Nota pública do ANDES-SN

Nota Pública do ANDES-SN

O ANDES-SN deliberou, em seu 24º CONGRESSO, Curitiba, 24 de fevereiro a 1º de março de 2005, após um extenso e amplo debate, desfiliar-se da Central Única dos Trabalhadores. Essa proposição foi votada pela Plenária e obteve o seguinte resultado: 192 votos a favor, 85 contrários e 12 abstenções. O CONGRESSO deliberou ainda que o sindicato deve continuar, ao longo de 2005, empenhando-se na construção de um pólo de resistência sindical às reformas do governo Lula, na defesa do movimento sindical, autônomo, classista e combativo e que caminhe no sentido da unidade entre trabalhadores do campo e da cidade, do setor público e do privado, bem como de formalizados e precarizados. Para isso, deverá intensificar, em conjunto com suas seções sindicais, sua participação em fóruns como a CONLUTAS, os estaduais de luta, os de defesa dos serviços públicos, aliados aos movimentos sociais, no combate às reformas do governo Lula: sindical, trabalhista e universitária. O ANDES-SN intensificará o debate em suas seções sindicais sobre os desdobramentos da deliberação do CONGRESSO, sobre as formas de organização dos trabalhadores e dos movimentos sociais, bem como a participação do sindicato na construção de novos instrumentos de luta.

O debate que resultou em tais deliberações vem se dando em diversas entidades sindicais em todo o país de diferentes segmentos de trabalhadores, em que se destacam entidades de servidores públicos que, junto com o ANDES-SN, compõem a CNESF (Coordenação Nacional das Entidades de Servidores Federais). O SINASEFE desfiliou-se da CUT em seu congresso, em novembro último, enquanto a ASSIBGE, a FENASPS e a FASUBRA abriram essa discussão em suas bases. Esse processo resulta da experiência que os trabalhadores vem realizando, há tempos, com a CUT, principalmente a partir da posse do atual governo e que tem sido mais negativa para os servidores públicos, como no exemplo da reforma da Previdência, que contou com o apoio da CUT, que defende os fundos de pensão e a associação dos sindicatos com o sistema financeiro.

A criação do ANDES, da CUT e de diversas outras entidades fizeram parte de um mesmo processo de ruptura com a estrutura sindical oficial a partir do ascenso das lutas dos trabalhadores no final da década de 70 e durante a década de 80. A CUT resultou da opção de um amplo segmento do movimento sindical que, ainda que não sendo majoritário, rompeu com a maioria pelega que controlava os sindicatos naquela época e era sustentada pelo imposto sindical e defendia a unicidade sindical imposta pelo Estado. Aquele rompimento foi decisivo para a organização das lutas que se seguiram durante as décadas de 80 e 90. A organização do ANDES-SN foi radical na defesa dos princípios da democracia e da autonomia que marcavam aquele período. O ANDES-SN sempre rejeitou a contribuição sindical compulsória e estruturou-se a partir da associação voluntária dos professores e de suas contribuições financeiras e a estes, na base, sempre foi garantida a soberania decisória para os encaminhamentos das ações do sindicato.

A filiação do ANDES-SN à CUT foi definida no 8º CONGRESSO (São Paulo, 1989), após um democrático processo de discussão, sendo entusiasticamente comemorada pelos delegados naquele congresso. Dava-se passo importante na inserção do movimento docente na central classista e combativa com a qual o ANDES-SN buscou contribuir durante todos esses anos, seja nas lutas gerais e nos eventos, seja no Departamento Nacional dos Trabalhadores em Educação. A participação do ANDES-SN na CUT deu-se, ao longo de todos estes anos, na defesa da democracia, resistindo às restrições que foram impostas à participação de base na central e ao processo crescente de adesão da direção majoritária à agenda neoliberal, principalmente no tocante à sua recusa em defender os serviços públicos gratuitos e de qualidade como direitos dos trabalhadores, notadamente os da educação.

Os desvios em relação ao curso original da central ao longo dos últimos anos e a perda de sua independência a partir da eleição do atual governo vêm sendo impostos pela direção majoritária em condições não-democráticas que acabam por ser mais fortes que a resistência do conjunto dos segmentos que, no interior dela, ainda buscam a defesa de sua autonomia e a recuperação de sua combatividade.

A eleição à presidência de um operário, que foi dirigente sindical, liderança das grandes lutas sociais e da organização classista, que teve papel importante na construção da CUT no início dos anos 80, alimentou a expectativa de milhões de brasileiros de que o país entraria realmente em uma nova fase, com o novo governo que haveria de romper com o legado de oito anos de Fernando Henrique Cardoso.

Ao contrário de tais expectativas, o governo Lula não apenas deu continuidade à política macroeconômica e ao conjunto da agenda neoliberal do governo anterior, como tem ido mais além como, por exemplo nas metas de superávit, na reforma da Previdência, na da educação e na sindical. Nesse curso, a governabilidade desse governo demanda, cada vez mais, o aprofundamento das medidas neoliberais. O imperialismo e a burguesia exigem que o atual governo complete um processo que a burguesia não tem como efetuar apenas com suas próprias forças. A complementação da agenda neoliberal no país demanda a desestruturação das organizações de luta dos trabalhadores e dos demais movimentos sociais, o que se faz por cooptação, criminalização de movimentos e lideranças e repressão.

A CUT, ainda que formalmente não integre o Estado, foi levada, pela ação de sua direção majoritária, à condição de suporte da governabilidade e, portanto, das políticas de governo, perdendo efetivamente sua autonomia, tornando-se peça fundamental para a implantação das medidas neoliberais. As conseqüências dessas relações de complementaridade entre governo e CUT vêm sendo vivenciadas pelos professores desde a reforma da Previdência em 2003, a campanha salarial dos servidores federais em 2004, as greves estaduais, a reforma da educação e a reforma sindical. A CUT defendeu os fundos de pensão e a associação dos sindicatos com os bancos para o agenciamento de empréstimos com pagamento garantido em folha, medida que foi estendida também aos segurados do INSS – segmento de crédito que mais tem crescido no país. Parte da burocracia sindical, sob a orientação da direção majoritária da CUT, passa a ser agenciadora da agiotagem. Na campanha salarial dos SPF em 2004, o papel exercido pela CUT foi o de alimentar a dissolução da Mesa Nacional de Negociação Permanente e de defender as propostas do governo junto às entidades representativas dos servidores. Apesar do posicionamento unânime contra o ProUni tomado pelo Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública, os principais dirigentes da CUT, como seu presidente Luiz Marinho, saem em defesa do programa (FSP 28.02.05), Ressalte-se que para se pronunciarem, os dirigentes da CUT sequer consultam as entidades do campo da educação.

O desafio que está posto às organizações dos trabalhadores da cidade e do campo, da juventude e dos movimentos sociais é conseguir romper os obstáculos impostos pela hegemonia burguesa em nosso país, assentada em coalizão política na qual se insere o atual governo.

As necessidades do capital impõem ao Brasil as reformas sindical e trabalhista. Estas representam a maior contribuição que a aliança entre governo, a CUT, e demais centrais sindicais poderá dar para a livre expropriação das riquezas produzidas em nosso país. Pois trata-se da destruição da capacidade de resistência dos trabalhadores, retirando-lhes, inclusive, todo o amparo legal e judicial. O argumento do STF de que o direito adquirido não se sobrepõe às necessidades da economia apenas aponta a disposição da justiça em corroborar a destruição definitiva de conquistas históricas da classe trabalhadora. Na reforma sindical, cujo projeto final foi enviado pelo governo ao Congresso Nacional em 2 de março, a direção majoritária da CUT joga todas as suas fichas e impôs, como resolução da Central, que serão encaminhados os consensos do Fórum Nacional do Trabalho. Em outras palavras, as orientações da CUT são definidas, não mais em suas instâncias, mas nos acordos tripartites do Fórum Nacional do Trabalho.

O rumo tomado pela CUT tem resultado em derrotas para os trabalhadores. No 24º CONGRESSO a disposição que moveu os delegados foi a mesma daqueles do 8º CONGRESSO, há 16 anos, quando votaram a filiação do ANDES-SN à CUT: dar um passo importante para que o sindicato continue contribuindo com a construção da unidade dos trabalhadores no terreno classista, da democracia e da autonomia para enfrentar as difíceis lutas que a conjuntura impõe. A conjuntura hoje diferencia-se daquela que levou à fundação da CUT, pois é extremamente adversa para os trabalhadoras, mas, por isso mesmo, exige, mais uma vez, a busca da construção de novos caminhos para a continuidade da luta em defesa dos direitos do trabalhadores.

O 24º CONGRESSO deliberou, ainda, aprofundar em suas bases e, em conjunto com as demais entidades do movimento sindical, a discussão a respeito dos passos que se farão necessários para a reconstrução da unidade dos trabalhadores. Nesse sentido, o ANDES-SN manifesta sua disposição, revigorada pelo 24º CONGRSSSO, em participar, sem precondições, de todos os esforços de aglutinação de forças para barrar as reformas neoliberais empreendidas pelo governo, em defesa da liberdade e da autonomia sindicais, da educação pública, gratuita, laica e de qualidade em todos os níveis como direito ao qual todos os brasileiros devem ter acesso assegurado.

Brasília, 4 de março de 2005.

Fonte: ANDES-SN, 04/03/2005.