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MEC exclui universidades do conselho da educação
Educadores preencherão as vagas para evitar conflito de interesses, diz
ministério. O MEC excluiu representantes de universidades, sindicatos e outras instituições da lista de entidades que indicam membros para o Conselho Nacional de Educação. A intenção, diz o ministério, é reduzir a influência dessas entidades, que, muitas vezes, examinam processos relacionados a elas próprias. A alteração deverá abranger principalmente as faculdades privadas, que hoje possuem maioria na Câmara de Educação Superior do conselho. O secretário da Educação Superior, Ronaldo Mota, afirma que um dos objetivos da mudança é fazer com que "os conselheiros sejam cada vez menos parte de eventuais processos e cada vez mais educadores com visão do todo educacional". "Não estamos dizendo que as indicações eram equivocadas, mas gostaríamos de ter um perfil de entidades mais associadas a educadores, pesquisadores e estudiosos do setor", disse. Entre as entidades que ficarão de fora estão a Associação Nacional de Universidades Particulares, a Associação Brasileira das Universidades Comunitárias e a CUT. Todas têm hoje ao menos um nome do conselho indicado por elas. Também foi excluída a Andifes, que representa reitores de federais, mas que não havia emplacado suas indicações. A nova lista é composta principalmente por órgãos acadêmicos, como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). A medida está sendo criticada pelas entidades excluídas, que afirmam que há o risco de os novos membros não conhecerem o sistema. Dizem ainda que instituições representativas ficarão de fora do órgão – e pressionam o MEC a recuar. O CNE (Conselho Nacional de Educação) é formado por 24 membros divididos em duas câmaras (de educação básica e superior). Até abril, 12 conselheiros serão trocados. O órgão assessora o ministério na elaboração da política educacional e também possui funções que afetam diretamente as instituições de ensino. É o conselho, por exemplo, que avalia pedidos de credenciamento de instituições que querem oferecer cursos superiores ou ser reconhecidas como centros universitários ou universidades (tendo, assim, liberdade para abrir vagas). Hoje, na Câmara de Educação Superior, dos 12 conselheiros, 7 foram indicados por entidades que representam instituições privadas (não necessariamente apenas por elas) ou dirigem escolas particulares. Os integrantes do CNE são escolhidos a partir de uma lista de candidatos indicados por entidades ou pelo governo. De dois em dois anos – quando metade dos conselheiros é trocada ou reconduzida – o governo publica portaria informando quais entidades indicarão nomes. Por lei, metade dos selecionados deve ter sido indicada pelas entidades. Excluídos reclamam do MEC As entidades que não poderão mais indicar membros para o CNE (Conselho Nacional de Educação) reclamam da decisão do governo. Elas argumentam que não foram consultadas pelo MEC antes da mudança e que instituições que representam setores importantes da educação foram excluídas. Representantes de instituições de ensino superior privado chegaram a se reunir no final de janeiro com o ministro Fernando Haddad e o secretário Ronaldo Mota. "O governo disse que não quer escolher pessoas que sejam parte interessada. O argumento faz sentido. Mas ficaram na lista partes interessadas, como a UNE", disse o presidente do Semesp (sindicato das universidades particulares de São Paulo), Hermes Figueiredo. "Agora, há o risco de serem escolhidas pessoas que não entendem nada do sistema de ensino. E o setor privado precisa de representação, porque é sempre atacado", completou. Já o presidente da Abmes (Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior), Gabriel Mario Rodrigues, afirmou que "o ideal seria indicar [representante], mas a mudança é um direito do ministro". Após a reunião, Rodrigues afirmou que entendeu a posição do ministério. Ele disse esperar que o setor privado seja representado por meio das indicações feitas pelas outras entidades ou pelo próprio governo federal. Consulta O secretário-executivo da Andifes (associação dos reitores das federais), Gustavo Balduino, diz que a entidade foi pega de surpresa ao ter sido excluída da lista pelo ministério. "A Andifes tem representatividade suficiente para fazer indicações de nomes", afirmou Balduino. Roberto Leão, presidente da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), entidade que também ficou de fora da lista, não concordou com a alteração. "Uma entidade que representa milhões de trabalhadores em educação tem o direito de ser ouvida. Já conversamos com o ministro [Haddad] e acreditamos que pode ver alguma mudança [na decisão]." Conselho tem histórico de polêmicas A suspeita de interferência de universidades privadas nas decisões do conselho já levou o órgão a algumas crises. Em 2000, a Uniban recorreu à Justiça para impedir que a análise da abertura de um campus seu tivesse a participação do conselheiro Yugo Okida, vice-reitor de graduação da Unip. O motivo da discórdia foi uma decisão do conselho de considerar irregular a abertura de um campus da instituição em Osasco. A UniBan acusava a Unip de ter interferido na decisão por meio de Okida. A Unip negou interferência. A Justiça autorizou a abertura do campus. Essa não foi a primeira crise. Em 1994, o então Conselho Federal de Educação foi extinto por suspeita de favorecimento a grupos privados. Foi reformulado no ano seguinte e passou a se chamar Conselho Nacional de Educação. Em 1997, um dos conselheiros, José Arthur Giannotti, se demitiu do órgão por não concordar com a transformação da então Faculdade Anhembi Morumbi em universidade. Em 2001, outra conselheira, Eunice Durham, se demitiu protestando contra a política de expansão do ensino superior do governo federal.
Fonte: Folha de S. Paulo, Antônio Gois e Fábio Takahashi, 9/2/2008
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