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NOTA DA DIRETORIA DO ANDES-SN
Assembléias discutirão
indicativo de greve
A universidade pública encontra-se em um momento crítico e seu futuro está ameaçado pelas políticas que o governo federal pretende implantar. A partir do anúncio do Plano de Aceleração do Crescimento – PAC, em janeiro de 2007, o governo vem tomando diversas iniciativas que direta ou indiretamente afetam as IFES e seus docentes. Já em 2 de fevereiro, o governo envia para o Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar – PLP 01/07, que é uma emenda à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00) e que estabelece o congelamento da remuneração dos servidores federais de 2007 a 2016. A mobilização e a pressão das entidades de servidores lograram, até o momento, a não-aprovação do referido projeto. Conscientes de que os servidores públicos deverão reagir e se mobilizar contra o arrocho salarial prolongado, os governantes anunciaram a intenção de regulamentar o direito de greve, para coibir as futuras lutas dos servidores e assegurar o cumprimento das metas do ajuste fiscal. Esse quadro refletiu-se diretamente nas relações entre governo e entidades sindicais dos servidores. A Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, responsável pelas negociações com as entidades, chamou-as para comunicar apenas que não poderia negociar nada para 2007 e que para 2008 dependeria de estudos a serem feitos pelo ministério em relação à margem de recursos que poderiam ser disponibilizados a partir dos efeitos do PLP 01/07. Tinha mandato para tratar apenas de propostas para regulamentação da negociação coletiva e do direito de greve, para o que propôs a criação de um grupo de trabalho com seis entidades. O Ministro Paulo Bernardo, em audiência pública na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados sobre a regulamentação do direito de greve, foi taxativo: "Queremos enviar uma proposta negociada, mas se não tivermos acordo, vamos mandar assim mesmo". (Valor Econômico 22/6/07) Ao mesmo tempo em que fecha as portas para as negociações em torno das reivindicações salariais, o governo retoma projetos de privatização dos serviços públicos, como o de fundações estatais de direito privado para gerir os hospitais públicos, dentre eles, os hospitais-escolas, contra o qual se mobilizam os servidores técnico-administrativos das IFES, na greve em curso. Apóia-se na lei de FHC do emprego público, para substituir as contratações com base no RJU pelas contratações via CLT. Dessa forma, troca o funcionário público, um servidor do público por empregados do governo de plantão. Esse processo sofreu um breque recente imposto pela decisão do STF, de 2 de agosto de 2007, que estabelece que funcionários da administração pública só poderão ser contratados pelo RJU, coibindo, pelo menos por enquanto, a contratação de servidores pela CLT. No plano da educação, o PAC tornou-se Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE, que tem algumas medidas específicas para as IFES, como o Decreto nº 6.095/07, de 24/4/07, que estabelece diretrizes para o processo de integração de instituições federais de educação tecnológica, para fins de constituição dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia - IFET, no âmbito da rede Federal de Educação Tecnológica; o Decreto nº 6096/07 de 24/4/07, que Institui o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais – REUNI e a Portaria Normativa Interministerial nº 22, de 30/4/07 dos ministros da educação e do planejamento, orçamento e gestão que constitui, em cada universidade federal, como instrumento de gestão administrativa de pessoal, um banco de professores-equivalente (ver documentos e análises sobre o assunto em documentos sobre a reforma universitária em http://www.andes.org.br). Tais projetos são combinados e têm por objetivo a expansão de vagas para estudantes de graduação nas IFES sem contratação de pessoal e com congelamento dos orçamentos. O governo faz uso de chantagem ao oferecer até 20% de recursos sobre o orçamento congelado para as universidades que apresentarem planos de reestruturação atendendo às exigências do REUNI. Isto é, as universidades que não absorverem as premissas do REUNI serão condenadas ao congelamento orçamentário. Isto é coerção e uma violência à autonomia universitária. Exige-se das IFES que dobrem o número de alunos por professor e atinjam a incrível meta de 90% de taxa de conclusões, o que significa, na prática, a adoção de aprovação automática. A expansão da educação superior pública e gratuita é uma necessidade em nosso país, mas ela demanda recursos para que seja de fato sustentável e precisa se dar em condições que assegurem a sua qualidade. O governo, no entanto, considera que os professores e os recursos físicos das IFES estão subutilizados e resolve que poderá atingir metas de certificações para melhorar os indicadores sociais do país a fim de colher dividendos políticos, às custas de superexploração do trabalho docente e isso é inaceitável! O exíguo tempo (28 de setembro de 2007 é o prazo final para apresentação de propostas) determinado pelo MEC para a adesão das universidades ao REUNI demonstra a irresponsabilidade do governo para com a qualidade do ensino superior e uma tentativa de impedir os professores de aprofundarem as discussões e, consequentemente, detectar a armadilha que esta proposta representa para a Universidade Pública. Um outro ponto precisa ser destacado entre os riscos que envolvem a adesão ao REUNI, pois a intenção do governo é a de repassar para os próprios professores a responsabilidade da aprovação prévia de alunos, independente de seu desempenho acadêmico e o aumento substancial de trabalho dedicado ao ensino de graduação em detrimento da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Em contraposição a esses ataques e na luta pela recuperação da dignidade profissional e pela valorização do trabalho docente, o ANDES-SN elaborou, baseado nas deliberações congressuais, uma proposta de Malha Salarial que recupera a isonomia entre os professores do 1º, do 2º e do 3º grau, a paridade entre ativos e aposentados, recompõe o poder aquisitivo de janeiro de 1995 e o vencimento base do professor, livrando os contracheques dos diversos penduricalhos que hoje o infestam (ver pauta dos docentes das IFES e informandes campanha salarial 2007: www.andes.org.br). Companheiros, nesta conjuntura adversa e para forçar o governo a abrir negociações torna-se inevitável a radicalização da nossa luta e, nesse sentido, o 52º CONAD (São Luís, 26 a 29 de julho) deliberou indicar a construção da greve dos docentes das IFES para o segundo semestre de 2007, a partir da intensificação da mobilização com amplo processo de esclarecimento, com rodada urgente de assembléias para discutir o indicativo de greve. No dia 25 de agosto a reunião do setor dos docentes das IFES avaliará os resultados das assembléias e proporá os próximos passos da mobilização. Indicou, ainda, que a mobilização seja feita em conjunto com os estudantes e servidores técnico-administrativos. O Sindicato deve manter, ainda, o trabalho político de unificação dos servidores públicos federais, na perspectiva da mobilização conjunta e da construção da greve unificada. A diretoria do ANDES-SN, consciente da gravidade da situação, reafirma a avaliação do 52º CONAD e coloca, de forma clara e incisiva: sem uma greve forte e coesa não conseguiremos forçar o governo a negociar e, portanto, não lograremos êxito nas nossas reivindicações, em defesa da universidade pública e da dignidade dos docentes, a partir da garantia de suas condições de trabalho.
PELA ABERTURA IMEDIATA DE NEGOCIAÇÕES PELA DEFESA DA UNIVERSIDADE PÚBLICA, GRATUITA E DE QUALIDADE PELO RESGATE DA DIGNIDADE DOS PROFESSORES ATIVOS E APOSENTADOS DAS IFES
Brasília, 9 de agosto de 2007. Diretoria do ANDES-SN.
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