O PAC da Educação

O PAC da Educação

MEC lança plano para combater os problemas da Educação no país

Poucas vezes na história recente do Brasil um plano governamental foi tão elogiado quanto o recém-lançado PDE (Plano de Desenvolvimento da Educação). Anunciado pelo presidente Lula como uma "revolução" para a Educação brasileira, o PDE traz como premissa a necessidade de abranger todo o sistema educacional brasileiro - desde a infância à pós-graduação. Imediatamente, o plano foi "apelidado" pela mídia de "O PAC da Educação", uma analogia ao Plano de Aceleração do Crescimento, anunciado pelo governo em meados de janeiro.

O "PAC" da Educação

Ambicioso, plano para a educação pretende atingir pontos críticos

Poucas vezes na história recente do Brasil um plano governamental foi tão elogiado quanto o recém-lançado PDE (Plano de Desenvolvimento da Educação). Anunciado pelo presidente Lula como uma "revolução" para a Educação brasileira, o PDE traz como premissa a necessidade de abranger todo o sistema educacional brasileiro - desde a infância à pós-graduação. Esta característica, no entanto, coloca em xeque algumas das iniciativas anunciadas, especialmente porque ainda não foram detalhadas as alocações de recursos para todos os projetos.

Resolver todos os problemas da Educação no Brasil definitivamente não é uma iniciativa simples. Não apenas porque estes são graves e em grande número, mas também porque se espalham por todo o território nacional. Isso torna impossível a tarefa do MEC de, sozinho, atacá-los de maneira satisfatória. Por esta razão, ao desenvolver um plano que atingisse, ao menos, o âmago da questão, o governo decidiu investir na qualificação da Educação Básica. (para conhecer as principais medidas, veja: "O que muda" abaixo).

"O primeiro ponto a ser destacado é o reconhecimento feito pelo governo brasileiro, através do presidente, de que o Ensino Fundamental vai muito mal no Brasil. Costumo dizer que a questão básica da educação brasileira passa justamente pela educação básica. A base está ali", diz o reitor da UFMT (Universidade Federal do Mato Grosso), Paulo Speller, que também é presidente da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior). "Em geral, é um plano ousado, corajoso, que realmente trouxe uma boa proposta."

Para atacar os problemas na base, o ministério construiu uma proposta que envolve todas as camadas da Educação e também da federação (União, estados e municípios). Segundo o presidente Lula, durante o anúncio, sua ação é fundamentada em três eixos:

1 - foco no ensino básico;

Valorização dos docentes

       Um fator fundamental no projeto desenvolvido pelo MEC é a valorização da carreira de professor. Atualmente, determinadas regiões do país tem dificuldades em encontrar professores de áreas tradicionais, como matemática, física, química, história e geografia.
      Neste sentido, o MEC decidiu criar um piso salarial para professores da Educação Básica, que será anunciado ainda este mês. Também, vai dar preferência a alunos de licenciaturas na concessão de bolsas do ProUni (Programa Universidade paraTodos) e de créditos do Fies (Financiamento Estudantil).
    Além disso, cada professor ficará atrelado a uma instituição de Ensino Superior, para ter condições de manter um processo de educação continuada. "Para isso, o MEC vai usar a UAB (Universidade Aberta do Brasil), onde professores já formados podem ficar filiados ao sistema pra ter formação contínua. E os que não são, terão formação através da mesma UAB", explica Nival Nunes, presidente do Crub (Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras).
      Para o reitor da Unama (Universidade da Amazônia), Edson Franco, o governo deveria utilizar mais do ProUni para investir na formação de professores. "O governo deveria flexibilizar as condições do ProUni para professores dessas licenciaturas. Muitas vezes, no interior do Brasil, o professor é leigo, não fez o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e, por isso, não pode recorrer a bolsa do programa. Isso é algo que deveria ser facilitado", conclui.

2 - responsabilização - do governo, dos entes públicos, da sociedade;

3 - mobilização de todas as camadas.

A combinação destes três fatores torna possível a compreensão do conjunto de propostas apresentadas pelo governo. A principal delas, a reformulação do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), que passará a ser medido em crianças a partir dos seis anos de idade, em uma avaliação que será chamada de Provinha Brasil. Os resultados apontados pelo Ideb darão as diretrizes orçamentárias do MEC para os próximos anos. Com base nos resultados apontados pela avaliação, ministério irá selecionar 1.000 municípios com maiores necessidades que receberão verbas especiais e apoio técnico.

"É uma proposta inovadora, ainda que exista em alguns países. A questão é que a avaliação não pode ser punitiva. Acredito que tem que ser como um prêmio. Temos que incentivar os melhores ao mesmo tempo em que se propõe solução para aqueles que tem problemas mais graves", acrescenta o reitor da UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), Nival Nunes, atual presidente do Crub (Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras).

Próximos passos

Estabelecidos os gargalos a se enfrentar, o governo deve detalhar nos próximos dias as decisões que serão tomadas para encaminhar, efetivamente, a execução do PDE. Embora o conceito de atacar os problemas do Ensino Básico - principalmente estabelecendo métricas consistentes para tal - esteja claro, algumas medidas são mais complexas. Primeiro porque exigem atuação distinta em diversos níveis da administração pública em alguns casos, ou porque precisam de alterações em leis em outros.

"No meu ponto de vista, é um projeto muito grande, ambicioso. Porque envolve, em determinado ponto até alterações na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), como é o caso da questão da Educação profissional", afirma o reitor da UERJ. "O programa apresenta várias minutas e decretos, que abrangem desde o ensino infantil, até o fundamental e médio, envolvendo o superior e até a pós-graduação para evitar a fuga de cientistas ou recém-doutores do país. Então é realmente muito abrangente".

Algo que já se sabe é a utilização de outros programas do governo federal como suporte ao PDE. O programa "Luz para todos", por exemplo, será utilizado para estender a rede de energia elétrica a todas as escolas públicas que não tenham acesso a este serviço. Outros, como o Proinfo, ganharão uma nova versão. Nesse caso, passa a existir o Proinfo Rural, pela universalização dos laboratórios de informática.

"O que se viu até agora é que o governo propõe um programa integrado entre os vários níveis e contemplando todas as modalidades de ensino. Por outro lado, há a previsão de alocação de recursos substanciais", afirma Speller. "O Brasil é um país de dimensões continentais e, por isso, não basta dizer que a educação básica é responsabilidade dos governos estaduais e municipais. O governo federal está indo além de suas responsabilidades constitucionais quando diz que isso é obrigação suplementar da União e que vai entrar, alocar recursos porque é preciso dar um salto de qualidade na educação básica."

Educação Superior: suporte e desenvolvimento

Presidente convoca universidades a cooperar com implantação do plano

No contexto do PDE (Plano de Desenvolvimento da Educação), divulgado pelo governo federal, fica evidente a necessidade de uma participação intensa das instituições de Ensino Superior. Seja capacitando professores para preencher as carências da Educação Básica, seja disponibilizando sua estrutura para a ampliação da EAD, as universidades terão papel fundamental no cumprimento das metas estabelecidas para os demais níveis da Educação.

A perspectiva agradou, profundamente, aos dirigentes do Ensino Superior. Não apenas porque se trata de um importante reconhecimento do trabalho desenvolvido pelo setor historicamente, mas também porque o mesmo, neste cenário, terá condições de evoluir e se aprimorar. Isso porque o programa prevê ações específicas para a expansão do setor, como a reforma acadêmica das universidades federais e a ampliação do perfil dos benefícios concedidos no ProUni (Programa Universidade para Todos).

"As universidades não estão isoladas da Educação brasileira. Porque as universidades formam os professores, produzem estudos e pesquisa voltados para as diferentes facetas da Educação Básica e têm uma série de projetos com secretarias de educação e prefeituras municipais", afirma o reitor da UFMT (Universidade Federal do Mato Grosso), Paulo Speller. "Enfim, as universidades estão envolvidas de diferentes maneiras na graduação, na pós-graduação. Então, temos uma responsabilidade muito grande."

Vale destacar que, mesmo antes do anúncio do PDE, o Ensino Superior contava com metas abrangentes, oriundas do PNE (Plano Nacional da Educação). No PDE, no entanto, o caminho para alcançar estes resultados - em especial no que diz respeito à participação das federais e particulares - ficou mais claro, uma vez que estes segmentos serão impactados diretamente pelo aumento de vagas. Além disso, há, ainda, a participação das instituições nas ações da UAB (Universidade Aberta do Brasil).

"É compreensível que o mec dê incentivo para reaparelhar as federais, mas é preciso que, nos editais, seja contemplada toda a diversidade do sistema de ensino superior brasileiro", acrescenta Nival Nunes, reitor da UERJ (Universidade do Estado do Rio Janeiro) e presidente Crub (Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras). "Não importa se é uma universidade federal, estadual, municipal, comunitária ou privada. Porque o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) é muito ligado à indústria e o capital privado. Se lá pode isso, aqui também temos que fazer um balanceamento."

Bolsas de pós-doutorado

         Outro fator de impacto na questão do Ensino Superior foi o anúncio da concessão de 1.500 bolsas de pós-doutorado no valor de R$ 3.300,00. O programa - que deve ter a primeira convocatória ainda neste ano - visa reduzir a "fuga de cerébros", constatada entre pesquisadores que não encontram alternativas de remuneração satisfatória no país.
       "No Brasil, a partir de uma política de formação de recursos humanos, estabeleceu-se que o CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) daria prioridade a bolsas no país e somente exceções que iriam pra fora. A intenção é consolidarmos o doutorado em todas as regiões do país e não só no sudeste", explica o reitor da UERJ (Universidade do Estado do Rio Janeiro), Nival Nunes.
        O programa também ajudará a atender necessidades vividas pelo setor no que diz respeito ao relacionamento com empresas. Segundo a intenção inicial do ministério, as bolsas serão concedidas a projetos necessariamente ligados ou a universidades, ou empresas.
       Embora o número de bolsas e o valor do benefício já estejam definidos, não há previsão para o início das inscrições ou mesmo para a divulgação do edital.

Federais: reformulação e ampliação

No panorama do PDE, a participação mais clara é a das universidades federais. Estas passarão por um processo de reformulação acadêmica - desejo antigo das instituições, não incluído no projeto final reforma universitária. Com isso, o MEC pretende, principalmente, otimizar a utilização dos recursos atuais das federais, descentralizando a oferta de vagas e ampliando o alcance do setor. Ao mesmo tempo, o ministério tenciona seguir com a ampliação do setor, duplicando o total de vagas disponíveis.

A intenção é obter resultados mais imediatos no que diz respeito à inclusão social e mobilidade de alunos, com a criação de um sistema moderno, em que os estudantes tenham agilidade para fazer circular o conhecimento. Essa construção de um novo sistema pode viabilizar os planos de formação de professores para o Ensino Básico. "As universidades estão envolvidas em várias das ações previstas no plano. Principalmente de formação e de atualização de professores e trabalhadores de educação. Já há um envolvimento no trabalho com a sociedade e acredito que, com o PDE, isso vai crescer mais ainda", acrescenta Speller.

As conversas das federais com o MEC, no entanto, não se resumem ao trabalho realizado durante a confecção do PDE. No início de fevereiro, em entrevista ao Portal Universia, o secretário da SESu (Secretaria de Ensino Superior), Manuel Palácios, já havia destacado que o setor estava em contato com o ministério negociando os termos da reformulação que constaria do plano. "Nossa intenção é, também, ampliar o setor. Mas, prioritariamente, o MEC vai dar todas as condições para esta reformulação acadêmica", declarou, na ocasião.

"Este programa de desenvolvimento acadêmico das federais estamos discutindo com o MEC, e já tínhamos agendado com o ministro para fechar os detalhes desse programa antes do anúncio. As universidades vão se envolver na busca pela duplicação das vagas, otimizando a estrutura das universidades e abrindo para que cada uma apresente o seu próprio plano", afirma Speller. "O projeto abre a oportunidade para que as universidades se repensem academicamente, sem trazer nenhuma receita que ela deva seguir e respeitando a autonomia das federais. Cada universidade vai apresentar a sua estratégia."

Para as particulares, melhores condições no Prouni

Como parte da ampliação do setor, o MEC também estuda melhorar as condições do bem-sucedido ProUni. As mudanças no programa não passarão necessariamente por um aumento imediato do número de vagas oferecidas, mas com uma flexibilização das regras para que as IES participantes que terá como resultado a ampliação das oportunidades, bem como a redução dos índices de evasão entre os alunos beneficiados pelas bolsas concedidas.

"Há números significativos no que diz respeito à evasão dos alunos que ingressam no Ensino Superior com o benefício do Prouni e que podem pagar apenas metade da mensalidade. O governo pretende mudar o pagamento deste montante para alternativas de financiamento", explica Nunes. "Os alunos que chegam à instituição através do Prouni tem mostrado bom desempenho e são, sem dúvida, muito bem recebidos na universidade", reforça o reitor da Unama (Universidade da Amazônia), Edson Franco.

Na questão do ProUni, o governo acenou com duas frentes de atuação mais claras. A primeira, já anunciada oficialmente, para conceder bolsas a estudantes que já possuam bolsas de até 50%. Esse crédito seria ofertado de maneira prioritária para alunos de carreiras ligadas à licenciatura - incentivo que supriria necessidades do Ensino Básico e reduziria os altos índices de evasão e inadimplência do setor.

A segunda, ainda em discussão, seria ampliar o caráter da dívida fiscal que pode ser convertida em bolsas do ProUni, ampliando o número de instituições que ofereceriam o benefício. "Hoje, essa possibilidade é concedida a um tipo específico de dívidas. Se a universidade está quitada com aquela dívida, o ProUni não atende. Mas, às vezes, ela tem outras dívidas. Parece que, agora, vai ser possível abater outros impostos. Mas isso ainda vai entrar em discussão", finaliza Nunes.

O que muda

Principais medidas do PDE

Confira abaixo, as principais ações em cada setor da Educação

Elaboração da Provinha Brasil, para medir o desempenho de crianças de seis a oito anos de idade;
Criação do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), variando de 0 a 10;
Implementação do programa Pró-Infância, que vai destinar recursos federais para a construção de creches e pré-escola;
Realização de uma Olimpíada de Língua Portuguesa, como a Olimpíada de Matemática;
Criação de piso salarial nacional do magistério;
Universalização dos laboratórios de informática, com criação do Proinfo rural;
Eletrificação das escolas públicas;
Estabelecimento do programa Caminho da Escola, para melhoria do transporte escolar infantil;
Qualificação da saúde escolar;
Ações de educação no campo;
Reformulação do projeto Brasil Alfabetizado.
Criação de um Instituto Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, com unidades em todas as cidades-pólo do país;
Regulamentação da lei do estágio. O objetivo é determinar, entre outras questões, a jornada máxima do estudante e o papel da instituição de ensino, do ofertante do estágio e do poder público;
Reintegração do Ensino Técnico ao Ensino Médio para jovens e adultos.
Reformulação acadêmica das universidades federais;
Modificação do sistema de crédito estudantil. O financiamento poderá chegar a 100%, e o pagamento será feito apenas depois que o jovem estiver formado e empregado, por consignação em folha;
Flexibilização das condições de renúncia fiscal para que mais instituições façam adesão ao Prouni (Programa Universidade para Todos);
Concessão de 1.500 bolsas de pós-doutorado para manter pesquisadores trabalhando no país;
Duplicar o número de vagas nas universidades federais.
Investimento em formação continuada de professores. Todos os professores passariam a ter um vínculo com uma universidade, principal responsável pelos cursos;
Incentivo a produção audiovisual digital voltada para a educação de qualidade, com investimento de R$ 70 milhões.

Fonte: UniversiaBrasil, Renato Marques, 13/4/2007.