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MEC revisa normas e
antecipa reforma
O Ministério da Educação inicia neste mês uma revisão de todos os decretos, portarias e resoluções que tratam hoje do ensino superior público e particular com o objetivo de tornar as regras mais claras ao setor. Aproveitará também para colocar em prática pontos da reforma universitária que foram consenso nos debates. A partir dessa "faxina legislativa", como foi chamada pelo ministro Fernando Haddad (Educação), será publicado um decreto com as normas que irão vigorar nos processos de autorizações de funcionamento de instituições e credenciamentos de cursos. As regras valerão também na renovação dos já existentes. O anteprojeto da reforma universitária foi entregue pelo MEC na última sexta-feira ao Palácio do Planalto. Passa agora por análise da Casa Civil para depois seguir ao Congresso. Segundo Haddad, esse novo decreto, adequado a LDB (Lei de Diretrizes e Bases), servirá como uma "ponte" até que a reforma seja aprovada. Entre as novidades incorporadas ao decreto está o aumento de exigência para que uma instituição seja considerada universidade – medida prevista na reforma. Além da obrigação de ter, pelo menos, um terço do corpo docente com título de mestre ou doutor e a mesma proporção de professores com dedicação em tempo integral, as instituições precisarão oferecer, no mínimo, três cursos de mestrado e um de doutorado. Atualmente, das 164 universidades, 99 não atendem à exigência. A maior parte delas, cerca de 70, é particular. Há 27, incluindo públicas, que nem sequer protocolaram pedido de autorização de cursos de pós na Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior). Por isso, o Ministério da Educação fará um censo específico das universidades para levantar dados mais precisos sobre a situação. Parte desse tipo de dado é colhida no Censo da Educação Superior, realizado todos os anos. Haddad anunciou que estão suspensos os pedidos de instituições para serem consideradas universidades até que as novas regras estejam definidas. Haverá um prazo de adaptação às exigências. Tramitam hoje oito pedidos. Para a renovação de reconhecimento de cursos de graduação, o ministério publicou portaria prevendo que o processo será feito após avaliação externa da instituição, prevista no Sinaes (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior). "O MEC se transformou num verdadeiro cartório, em usina de comissões e relatórios sem significado concreto na vida das instituições. A partir do Sinaes e dos novos procedimentos isso mudará significativamente", disse Haddad. O ministro afirmou que, a partir dessas novas medidas, poderão ser aplicadas suspensões gradativas aos cursos, de acordo com termos de compromisso assumidos para correção de eventuais falhas. Paralelo às mudanças, o MEC pretende realizar um seminário para discutir a formação de recursos humanos e a habilitação. Repercussão A "faxina legislativa" foi bem recebida. Porém, Paulo Antônio Gomes Cardim, da comissão executiva do Fórum Nacional da Livre Iniciativa na Educação – que reúne 23 instituições privadas –, faz uma ressalva: que o novo decreto não antecipe a reforma universitária sem uma discussão dos pontos a serem implantados. Para o presidente da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), Oswaldo Baptista Duarte Filho, seria importante o MEC antecipar a adoção de medidas visando ampliar a autonomia administrativa das universidades federais. Cita como exemplo a possibilidade de as próprias instituições terem autorização para substituir, por meio de concurso, funcionários e professores que pedem demissão. Hoje, as federais precisam de autorização da União para isso, mesmo que esses gastos já estejam previstos no Orçamento.
Fonte: Folha de S. Paulo, Brasília, Luciana Constantino, 2/8/2005 |