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PAC da Ciência: presidente da SBPC vê nova fase da CT&I no Brasil
Com essa afirmação, Marco Antônio Raupp, presidente da SBPC, falou em nome da comunidade científica ontem à tarde em Brasília, a convite do presidente Lula, durante a cerimônia de lançamento do Plano de Ação de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional. Raupp considera que a amplitude das ações apresentadas pelo Governo e a articulação entre todos os ministérios envolvidos em CT&I, representam um grande diferencial em relação aos planos anteriores. Para o presidente da SBPC, o plano anunciado ontem se configura como uma nova fase para a ciência brasileira, pois está claramente vinculado ao desenvolvimento social e econômico do país. “É a grande oportunidade de termos a ciência inserida e direcionada às políticas públicas industrial, agrícola, de saúde, e dos avanços tecnológicos”, afirma Raupp. Ele destaca a relevância do estímulo proposto às empresas de base tecnológica, fundamental para a inserção da CT&I na economia. “O Governo demonstra que está consciente da necessidade de transferir para o setor produtivo os conhecimentos adquiridos nas Universidades e instituições de pesquisa, para gerar riqueza econômica e benefícios sociais”. O aumento significativo nos investimentos e a promessa de não-contingenciamento, garantida por Lula durante a cerimônia, e o aumento no valor das bolsas da Capes e do CNPq, são também aspectos positivos destacados por Raupp. “São investimentos bem definidos, que se forem executados com competência, têm tudo para dar certo. O aumento no valor das bolsas de pós-graduação e pesquisa significa a possibilidade direta do crescimento de recursos humanos bem qualificados, que poderão ser absorvidos não somente pelas Universidades, mas também por empresas de base tecnológica”. Algumas das reivindicações que constam da agenda da SBPC, e que têm sido apresentadas ao Governo, como a descentralização das Universidades e instituições públicas de C&T, estão sendo contempladas no PAC da Ciência. Raupp destaca o anúncio da instalação de uma unidade do Inpe em Belém do Pará, que poderá fortalecer o uso de tecnologias espaciais no acompanhamento de desmatamentos e queimadas na Amazônia.
O presidente da SBPC
acredita que as ações anunciadas pelo Governo têm tudo para dar certo, mas
precisam ser acompanhadas e cobradas pela comunidade científica. “Caberá ao
MCT o papel de coordenador principal de todas as ações propostas, e nós
devemos acompanhar de perto a evolução desse Plano que, por ser do Estado, é
da sociedade e para a sociedade”, finaliza Raupp. Fonte: Asses. de Comunicação da SBPC, 21/11/2007.
"PAC da Ciência" aumenta bolsas e facilita importação
Programa lançado nesta terça-feira prevê R$ 41 bi de investimentos no setor
até 2010. O ministro da Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende, assinou ontem (20 de novembro) um decreto para "simplificar" o processo de importação de insumos para pesquisa. Ele também anunciou um aumento do número e no valor das bolsas de mestrado e doutorado concedidas pelos órgãos de fomento do governo. As medidas fazem parte do "PAC da Ciência", anunciado ontem no Palácio do Planalto para autoridades e membros da comunidade científica. As bolsas da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) e do CNPq serão reajustadas em 20% a partir do dia 1º de março de 2008. A de mestrado passará de R$ 940 para R$ 1.200 e a de doutorado, de R$ 1.340 para R$ 1.800. O número de bolsas sobe de 95 mil para 155 mil em 2010. A simplificação do processo de importação de insumos para pesquisa -anúncio mais aplaudido pela platéia- significará, de acordo com o ministro, que a Receita terá uma "linha verde" para esse tipo de produto, reduzindo a demora em trazê-los. "Os fiscais da alfândega vão dar um tratamento diferenciado para produtos para pesquisa", disse Rezende. Será criada ainda uma guia de importação diferenciada para os insumos e equipamentos científicos. Entre as medidas previstas no plano estão também a concessão de uma bolsa, paga pelo CNPq, para que pesquisadores trabalhem em projetos apresentados por empresas. Outra medida para tentar estimular a inovação será a criação de fundos de capital de risco com participação do BNDES e da Finep (Financiadora de Estudos e Projetos), que comprarão participações acionárias em empresas com base tecnológica. De acordo com o ministro, a Finep colocará, neste ano, R$ 80 milhões nesses fundos. mbora tenha dito à Folha no mês passado que o BNDES investiria R$ 2,7 bilhões, ontem ele afirmou que, naquele momento, não se lembrava qual seria a cifra do banco. Áreas estratégicas O "PAC da Ciência" prevê um investimento de R$ 41 bilhões até 2010 em formação de pesquisadores, inovação tecnológica na iniciativa privada e desenvolvimento de "áreas estratégicas" -são 13, abrangendo desde energia nuclear até preservação do ambiente. A maior parte dos recursos virá do FNDCT, fundo que tem hoje cerca de R$ 5 bilhões contingenciados para engordar o superávit primário. O ministro promete que o contingenciamento vai chegar a zero em 2010, último ano de Lula. A partir daí, quando outro governo assume, Rezende diz apostar no aumento dos recursos do fundo com o incremento das receitas do petróleo, que compõem um dos fundos setoriais que financiam o FNDCT. No discurso de lançamento do programa, Lula disse que o governo está fazendo uma "reparação" pelo que não foi feito nos últimos anos. Pediu "vigilância" da área científica para cobrar do governo que as metas sejam cumpridas. Lula disse que aprendeu na prática as dificuldades entre anunciar e aplicar um programa. "Na teoria, durante a campanha, tudo é fácil. Mas quando você senta na cadeira e você determina, dá a ordem e seis meses depois vê que então aconteceu é que você percebe que o governo é definitivamente muito passageiro e que a máquina é quase como se fosse eterna", afirmou. Ao lado de Lula, o presidente da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), Marco Antonio Raupp, elogiou o plano, mas falou da "decepção" pelos sucessivos cortes de recursos para a área. "Vamos cobrar o cumprimento das metas", declarou depois.
Fonte: Folha de S. Paulo, 21/11/2007. Governo investe em qualificação no ´PAC da ciência´
O
governo federal quer aumentar em quase 50% os investimentos para a formação
de mestres O aumento na oferta de bolsas será destinado prioritariamente aos cursos de engenharia, dada a carência desses profissionais no mercado, e às áreas a serem estimuladas pela nova política industrial, a ser anunciada em duas ou três semanas. A formação de recursos humanos mais qualificados é, segundo informou o ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, uma das prioridades do "Plano de Ação de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional", divulgado nesta terça-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A outra prioridade do plano, a ser executado até 2010, último ano do segundo mandato de Lula, é estimular a elevação de investimentos das empresas em pesquisa, desenvolvimento e inovação (P, D & I). "Esse é o maior desafio porque não há, no Brasil, cultura de pesquisa e inovação nas empresas ", disse Rezende ao Valor. O programa, apelidado no governo de "PAC da Ciência e Tecnologia", prevê investimento público no setor de R$ 41,2 bilhões entre 2007 e 2010. A meta é elevar o investimento anual, incluindo os recursos aplicados pelo setor privado e os governos estaduais, de 1,02% do PIB (resultado de 2006) para 1,5% do PIB em 2010. Países emergentes que competem com o Brasil, como Coréia do Sul, China e Rússia investem mais em P&D – em 2005, respectivamente, 2,99%, 1,34% e 1,07% do PIB. "Orçamento de C&T no Brasil é marcado pela irregularidade. O que estamos fazendo agora é consolidar uma trajetória positiva para os recursos, por meio de um plano estratégico para os próximos anos", disse Rezende, que negociou com a equipe econômica o fim gradual do contingenciamento dos recursos dos fundos setoriais, arrecadados por meio de contribuições compulsórias, com base no faturamento das concessionárias de serviços públicos. Desde a criação desses fundos, ainda no governo Fernando Henrique Cardoso, uma boa parte dos recursos é usada para produzir superávit primário nas contas públicas. Em 2007, segundo Rezende, o contingenciamento está atingindo 30% dos recursos dos fundos. Em 2008, o percentual diminuirá para 20% e, no ano seguinte, para 10%. Em 2010, o governo promete não contingenciar mais os fundos. Neste ano, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, que tem como uma de suas fontes os fundos setoriais, recebeu R$ 1,6 bilhão para destinar a pesquisas científicas. O ministro reconheceu que, por falta de projetos, nem todo o dinheiro deve ser aplicado. "Em 2002, foram apenas R$ 350 milhões. Agora, são R$ 1,6 bilhão que a máquina está moendo para poder usar", reconheceu Rezende. Um dos pilares do salto tecnológico que o governo planeja para o país é justamente a formação de pessoal qualificado. Nos últimos 25 anos, o Brasil avançou bastante nessa área. A publicação de artigos científicos em revistas internacionais cresceu 9% ao ano, enquanto a média internacional no mesmo período foi de 3%. No ano passado, o país formou quase 10 mil doutores e 32 mil mestres. A meta do governo é expandir o número de doutores para 16 mil ao ano em 2010 e o de mestres, para 45 mil. O plano é também aumentar de 65 mil para 95 mil a oferta anual de bolsas do CNPq. O gargalo brasileiro está no investimento privado em P&D. Em 2006, ele chegou a 0,51% do PIB, face a mais de 2% do PIB, por exemplo, na Coréia do Sul. Outro problema é que, no Brasil, a pesquisa não se transforma em inovação tecnológica. Ao contrário do que acontece em países desenvolvidos e em alguns emergentes, a maioria dos pesquisadores brasileiros está nas universidades (65,9%) e apenas 26,3% nas empresas. Na Coréia do Sul, 76,6% estão no setor empresarial e 15,2% no ensino superior. Por causa disso, as empresas inovam relativamente pouco no Brasil, quando comparadas com o que acontece em outras economias. O país ocupava, em 2005, apenas o 13º lugar no ranking das nações que mais solicitam registro de patentes, atrás da China (3), Coréia (4) e Índia (11). Os setores de alta e média intensidades tecnológicas representavam, há dois anos, 42% do valor adicionado na indústria brasileira, enquanto nos países desenvolvidos esse percentual foi de 62%. Para estimular as empresas a investirem em P&D, o governo aprovou a Lei de Inovação (10.973) em 2004 e criou incentivos fiscais por meio da chamada Lei do Bem (11.196, de 2005). Agora, vai subvencionar as empresas que investirem, além de oferecer uma linha de crédito da Finep (sem exigência de garantias reais e a juro zero) às firmas que criarem ou participarem de parques tecnológicos. Até 2010, segundo o ministro Sérgio Rezende, serão destinados R$ 2 bilhões às subvenções, mas o governo exigirá contrapartidas. "Os recursos nunca são suficientes, mas há dois anos não havia nada para subvenção", ponderou. Fonte: Valor Econômico, 20/11/2007.
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