Na reunião com o ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, realizada ontem (25/03), os representantes dos SPFs reafirmaram a posição definida na última Plenária Nacional contrária à votação do Projeto de Lei 09/99 e a proposta de reforma da Previdência defendida até o momento pelo governo.

Os dirigentes sindicais enfatizaram o pedido de arquivamento do PL 09/99 deixaram claro que o funcionalismo federal considera o projeto que cria o sistema de Previdência Complementar como uma ameaça ao sistema de previdência pública e, que por isso, reafirmam a disposição da categoria de parar o serviço público federal caso o projeto entre em votação.

Ricardo Berzoini reforçou a postura dos interlocutores do governo nas reuniões anteriores com os servidores, afirmando que ainda não há nada definido em relação ao PL 09, como a data em que vai ser votado na Câmara dos Deputados ou se vai ser encaminhado em conjunto com a Reforma da Previdência. A partir da informação de Berzoini, os representantes dos servidores questionaram o conteúdo da Carta de Intenções encaminhada pelo ministro da Fazenda, Antônio Palocci, ao FMI, em que o governo afirma o compromisso de votar o projeto até o mês de junho.

Berzoini respondeu primeiro que as cartas de intenções ao FMI são apenas intenções e que nas cartas anteriores muitos pontos não foram cumpridos. Perguntado se esta resposta queria dizer que os documentos ao FMI não precisam ser cumpridos, Berzoini, irritado, respondeu que se dissessem isso ele negaria. Depois, mais calmo, esquivou-se argumentando que a Carta ao FMI não é um contrato do governo Lula com o Fundo Monetário, mas uma posição circunstancial devido à situação da Previdência brasileira, o que poderia mudar a qualquer momento.

Quanto à possibilidade de arquivamento do PL 09, Berzoini disse que está sendo discutida a possibilidade de alterar o texto, mas que para isso o projeto teria que ser aprovado na Câmara e encaminhado ao Senado Federal. Os representantes dos servidores, no entanto, ressaltaram que não há qualquer possibilidade de negociação sobre o PL 09, mesmo que hajam mudanças em seu conteúdo.

“Não temos como aceitar esse projeto, porque sua base é o estabelecimento de fundos de pensão para pagamento da dívida. Então, mesmo que seja elaborado um novo texto no Senado, seu objetivo não vai mudar e, por isso, os servidores vão manter a posição pelo arquivamento do projeto”, afirmou o presidente do ANDES-SN, Luiz Carlos Gonçalves Lucas.

Para Júlio César, do ASSIBGE, "o governo está empurrando os servidores federais para uma greve geral por tempo indeterminado. No que se refere às discussões em torno da Previdência, a postura do atual governo está sendo a mesma do governo FHC”.

O diretor da Fenajufe, Caio Teixeira, que participou da reunião, considera que o ministro deixou clara a posição do governo em defesa do sistema de fundos de pensão, não conseguiu justificar a pressa de votar o projeto, tampouco qualquer necessidade imediata de caráter econômico ou financeiro. “O ministro chegou a afirmar que o governo não está enfocando o problema sobre o aspecto fiscal, mas que está preocupado com o futuro das aposentadorias dos servidores que estão entrando hoje, o que é uma balela”, afirmou Caio. Ele reforça a idéia de que a única saída dos servidores é a imediata mobilização para a realização de um Dia Nacional de Luta muito forte em todo o país no próximo dia 8, conforme deliberação da Plenária dos SPF´s.

Fonnte:  ANDES-SN, 26/03/2003.