários no fim do ano e ainda o salário-paletó mensal, o gasto anual seria de cerca de R$ 6 milhões.

Na Assembléia Legislativa da Bahia, o salário dos 63 deputados estaduais passam a ganhar o salário mensal de R$ 18,3 mil. Com o reajuste, o gasto da Assembléia Legislativa com a folha salarial pula de R$ 8,5 milhões para R$ 16,2 milhões, mas o relator da proposta orçamentária de 2007 da casa, deputado Elmar Nascimento (PL), afirma que o orçamento não será alterado.

"As bancadas de situação e de oposição concordaram em não mudar o orçamento para deixar o governador eleito, Jaques Wagner (PT), fazer os remanejamentos necessários para a nova administração", afirma. "Se for necessário, o próximo presidente da assembléia pede ao governador uma suplementação orçamentária, quando a verba prevista para a folha de pagamentos se esgotar."

Já a assessoria de Wagner garante que o governador eleito não aceita, neste momento, nenhum tipo de aumento de salários no poder executivo do Estado. Hoje, o salário do governador é de R$ 10 mil.

No Ceará, não será necessária votação para os deputados estaduais elevar seus salários. É que um projeto de resolução da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, aprovado neste ano, vincula diretamente o teto salarial deles aos dos deputados federais e senadores. Com o novo vencimento, de R$ 24,5 mil dos deputados e senadores, os 46 parlamentares cearenses passarão a receber mensalmente R$ 18,3 mil. Atualmente, recebem R$ 9,6 mil.

O governador eleito Cid Gomes (PSB-CE) não foi localizado para falar sobre o impacto que o aumento provocará na folha estadual. Segundo a assessoria de imprensa dele, Cid deverá conceder entrevista coletiva no dia 20, quando anunciará seu secretariado.

A Assembléia Legislativa do Espírito Santo divulgou nota informando que o presidente da Casa, César Colnago (PSDB), e os outros membros da mesa diretora não pretendem apresentar projeto propondo o aumento dos salários dos deputados estaduais capixabas a partir do reajuste de 91% definido pelo Senado e Câmara dos Deputados.

A nota ressalta, no entanto, que a iniciativa pode vir de qualquer parlamentar, mas considera que, a apenas uma semana do encerramento do ano legislativo, o "o assunto deva ser melhor discutido e analisado na próxima legislatura". A Assembléia também informa que o regimento da Casa não permite convocação extraordinária para examinar o tema. No Espírito Santo, os salários dos deputados estaduais é de cerca de R$ 9.500.

Os deputados estaduais e ao governador de Goiás também terão aumento. Os salários dos parlamentares passarão de R$ 12 mil para R$ 18.700, e há verba orçamentária para o aumento. No caso do governador, Alcides Rodrigues (PP), o aumento no salário dependerá de aprovação da Assembléia, onde o governo tem a maioria absoluta dos votos.

Em Mato Grosso do Sul, o salário base do deputado estadual vai pular de R$ 12.205 para R$ 17.150, em função do efeito cascata no reajuste da remuneração do deputado federal. Na última terça, a Assembléia Legislativa aprovou o aumento no salário-base vinculado ao subsídio do parlamentar federal, definindo a relação em 70%. Se fosse aplicada a regra constitucional de 75%, o salário pularia para R$ 18.375. Os vereadores recebem 75% dos salários pagos aos deputados estaduais.

Já o presidente da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, Mauri Torres (PSDB), comunicou que o reajuste será reproduzido no parlamento estadual. Por conta da vinculação, o aumento de 90,7% fará com que o subsídio dos 77 deputados estaduais de Minas passe de R$ 9.635,40 para R$ 18,375 mil. O efeito cascata do reajuste no Congresso deverá elevar em R$ 8,075 milhões os gastos com o salário-base dos deputados a cada 12 meses, num total de R$ 16,978 milhões.

A este, soma-se outro impacto, de R$ 2,89 milhões em função das duas parcelas extras no valor do subsídio - pagas em fevereiro e dezembro - que os deputados mineiros têm direito, a título de "ajuda de custo".

Para cobrir os novos custos, a Assembléia poderá solicitar uma suplementação orçamentária ao Executivo. Como o legislativo mineiro, em sua grande maioria, faz parte da base aliada ao Palácio da Liberdade, os deputados confiam que o governador reeleito Aécio Neves (PSDB) não irá impor obstáculos à destinação de mais recursos, se necessário. O orçamento estipulado para a Assembléia no exercício de 2007 foi de R$ 496,9 milhões.

Na Câmara Municipal de Belo Horizonte, os 41 vereadores também podem ser beneficiados. Como podem receber até 75% dos salários dos deputados estaduais, o subsídio pago aos vereadores saltaria de cerca de R$ 7,15 mil para aproximadamente R$ 13,7 mil, implicando num gasto extra de R$ 3,2 milhões a cada 12 meses. Os números não foram confirmados oficialmente pela assessoria de imprensa da Câmara Municipal.

Cada um dos 41 deputados do Pará terá seu salário reajustado de R$ 9 mil para R$ 17 mil se prevalecer o efeito cascata no aumento da Câmara Federal. O problema é que a Assembléia Legislativa não tem como suportar o impacto desse reajuste de 90% em sua folha de pagamento. O orçamento de R$ 8,1 bilhões do Estado para 2007 praticamente manteve para o Legislativo o mesmo repasse dos anos anteriores.

A deputada Sandra Batista (PC do B) explicou que, no caso dela, os R$ 9 mil de salário bruto se transformam em pouco mais de R$ 4 mil líquidos após os descontos para o Ipalep, a previdência dos deputados, imposto de renda, e plano de saúde para ela e familiares. O presidente da Assembléia Legislativa, Mário Couto, eleito senador pelo PSDB, não foi encontrado para falar sobre o reajuste. Sua assessoria informou que ele estava viajando pelo interior do Estado.

Os deputados estaduais do Paraná aprovaram o projeto de lei do presidente da Assembléia Legislativa, deputado Hermas Brandão (PSDB), que estipula reajuste de seus próprios subsídios. Eles corresponderão a 75% do que recebem os deputados federais. Assim, no próximo ano legislativo, a remuneração mensal de cada um dos 54 deputados paranaenses passa de R$ 9.750 para R$ 18.375. No mesmo projeto, os deputados aprovaram que a remuneração mensal do governador do Estado será igual ao subsídio recebido pelo ministro presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). O vice-governador receberá 95% desse valor. 

Brandão, que não disputou a reeleição, garantiu que o orçamento da Casa permite que o reajuste nos vencimentos dos parlamentares seja aplicado a partir de 1º. de fevereiro. "Nós temos sobra de recursos", acentuou. Atualmente, os deputados estaduais recebem R$ 27 mil como verba de representação, destinados ao pagamento de despesas para o funcionamento do gabinete. Esse valor também pode ser reajustado para 75% do que for concedido ao deputado federal.

No governo do Paraná não se fala em aumento nos subsídios de secretários estaduais. Os 19 secretários recebem cerca de R$ 11 mil.

O presidente da Assembléia Legislativa do Piauí, deputado Themístocles Filho (PMDB), irá implantar o reajuste salarial aos 30 deputados da Casa, de acordo com o aumento concedido no Congresso. Os parlamentares, que recebem R$ 9,7 mil, passarão a receber R$ 18,3 mil. O deputado João Madison Nogueira (PMDB) informou os deputados ganham 75% do que ganha um federal, mas, para que o Legislativo cumpra a decisão do Congresso em reajustar os salários, será preciso fazer adequações e promover alguns cortes para garantir recursos para este pagamento.

Segundo Nogueira, o salário do governador é 95% do que recebe um deputado federal, mas não tem vinculação direta ao salários dos secretários de Estado. Portanto, não haveria o efeito cascata para o Executivo.

O deputado João de Deus Sousa (PT) demonstrou preocupação pela situação do pagamento de ex-deputados, pensionistas e ex-governadores, uma vez que a conta aumentará consideravelmente.

O presidente da Assembléia Legislativa do Rio, Jorge Picciani (PMDB), afirmou nesta sexta-feira que "não há o que fazer" em relação à repercussão, na Casa, da decisão de aumento de salário do Congresso. Segundo ele, os vencimentos dos deputados estaduais do Rio subirão automaticamente para 75% do que ganham os federais - chegando a cerca de R$ 18,7 mil - porque assim determina a Constituição.

Ele prometeu, contudo, que a Assembléia cortará outras despesas e não pedirá ao Poder Executivo mais dinheiro para pagar o reajuste dos parlamentares.

Mesmo com dúvidas legais, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro também vai seguir o mesmo procedimento, elevando os vencimentos de seus 50 vereadores de R$ 7,5 mil para R$ 13,7 mil a partir de fevereiro de 2007. O aumento aumentará em R$ 4,5 milhões anuais as despesas da Casa com salários de vereadores.

No Rio Grande do Norte, presidente da Assembléia Legislativa, deputado Robinson Farias (PMN), disse que irá conversar com os colegas para discutir a questão salarial. O regimento interno da Assembléia prevê que o salário de um parlamentar estadual perceba 75% dos vencimentos de um deputado federal. Hoje, um deputado do RN recebe R$ 9.540 por mês. Farias não quis tecer outros comentários sobre o aumento de quase 91% para os federais. "Não me cabe discutir decisões do Congresso Nacional".

O presidente da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, Fernando Záchia (PMDB), disse, por meio de sua assessoria, que irá reunir os líderes de bancadas na próxima terça-feira para discutir a decisão das Mesas Diretoras da Câmara e Senado. Os deputados estaduais recebem 75% do vencimento dos membros do Congresso, ou seja, dos atuais R$ 9,5 mil poderão subir para cerca de R$ 18 mil.

"É um acinte o que foi feito em relação ao País", reagiu o deputado estadual Raul Pont (PT), habitual crítico do efeito cascata dos reajustes. Para o parlamentar, se puder ser adotado algum critério para aumentar os vencimentos, o máximo aceitável seria o reajuste pela inflação do INPC.

No Rio Grande do Sul, a situação é crítica porque o magistério irá alcançar 20% de reposição nos últimos quatro anos apenas em março de 2007, comparou Pont. Outro agravante é o fato de que a Assembléia enfrentou polêmica com o Judiciário por conta da correção em 3,8% do orçamento do Poder em 2007 - enquanto Legislativo e Executivo receberam 3%.

Em Rondônia, os deputados estaduais recebem R$ 9 mil por mês. Há previsão de aumento de salário no próximo ano, mas nada foi definido até agora. O governador reeleito Ivo Cassol (MD) recebe R$ 12 mil por mês, o mesmo salário dos secretários. Ele reduziu recentemente o próprio salário, que era de R$ 18 mil. Cassol não deverá autorizar aumentos salariais no executivo. 

A partir de segunda-feira, o presidente da Assembléia de Roraima, Mecias de Jesus (PL), vai discutir com os outros 23 deputados o reajuste salarial. Hoje o salário dos parlamentares do Estado é de R$8 mil. A tendência é que a Assembléia Legislativa de Roraima siga o aumento dos deputados federais, o que elevaria os salário para R$ 17 mil. O orçamento da Assembléia é de R$ 60 milhões por ano, e cerca de R$ 800 mil são gastos com a folha de pagamento.

Os índices do reajuste salarial dos deputados estaduais de Santa Catarina serão definidos em reunião com líderes de partidos e mesa diretora na próxima quarta-feira. O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Júlio Garcia (PFL), já afirmou que não haverá problema de orçamento, pois as contas da casa estão perfeitamente ajustadas à Lei de Responsabilidade Fiscal. Os 40 deputados estaduais de Santa Catarina recebem salário de R$ 9.050, além de auxílio moradia de R$ 2.250.

Já os vereadores de Florianópolis, por conta de lei municipal, não poderão reajustar os salários agora, só no início da nova legislatura, daqui a dois anos. A base de cálculo é 70% dos deputados estaduais, no momento em que inicia cada período legislativo, e o valor se mantém durante os quatro anos de mandato. Atualmente, os vereadores recebem R$ 7 mil mensais.

A Assembléia Legislativa do Tocantins, por enquanto, não concederá aumento salarial para os deputados. A justificativa é que o Estado, cujo orçamento 2007 foi votado na última quinta, terá dificuldades para cobrir qualquer reajuste de salário para o legislativo.

Com Alcinéa Cavalcante, Alexandre Rodrigues, Carlos Mendes, Carmen Pompeu, Eduardo Kattah, Evandro Fadel, Fabiana Cimieri, João Naves, Jocyelma Santana, Juliano de Souza, Liège Albuquerque, Luciano Coelho, Nilton Salinas, Rejane Wilke, Rubens Santos, Sandra Hahn, Tiago Décimo e Wilson Tosta. 

Fonte: O Estadão, SP, 15/12/2006.

Veja o quanto custa cada parlamentar para os cofres da União 

Sem considerar o aumento de mais de 90% dos salários dos parlamentares que os
presidentes da Câmara e do Senado assinaram nesta quinta-feira, um deputado federal
custa aos cofres da União cerca de R$ 100 mil por mês, segundo estimativas
da ONG Contas Abertas

Deputados

Os 513 deputados recebem o salário de R$ 12.847,20 de 15 a 19 vezes por ano, conforme o número de sessões extraordinárias ocorridas. Além disso, contam ainda com R$ 50.818,82 de verba de gabinete e R$ 15 mil em verbas indenizatórias - que podem ser gastas em gasolina, alimentação, hospedagem, diárias, consultorias, material de escritório etc.

Ainda contam com R$ 3 mil de auxílio moradia e R$ 4.268,55 previstos para postagens e telefonia, além da cota de passagens aéreas, que varia dependendo do Estado de origem do parlamentar - cada deputado tem direito a quatro passagens ida e volta por mês para seu Estado de origem, e assistência médica sem limite.

Senadores

Os 81 senadores, ainda segundo a ONG Contas Abertas, recebem, além dos R$ 12.847,20 mensais, R$ 3.800 de auxílio moradia, R$ 15 mil de verbas indenizatórias, e R$ 500 para pagamento da conta de telefone residencial.

Os senadores também recebem quatro passagens aéreas de ida e volta, por mês, para visitar seu Estado de origem. Além da mordomia de um carro com motorista e 25 litros de combustível diários.

Já com serviços postais, os senadores têm uma cota mensal de acordo com a população de cada Estado. Para os senadores do Estado menos populoso (RR) é de R$ 4 mil e para o mais populoso (SP) é de R$ 60 mil.

Impacto do aumento

O reajuste do salário dos parlamentares em quase 100% - para R$ 24,5 mil - passará a valer a partir de 1º de janeiro, quando inicia-se a nova legislatura, e deve gerar um efeito cascata nas assembléias legislativas. Segundo a Constituição Federal, o deputado estadual pode receber até 75% do salário do deputado federal.  

O limite para o salário dos vereadores depende do tamanho do município e varia de 20% do subsídio do deputado estadual - em município de até dez mil habitantes -, até 75% dos salários dos estaduais - em cidades com população acima de 500 mil habitantes, regra também prevista na Constituição.

Com o salário de R$ 24.500 dos deputados e dos senadores, o deputado estadual poderá receber um salário de até R$ 18.375. O vereador de São Paulo, por exemplo, poderá ter um salário de R$ 13.781,25.

Se os parlamentares - para o aumento de seus próprios salários - levassem em conta apenas a reposição da inflação dos últimos quatro anos, o reajuste não passaria de 28,4%. E, se levassem em conta a proposta do líder do PSOL na Câmara, Chico Alencar (RJ), deveriam respeitar a média dos reajustes dos servidores públicos no mesmo período, que foi de 17%. 

Fonte: Estadão, SP, Com Denise Madueño, 14/12/2006.

Veja lista de parlamentares que decidiram reajustar salários do Congresso  

Vinte e seis parlamentares foram responsáveis pela decisão de equiparar os salários dos deputados e senadores com os dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Ou seja, de R$ 12.847,20 para R$ 24.500 mensais.

Como a decisão não será votada no plenário, os presidentes da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), chamaram os líderes para dividir o ônus pelo reajuste. No total foram 20 deputados e seis senadores que votaram pelo reajuste de 90,7%.

Votaram contra o reajuste os deputados Henrique Fontana (PT-RS) e Chico Alencar (PSOL-RJ), e a senadora Heloísa Helena (PSOL-AL).

• Veja a lista de parlamentares que votaram pelo reajuste:

Fonte: Folha On-line, Andreza Matais, Brasília, 14/12/2006.