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Uma nova arquitetura educacional
Uma
conversa com o ministro da Educação sobre o plano que pretende redesenhar a
escola brasileira, da creche ao pós-doutorado Este vem sendo um ano de grandes desafios para Fernando Haddad. Advogado formado pela Universidade de São Paulo (USP) com mestrado em Economia, ele luta para concretizar as boas idéias contidas no audacioso Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). O plano, lançado no início do ano, propõe, nas palavras do ministro, “uma nova arquitetura da educação brasileira”. Fazendo parte dos andaimes, um índice balizador do grau de desenvolvimento de cada escola ou rede (o Ideb), um exame de avaliação universal (o Prova Brasil) e a significativa ampliação dos gastos educacionais, por meio do Fundeb. Entre os beneficiados pela ampliação do sempre curto cobertor da educação estarão os professores, que pela primeira vez terão um piso nacional. Para falar sobre o PDE e a perspectiva vislumbrada a partir de sua concretização compartilhada (já que o ministério depende de dezenas de secretários estaduais e milhares de gestores municipais de ensino para torná-lo realidade), o ministro recebeu, em seu gabinete, o jornalista Ricardo Prado. Carta na Escola: Como nasceu o Plano de Desenvolvimento da Educação? Fernando Haddad: Havia um amadurecimento natural, depois de quase três anos de trabalho no Ministério da Educação, em relação aos projetos que estavam em andamento: ampliação do acesso à educação superior, expansão da rede federal de educação superior e tecnológica, a substituição do Fundef pelo Fundeb etc. Então, quando o presidente Lula foi reeleito, ele me encomendou um plano ambicioso para o seu segundo mandato, que levasse em consideração tudo o que nós havíamos feito até ali, mas que desse uma nova arquitetura para a educação brasileira, com foco na qualidade da aprendizagem. O fato é que o Brasil sempre trabalhou com metas quantitativas, por faixa etária, da creche à educação superior. O que o presidente queria era um plano de educação de longo prazo, consistente e que incidisse da creche à pós-graduação, em todas as etapas, níveis e modalidades educacionais, com quatro eixos: a alfabetização, a educação básica, a profissional e a superior. Após 60 dias, apresentamos as linhas gerais do plano. CE: O senhor menciona que alguns aspectos do PDE rompem com dogmas da educação. Quais? Haddad: Vários. A questão do financiamento, por exemplo. Por anos batia-se na tecla de que não faltavam recursos, era só uma questão de alocação eficiente. Durante três anos insisti que o patamar de investimento, da ordem de 4% do PIB, era insuficiente e hoje parece que há quase um consenso de que temos de ampliar o investimento por aluno, sobretudo na educação básica. Outra questão é a da responsabilização, o que na literatura se conhece por accountability, quer dizer, a questão de que as escolas têm de ser avaliadas e os dados divulgados, para isso ensejar uma mobilização social em proveito da educação. Nós tínhamos dois sistemas de avaliação no País: o federal, que era um sistema de avaliação por amostragem, e então não se sabia nada de cada rede nem de cada escola; e os sistemas estaduais, que até faziam avaliação por escola, mas não divulgavam os dados. Nós rompemos esse paradigma ao propor uma avaliação nacional que não fosse por amostragem, e, sim, universal, com divulgação dos dados. Porque isso vai fortalecer o projeto educacional e não enfraquecer, como supunham alguns. CE: O senhor tem notícias de como as escolas estão usando o Prova Brasil, essa modalidade nova de avaliação federal introduzida pelo MEC? Haddad: Há uma mobilização intensa em escala nacional para incorporar a cultura da avaliação, trabalhar com o currículo exigido no Prova Brasil, tanto de 4ª e 8ª séries quanto de 3º ano do Médio, ou seja, a comunidade escolar começa a reagir porque está comprometida com a aprendizagem, muito mais do que supunham os críticos na divulgação dos dados. CE: Em relação ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), o que ele consegue detectar melhor? Haddad: O Ideb é um indicador composto de duas variáveis: o desempenho dos alunos nos exames nacionais, no caso o Prova Brasil, e o fluxo escolar da escola ou da rede, formando, assim, o Ideb da escola, da rede ou do País. Por que combinar essas duas variáveis? Porque nós temos de combater tanto a indústria da repetência quanto a indústria da progressão sem aprendizado, chamada progressão automática. Nós entendíamos que só o resultado dos exames nacionais poderia provocar uma retenção de alunos nos anos iniciais do Ensino Fundamental. CE: Uma das propostas do Plano de Desenvolvimento da Educação era enviar equipes para as regiões que apresentassem o Ideb muito baixo. Quais são as principais dificuldades, os problemas mais comuns enfrentados nesses municípios? Haddad: Para a nossa satisfação, está havendo o desenvolvimento de um conceito que está subjacente ao plano, que é o de arranjo educativo. Eu vou citar um caso que me parece exemplar: em Mato Grosso, o estado, as prefeituras e a universidade estão preparando um plano de desenvolvimento da educação do estado, com todos os municípios matogrossenses que se encontram entre os 1.242 prioritários para atendimento até abril do ano que vem, e vão apresentar um plano conjunto. CE: Existe uma correlação geográfica entre o Ideb e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)? Haddad: Há uma correlação, mas ao mesmo tempo há surpresas. Eu lembro de uma. O pior IDH do Ceará é o segundo melhor Ideb do estado. Isso foi dito a mim pelo governador. Surpresas desse tipo demonstram que há muito que pode ser feito. CE: Se o senhor fosse secretário de Educação ou prefeito dessas cidades com baixo Ideb, como romperia esse círculo vicioso? Haddad: O descaso com o magistério no País é tão gritante e histórico que eu começaria o trabalho por duas providências: em primeiro lugar, respeitaria o piso nacional. Em segundo lugar, proporia um plano de carreira adequado, com progressão, aperfeiçoaria o concurso público e também tornaria obrigatório o período probatório. Quer dizer, só efetivaria o professor depois de verificada a sua vocação para o magistério. Buscaria uma parceria com a universidade para criar um sistema permanente de formação dos professores. A partir daí, com a evolução do sistema, valorização do magistério, resgate da auto-estima do professor, seria possível, junto com a categoria, imaginar outras formas de estímulo. CE: Como está a tramitação do piso salarial nacional no Congresso? Haddad: O relatório que me foi apresentado falava num piso de 950 reais (aprovado pela Comissão de Educação da Câmara Federal em 3 de outubro). Portanto, 100 reais a mais do que o previsto originalmente. É bom lembrar a história do valor do piso, porque ele ficou na gaveta do governo federal durante 13 anos. O pacto nacional de 1994 fixava em 300 reais o piso nacional do magistério e esse pacto nunca foi honrado. O governo Lula resgatou esse pacto, alterou a Constituição e apresentou ao Congresso o valor de 300 reais, reajustado pela inflação do período. Esse seria o valor histórico do pacto de 1994. E o piso valerá para professores que tenham apenas o nível médio; docentes com curso superior, pela lei de diretrizes de carreira que será votada na seqüência do piso, receberão valores acima disso. Portanto, a carreira vai estabelecer por titulação e tempo de serviço uma reorganização do magistério no País. CE: O Brasil caminha para termos mais tempo dos alunos na escola? Haddad: Quais são as vantagens, na minha opinião, do Fundeb em relação ao Fundef? Em primeiro lugar o fato de considerar toda a educação básica, da creche ao Ensino Médio, enquanto o Fundef era restrito ao Ensino Fundamental. Em segundo, decuplicar a complementação da União aos fundos estaduais, saindo de uma média de 500 milhões para 5 bilhões de reais por ano. Em terceiro, o Fundeb faz uma diferenciação por extensão do turno, ou seja, uma escola em turno integral remunera com 25% adicionais a matrícula em relação à escola de tempo parcial, o que induz aquilo que está previsto no próprio Plano Nacional de Educação, feito na década passada, que era a extensão da jornada até um mínimo de 7 horas. O Fundeb tem esse mecanismo de indução à jornada mais longa, que não havia no Fundef. CE: A saída para o Brasil formar mais professores não seria com o ensino a distância? Haddad: Eu entendo que é um conjunto de medidas. A primeira é a expansão e a interiorização da rede federal, com a oferta de cursos presenciais de licenciatura em cidades-pólo, no interior do País. Eu ainda chamaria a atenção, além da criação da Universidade Aberta, para o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência, o Pibid. Nós, durante muitos anos, verificamos os bons frutos do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica, o Pibic, do Ministério de Ciência e Tecnologia. Nunca se pensou num programa irmão, voltado para o ensino, voltado para a docência. E o Pibid é uma resposta institucional a essa questão. CE: Então a bolsa-docência sai já em 2008? Haddad: Já está no Orçamento. E vai ter o mesmo valor da bolsa de iniciação científica. Serão 21 mil bolsas para o ano que vem. CE: E a expansão da rede federal? Haddad: Nós temos 58 universidades públicas federais. E criamos, só nesse período, 48 extensões universitárias. Em segundo lugar, quem tem prestado um relevante serviço na formação de professores, sobretudo nas áreas de ciências (Física, Química, Biologia e Matemática), são os Cefets. Os dados do Enade revelam que essas instituições têm tido um desempenho muito satisfatório. Nós estamos saltando de 140 unidades em 2002 para 354 unidades até 2010. São as atuais Escolas Técnicas que estão se transformando em Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, os Ifets. CE: Os Institutos Federais de Educação serão de nível secundário? Haddad: E superior. Ele é um híbrido, com oferta vertical de educação profissional e tecnológica, desde o Ensino Médio até a Pós-Graduação. Nós queremos aumentar a participação da União no segundo grau, sobretudo vertebrar o Ensino Médio em convênio com sistemas estaduais. Devemos lançar um edital de 900 milhões de reais sobre esse assunto. CE: Como seria esse aumento da participação federal no ensino técnico-profissionalizante. Haddad: O Ensino Médio vive uma crise mundial. No Brasil não é diferente, até porque o nosso histórico é mais crítico. Nós entendemos que a velha educação profissional não dá conta dos desafios que a juventude tem diante de si, sobretudo numa fase de revolução tecnológica como a que vivemos, na qual as próprias fronteiras do conhecimento estão se diluindo e se refazendo em novas bases. Então, ou nós aliamos a educação profissional e a revolução científica ao Ensino Médio ou teremos problema em formar gente preparada para os desafios dessa nova configuração de forças no mundo material. Esse modelo deu origem ao que estamos chamando de Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia, o Ifet, que vai substituir o parque federal de educação profissional e tecnológica. Nós entendemos que essa rede, que terá mais de 300 unidades, pode irradiar uma nova cultura do Ensino Médio, sobretudo uma cultura que rompa com uma oposição, já um pouco anacrônica, entre o ensino propedêutico e o ensino profissionalizante. CE: Como está a discussão curricular no MEC? Os Parâmetros Curriculares Nacionais foram aposentados? Haddad: Eu não tenho nada contra os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), mas tenho alguma coisa contra o uso que o MEC fez dos PCNs, ao utilizá-los como um programa de formação de professores. Eu penso que formação deve ser feita pelas universidades em programas estruturados. Entendo também que a própria universalização da avaliação introduziu nas escolas um debate sobre conteúdo importante, sobretudo sobre conteúdos que garantam uma formação comum na Língua Portuguesa e em Matemática, que funcionam como base do conhecimento em geral. Esse debate está ocorrendo neste momento e o que o MEC tem de fazer é colaborar para que se aprofunde. Hoje existem várias propostas de currículo pelo Brasil afora. Do nosso ponto de vista, o que o MEC tem de ensejar é a troca de experiências em relação a essas propostas, uma disseminação do que está ocorrendo no País para que os sistemas encontrem o seu caminho. Eu considero esse debate na ordem do dia e o MEC deve fomentá-lo. CE: Muitos países têm um currículo nacional centralizado, mas a LDB seguiu por outro caminho, descentralizando a educação brasileira. Isso foi positivo ou negativo? Haddad: Eu entendo que a descentralização tem vantagens, mas também entendo que uma base comum curricular é indispensável para o País. Por essa razão, defendo a avaliação universal. Eu penso que, sobretudo no que diz respeito à Língua Portuguesa e à Matemática, ainda que se possa considerar formas de abordagem diferenciadas no País, existe um solo comum que pode e deve ser resguardado. CE: Qual a sua avaliação sobre as cotas socioeconômicas? Haddad: A universidade tem ficado mais diversa. Ela tem se aberto mais para a sociedade, por meio de políticas afirmativas, as mais variadas. A Unicamp tem uma, a USP tem outra, a Federal da Bahia tem uma terceira alternativa de aplicação do conceito de política afirmativa. Nós estamos acompanhando todos os processos em curso e em nenhum caso se constatou qualquer prejuízo acadêmico para a instituição. O que tem chamado atenção é que todos os relatórios convergem para o fato de que as políticas afirmativas, ao contrário do que os críticos originais temiam, têm se revelado um expediente importante de ampliação de acesso sem nenhum prejuízo acadêmico. CE: Em quem o senhor se espelha para deixar um bom legado como ministro da Educação? Haddad: Eu tenho formação em Filosofia e Sociologia, que evidentemente me conduzem. O fato de eu ter tido de passar pelos clássicos da Sociologia e da Filosofia acaba impactando na minha visão de mundo. Então (Jürgen) Habermas, (Jean) Piaget, (Émile) Durkheim, George Herbert Mead ou Charles Peirce são autores com os quais eu lidei durante o meu doutorado em Filosofia e que aprecio como formuladores, como pensadores da aprendizagem, da teoria do conhecimento. Agora quem, dentre os brasileiros, mais fortemente me influencia, sem sombra de dúvida, é o Anísio Teixeira. São os textos com os quais tenho um grande entusiasmo. Se tivéssemos executado na época o Manifesto dos Pioneiros, de 1932, a educação brasileira estaria bem melhor hoje.
Fonte: Carta Capital, Ricardo Prado, edição
nº 470.
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