PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (PAC)
Governo sacrifica juros para investir mais e incentivar economia A ampliação dos investimentos públicos em transportes, energia, saneamento e habitação é o coração do PAC, pacote de R$ 503 bilhões divulgado nesta segunda-feira (22) pelo presidente Lula para tentar fazer a economia crescer 4,5% em 2007 e 5% a partir do ano que vem. Com trinta e oito dias do primeiro governo Lula, o então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, desconcertou o PT, ao anunciar o reforço no pagamento de juros da dívida ao chamado “mercado”, negando dinheiro a programas sociais e investimentos. A decisão tinha justificativa técnica (conter a dívida), mas foi encarada mais como gesto político - uma espécie de penitência que o PT pagaria ao “mercado” para mostrar que não faria a ruptura econômica prometida por 22 anos. Depois de um mandato de autoflagelação, o presidente Lula resolveu abandoná-la, como Carta Maior antecipou na campanha (leia aqui) e depois da reeleição (leia aqui). O governo pagará menos juros ao “mercado” até 2010, para economizar R$ 52,5 bilhões em quatro anos e despejá-los em obras de infra-estrutura. A ampliação dos investimentos públicos em transportes, energia, saneamento e habitação é o coração do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), pacote de R$ 503 bilhões divulgado nesta segunda-feira (22) pelo presidente para tentar fazer a economia crescer 5% a partir do ano que vem – para 2007, projeta 4,5%. Além da turbinada nas obras, também há medidas de redução de impostos para setores patronais (R$ 18 bilhões em dois anos), de apoio ao crédito às empresas e de controle de gastos federais. Com o PAC, o governo torce para que o empresariado acredite que o país crescerá mesmo, anteveja oportunidades de negócios lucrativos no futuro e anime-se a investir desde já. Entre os economistas de diversas correntes, é consenso que o crescimento medíocre do país nas duas últimas décadas resultou de baixo nível de investimento – só divergem sobre as causas: uns culpam os juros, outros, os impostos. O Brasil investe 20% das riquezas geradas num ano, e o ideal é que a taxa fosse de pelo menos 25%. Como economistas e empresários dizem que investimento público é essencial para fazer projetos privados decolar, o tema foi enfatizado no PAC. “Esse é o bloco onde o governo está apostando mais”, afirmou o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Para encontrar espaço financeiro no caixa e conseguir aumentar os investimentos até 2010, o governo optou por sacrificar o pagamento de juros, em vez de tirar verba de áreas como saúde, o que chegou a ser cogitado, e Previdência Social (leia aqui). Foi uma decisão política tomada porque, na eleição, a campanha petista diferenciou-se de Geraldo Alckmin (PSDB) acusando o rival de querer cortar despesas sociais e enxugar o Estado brasileiro. Fazer no PAC o que satanizou há três meses seria quase quebrar uma promessa campanha. Mas empresários e economistas identificados com o “mercado” pressionaram durante toda a elaboração do pacote para que o governo cortasse gastos e, assim, os impostos caíssem mais – tributos são cobrados para financiar despesas públicas. A medida de maior impacto nos gastos prevista no pacote é a intenção do governo de botar um freio nos salários do funcionalismo, reajustado-os com base na inflação e num adicional de 1,5%. O garrote permitiria ao governo duplicar, em 2010, a nova carteira de investimentos, diminuir mais impostos ou combinar as medidas. O governo também travou gastos ligados ao salário mínimo, embora tenha topado que os reajustes acompanhem o crescimento econômico, por um acerto com as centrais sindicais. A fórmula ajudará a controlar gastos da Previdência. Nesta seara, o governo confirmou no PAC que prefere controlar despesas combatendo fraudes e irregularidades, em vez de fazer uma reforma, como o empresariado cobrava. Mas anunciou a criação de um fórum com trabalhadores, patrões e autoridades para discutir eventuais ajustes nas regras de acesso aos benefícios do INSS. No limite, o fórum poderá dar origem a uma reforma, como aconteceu com a trabalhista, até hoje paralisada. Investimentos X pagamento de juros O aumento dos investimentos públicos com verba que, esperava-se, pagaria juros (superávit primário), se concretizará por meio do Projeto Piloto de Investimentos. O PPI autoriza o governo a gastar menos com juros, caso invista em obras de infra-estrutura que dêem retorno econômico ao país – uma estrada que barateie o transporte de mercadorias, por exemplo. Nasceu de um acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI) em 2004, quando o Brasil ainda devia à instituição e subordinava a política econômica a ela. Depois que quitou os empréstimos com o FMI, em dezembro de 2005, a calibragem do PPI e, portanto, do superávit primário, passou a ser uma decisão exclusiva do governo. Para o período de 2007 a 2010, que compreende o atual mandato, a equipe econômica mais que triplicou o valor do PPI do ano passado, e agora o projeto medirá 0,5 ponto percentual das riquezas nacionais. O novo tamanho é exatamente igual ao reforço anunciado por Palocci no superávit primário em 2003. Em valores, é um acréscimo superior a R$ 8 bilhões em relação a 2006. Até 2010, serão R$ 52,5 bilhões em PPI. Segundo Mantega, o país tem condições de reduzir o superávit primário via PPI porque a dívida está controlada e as taxas de juros do Banco Central (BC), que corrigem metade dela e influenciam a outra, estão caindo e vão continuar. Cálculos da Fazenda indicam que a dívida recuará para 40% do PIB em 2010. No ano passado, comeu metade do PIB. Para o governo, como a função do superávit é conter a dívida e ela declina, não há motivo para manter o pagamento de juros no nível atual. “O mais importante, e o lançamento do PAC é uma demonstração disso, é que as condições fiscais permitem o aumento do investimento do governo federal sem comprometer a estabilidade”, afirmou Lula, no discurso em que anunciou o pacote. Embora o empresariado não tenha ficado entusiasmado com o PAC, por causa da ausência de grandes cortes de gastos, um deles reconheceu que a situação das contas do governo permite mexer no superávit. “O governo está usando uma oportunidade fiscal resultante da redução da taxa de juros”, disse o presidente da Associação Brasileira de Veículos Automotores (Anfavea), Rogelio Golfarb, que esteve na cerimônia, no Palácio do Planalto. Aliados do governo no Congresso mais ligados à esquerda, campo político que sempre criticou o superávit, também ficaram satisfeitos. “O grande problema do primeiro governo Lula foi a falta de investimentos públicos e os juros altos”, afirmou o líder do Partido Socialista Brasileiro (PSB) na Câmara dos Deputados, Renato Casagrande (ES), outro presente à solenidade, que contou com muitos ministros, governadores. Os projetos do tipo PPI já foram executados pelo governo em 2005 e 2006, mas numa velocidade que, na prática, não alterou a quantia paga de juros. No ano passado, houve um debate intenso no governo sobre o ritmo dos investimentos, especialmente depois da troca de Palocci por Mantega. O atual ministro é mais simpático à idéia de usar o PPI para valer e contou com o apoio decisivo da chefe da Casa Civil, ministra Dilma Rousseff, para emplacar a tese no PAC. A dúvida, como ocorreu em 2006, era se o governo, mesmo usando o PPI na sua totalidade, não faria corte de gastos em outras áreas como forma de compensar, ou seja, de manter o pagamento de juros num certo nível – sem o PPI, o superávit era de 4,25% do PIB. Na entrevista em que explicou o pacote aos jornalistas, nesta segunda-feira, Mantega deu o sinal mais claro emitido até agora pelo governo sobre a redução efetiva do superávit. “Se necessário for, vamos usar [a possibilidade de descontar] o PPI [do superávit] e poderemos caminhar para um primário de 3,75%”, disse.
Fonte: Ag. Carta Maior, André Barrocal, Brasília, 23/1/2007. |
