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O julgamento do mensalão
Os Mensaleiros - A DENÚNCIA OFICIAL Os Mensaleiros - PROCESSO NO STF
• Como será o julgamento no Supremo Tribunal Federal? A denúncia contra os acusados de envolvimento no mensalão é apresentada pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza. Os advogados dos suspeitos apresentam a defesa. Os dez ministros que fazem parte do tribunal neste momento apresentam seus votos. Se aceitarem a denúncia, começa o processo penal, em que os envolvidos no escândalo respondem por seus crimes e recebem suas penas. O caso foi direto para o STF por causa do envolvimento de deputados e ex-ministros. • Qual é o prazo previsto para a conclusão do caso? A decisão sobre a abertura ou não de ação penal contra os acusados tem data marcada para sair: até segunda-feira, dia 27 de agosto de 2007. Já o processo em si, com o julgamento dos crimes do mensalão, pode demorar meses ou até anos - não há prazo definido para as sentenças. Se a denúncia for rejeitada pelo STF, o inquérito é arquivado. Nesse caso, os envolvidos só poderão ser responsabilizados através de ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal. • Como será decidida a abertura ou não do processo? Depois da leitura do relatório do ministro Joaquim Barbosa e da sustentação oral da denúncia pelo procurador-geral da República, os advogados de defesa apresentam seus argumentos. A etapa seguinte prevê a leitura das questões preliminares e o anúncio do voto do relator Barbosa. O debate e a declaração dos votos dos outros ministros vêm a seguir. Os votos são dados por ordem de idade, do mais novo para o mais velho. A presidente do tribunal, Ellen Gracie, não é obrigada a votar. • Quantos votos são necessários para abrir o processo? A maioria, ou seja, cinco votos. Mas o STF pode decidir pela abertura da ação penal contra parte dos denunciados, e não todos. Além disso, parte da denúncia pode ser rejeitada -- assim, alguns crimes podem ser excluídos, caso o STF avalie que alguma acusação não tem a sustentação necessária. Com o processo aberto, começa a fase do contraditório, com convocação de testemunhas, perícias e diligências para comprovar ou desmentir as acusações e, por fim, condenar ou não os acusados. • O que diz o texto do procurador-geral da República? Maior denúncia criminal já entregue ao Supremo, o documento escrito por Antonio Fernando Souza trata de sete crimes atribuídos a 40 acusados. Iniciado um ano e cinco meses depois da conclusão da denúncia, o julgamento determinará a culpa dos políticos, empresários, publicitários e doleiros envolvidos no esquema de compra de apoio político à base aliada do governo. A denúncia aponta a existência de uma "organização criminosa" que teria movimentado o montante total de 55 milhões de reais. • Quais crimes são atribuídos aos acusados no caso? Formação de quadrilha (22 suspeitos, incluindo José Dirceu, Marcos Valério, José Genoino e Delúbio Soares); corrupção ativa (11 suspeitos, incluindo Anderson Adauto e Simone Vasconcelos); corrupção passiva (13 suspeitos, incluindo Roberto Jefferson, Valdemar Costa Neto e João Paulo Cunha); lavagem de dinheiro (34 suspeitos, incluindo Duda Mendonça, Paulo Rocha e Professor Luizinho); evasão de divisas (12 suspeitos), peculato (11 suspeitos) e falsidade ideológica (Marcos Valério). • Quais são as penas a que os acusados estão sujeitos?
O crime de formação de
quadrilha prevê de 1 a 3 anos de prisão. Os crimes de corrupção ativa e
corrupção passiva podem ser punidos com de 2 a 12 anos de prisão mais
pagamento de multa. O crime de peculato também prevê 2 a 12 anos de prisão
mais multa. O crime de falsidade ideológica prevê pena de 1 a 5 anos de
prisão e multa. O crime de lavagem de dinheiro prevê 3 a 10 anos de prisão e
multa. E o crime de evasão de divisas pode ser punido com 2 a 6 anos de
prisão mais multa. Fonte: Rev. Veja, ed. 2023, 29/8/07.
STF
tenta acelerar os julgamentos Aceitas as denúncias contra os 40 acusados de envolvimento no mensalão, as atenções se voltam agora para o prazo do julgamentos dos réus pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Analistas como o ex-presidente da Corte Carlos Velloso alertam para o risco de o trâmite consumir até cinco anos, ou mesmo de algumas penas prescreverem. Mas medidas anunciadas nesta terça-feira pelo Supremo podem acelerar as ações e encerrar o caso antes das eleições de 2010. O relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, disse que irá autorizar juízes federais nos estados a tomar depoimentos dos réus e testemunhas para acelerar a tramitação: o número de pessoas ouvidas poderá passar de 300. Também nesta terça, os ministros do STF aprovaram medida para tornar a ação penal mais rápida: os interrogatórios dos réus começarão independentemente da apreciação de eventuais recursos para esclarecer pontos supostamente obscuros ou contraditórios do recebimento da denúncia. A sugestão foi feita pelo ministro Cezar Peluso. Empenhados em definir estratégias de defesa, parte dos advogados dos réus antecipou que insistirá em anular provas reunidas no processo. Isso poderia atrasar a ação e provocar a prescrição de algumas penas a eventuais condenados. O prazo para que as penas percam a validade começou a contar nesta terça, com o recebimento da denúncia. Riscos – Apesar das medidas, o ex-ministro do STF Carlos Velloso aponta para o risco da demora do julgamento dos 40 indiciados. Para o ex-presidente da Corte, o Supremo dá início a um procedimento para o qual não tem vocação. "A vocação do STF é para apreciar questões jurídicas e constitucionais, não tem condições de fazer papel de juiz de primeiro grau", destacou, segundo o jornal O Estado de S. Paulo. Recebida a denúncia da Procuradoria-Geral da República, o caso entra na fase de instrução, quando acusação e defesa indicam as testemunhas e podem requerer perícias técnicas e contábeis. Cada acusado pode arrolar oito testemunhas. Ao fim dessa fase, o ministro relator envia os autos ao ministro revisor, que analisa toda a documentação e decide se pede inclusão do processo na pauta de julgamento.
O STF abriu processo
por formação de quadrilha contra 24 dos acusados. A pena para esse crime
varia de 1 a 3 anos. A prescrição ocorre após oito anos do início da ação.
Mas o ex-presidente do STF chama a atenção para outro detalhe que deverá
beneficiar os réus por quadrilha, especialmente aqueles que são primários.
"Abre-se caminho para outro absurdo, que é a prescrição retroativa. O
cálculo do prazo para punição é feito com base na pena aplicada. Daí vem a
impunidade, que gera a corrupção." Fonte: Veja Online, 29/8/07.
Mídia internacional
destaca proximidade de réus do mensalão
com Lula
"New
York Times" afirma que "nuvem negra" paira sobre o presidente. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de processar os 40 acusados de participação no esquema de compra de votos de parlamentares, o chamado mensalão, causou repercussão na imprensa internacional nesta terça (28) e quarta-feira (29). Alguns dos principais jornais e sites de notícias do mundo ressaltam a proximidade de muitos dos processados com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Reportagem publicada pelo jornal “The New York Times” afirma que o escândalo de corrupção “paira como uma nuvem negra” sobre o presidente, apesar de sua popularidade se manter inabalada. A acusação contra o ex-ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, chamado de “arquiteto por trás da ascensão de Lula” e suspeito de ser o “chefe de uma organização criminosa”, aproxima a crise do Planalto, apesar do esforço do presidente para se manter distante do caso. No entanto, o jornal dos EUA afirmou ainda que “poucas autoridades acusadas de corrupção vão para a cadeia” no Brasil, citando que o STF não aceitou as acusações criminais contra o ex-presidente Fernando Collor de Mello, que segundo a publicação operava um “fundo secreto multimilionário”. O "NYT" citou ainda o acidente envolvendo o Boeing da TAM, que causou as mortes de 199 pessoas em julho, como agravante para a crise do governo, lembrando que o episódio, que “mostra os problemas no sistema de aviação no país” renderam críticas a Lula por não ter agido para evitar a tragédia apenas dez meses depois de outro acidente aéreo de grandes proporções.
“O primeiro desafio sério à impunidade tradicionalmente usufruída por figuras públicas brasileiras”. Assim o jornal inglês “Financial Times” define a abertura do processo criminal do mensalão. O consultor político José Luciano Dias, citado pelo jornal, afirma que “mais do que qualquer outro caso no passado, este ajudará a definir se as autoridades brasileiras estão ou não acima da lei”. O texto cita a importância de José Dirceu para o primeiro Governo Lula, mas comenta que a popularidade do presidente somente foi afetada no momento inicial do escândalo, sendo restaurada a ponto de ele conseguir um segundo mandato.
O jornal argentino "Clarín" destaca em sua edição desta quarta o processo por corrupção que será movido contra o publicitário Duda Mendonça, que teria estilizado a figura "Lulinha paz e amor" nas eleições de 2002. O "Clarín" também liga o publicitário a vários políticos argentinos, como o ex-presidente Eduardo Duhalde, a quem o empresário brasileiro teria assessorado durante a campanha ao senado em 2001. No ano seguinte, Duhalde assumiu interinamente a presidência do país, após a renúncia de Fernando de La Rúa. Na reportagem, o jornal ressalta a "grande ausência" do ex-senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) entre os denunciados, que "também teria recebido dinheiro com o mesmo esquema de corrupção, só que em 1998".
O jornal espanhol “El Pais” também se voltou para o caso afirmando que Dirceu era o “braço direito de Lula”. Segundo a reportagem, “o homem mais poderoso nos primeiros dois anos de governo”, será processado por “escândalos de corrupção”. A publicação afirma que a “luz verde” que o STF deu para a abertura do processo deu fundamento às denúncias de compra de votos e contrariou o governo, que pretendia classificar o caso como uma “manobra política para derrubar Lula”.
O site do jornal português "Correio da Manhã" deu grande destaque à ligação do ex-ministro José Dirceu com o presidente Lula. Em sua página principal, o diário português afirma que Dirceu é "considerado o principal responsável pela eleição de Lula da Silva a presidente e que tinha tanto poder nos primeiros 30 meses do seu governo que era chamado de czar".
O jornal também
enfatizou a declaração do ex-deputado Roberto Jefferson, que teria dito que
os ”40 ladrões já foram indiciados, agora só falta o Ali Babá", em alusão a
Lula. Fonte: G1, Chico Fireman e Plínio Teodoro, 29/8/2007.
"Faltou
peito ao procurador", diz Jefferson
De
acordo com o deputado cassado Roberto Jefferson, delator, participante e um
dos Um dos principais envolvidos no escândalo do Mensalão, o deputado cassado Roberto Jefferson (PTB-RJ) afirmou que o procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, agiu de forma covarde ao não incluir o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, entre os envolvidos no escândalo de compra de apoio de parlamentares ao governo. "Se ele está fazendo o marketing da denúncia, 40 é um número emblemático [em referência ao clássico "Ali Babá e os 40 ladrões"]. Se faltou o Ali Babá, está faltando o Lula. Está sem coragem de denunciar o Lula. Se são 40 ladrões, tem um chefe que lidera os 40 ladrões, quem é? É o Ali Babá, é o Lula. Faltou peito ao procurador", disse Jefferson, em entrevista à rádio CBN, defendendo uma investigação profunda do Ministério Público para identificar o real conhecimento do presidente sobre o esquema. Acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Jefferson, que está entre os 40 réus no processo do Mensalão, considerou democrática a decisão do Supremo Tribunal Federal de abrir processo contra todos os suspeitos de envolvimento no esquema, mas negou as acusações, admitindo que não respeitou a lei apenas na prática de crime eleitoral. "Se você me perguntar de crime eleitoral, eu não tenho dúvida que assumi esse risco porque é a prática no Brasil. Mas lavagem de dinheiro e corrupção passiva eu devolvo para a inteligência do procurador-geral da República. Festejo o recebimento da denúncia pelo Supremo, no que toca a esse episódio crítico que é Mensalão. Mas quanto à minha colocação nessa vala comum, eu me rebelo." Fonte: Redação ÉPOCA
"Tendência
era amaciar para Dirceu", diz ministro do STF O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse, em telefonema na noite de anteontem, que a "imprensa acuou o Supremo" quanto ao resultado do julgamento que decidiu pela abertura de ação penal contra os 40 acusados de envolvimento no mensalão. "Todo mundo votou com a faca no pescoço", disse Lewandowski, segundo a reportagem. "A tendência era amaciar para o Dirceu." Na terça-feira (28), após mais de 30 horas, o STF encerrou o julgamento das denúncias contra os acusados no caso mensalão. Todos os denunciados foram transformados em réus – entre eles os ex-ministros José Dirceu (Casa Civil), Luiz Gushiken (Comunicação do Governo) e Anderson Adauto (Transportes), o empresário Marcos Valério, os deputados João Paulo Cunha (PT-SP) e José Genoino (PT-SP), além do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), autor das denúncias do mensalão. O telefonema de ontem durou cerca de dez minutos e foi inteiramente testemunhado pela Folha. Lewandowski jantava acompanhado no recém-inaugurado Expand Wine Store by Piantella, na Asa Sul, em Brasília. Horas antes, a presidente do STF, Ellen Gracie, defendera a atuação do STF após o encerramento dos trabalhos, ressaltando que foi um "julgamento histórico". "Tenho dificuldade em acreditar que alguma Corte Suprema se reúna em sessão plenária para discutir um processo com essas minúcias", afirmou. Ela lembrou ainda que, apesar do julgamento, os ministros continuaram a trabalhar em outros processos. Segundo Gracie, apenas nos intervalos das sessões do julgamento foram distribuídos 2.094 processos. De acordo com ela, há 51 ações penais em tramitação na Corte. Desta relação, metade tem menos de seis meses em tramitação. O julgamento começou no último dia 22. Nos dois primeiros dias, os advogados que faziam as defesas dos denunciados tiveram tempo para a apresentação de argumentos. Durante a sessão, os ministros demonstraram suas discordâncias. Lewandowski não concordou, na maioria das vezes, com as denúncias de formação de quadrilha. A posição irritou o relator, que defendia a acusação. Os ministros Carlos Ayres Britto, Celso de Mello e Cezar Peluso foram os críticos mais contundentes. A cada oportunidade faziam comentários e demonstravam indignação com os fatos descritos na denúncia encaminhada pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza. Constrangimento No começo do julgamento, os ministros passaram por um constrangimento. Um flagrante conseguiu registrar correspondências eletrônicas entre os ministros Lewandowski e Carmen Lúcia. Nas mensagens, eles comentavam sobre as denúncias e também falavam sobre os colegas.
O STF não se manifestou sobre o caso, mas alguns ministros
comentaram a respeito. O ministro Eros Grau, chamado por Carmen Lúcia de
"Cupido", demonstrou irritação com o vazamento das mensagens.
Confira a lista dos denunciados que viraram réus e os crimes a que
responderão:
João Paulo Cunha - corrupção passiva, lavagem de dinheiro e
peculato Fonte: Folha Online, 30/08/2007.
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