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[Dois pontos de vista
– Cezar Britto e Octávio Luiz Motta Ferraz]
Sim. Reciprocidade não é vingança O princípio da reciprocidade, recém-invocado na crise dos vistos entre Espanha e Brasil, tem sido historicamente praxe nas relações diplomáticas entre países. Não se trata, como alguns supõem, de uma lei de talião disfarçada. Reciprocidade não é vingança. É a adoção de procedimentos equânimes entre as partes, de modo a levá-las a uma reflexão justa e comum a respeito de suas relações. Se a devolução insensata de visitantes incomodou a Espanha, foi, no entanto, a maneira mais convincente que o governo brasileiro, que já vinha sendo alvo desse método há anos, encontrou de levá-la à mesa de negociações. De lá emergirá, sem dúvida, fórmula mais sensata e civilizada de tratar as questões que geraram o contencioso. Nada mais democrático, nada mais objetivo. As autoridades espanholas argumentam que parte expressiva dos migrantes brasileiros chega ao país sem eira nem beira, para engrossar o exército de desempregados no país, gerando danos sociais. Também as autoridades brasileiras constatam que há um grande contingente de espanhóis entre os que aliciam no Brasil jovens para a indústria do lenocínio. Lá como cá, não há oferta sem procura. Aqui, fala-se em "máfia espanhola" -e os repórteres de polícia de ambos os países conhecem essa história em detalhes. Em nenhum dos dois casos, há reclamações formais por parte das respectivas chancelarias, mas sabe-se que o cenário existe, embora não justifique o estremecimento de relações. Ao contrário, deve constituir motivo para estreitamento de relações e estabelecimento de mútua cooperação. O princípio se estende a toda a União Européia, matriz do rigor que resulta em sucessivos atos discricionários. Registre-se que os atos que geraram o recente contencioso não se restringem à Espanha. Também França e Alemanha têm sido pródigas em praticá-los. O argumento espanhol sobre a qualidade moral dos que migram do Brasil fragiliza-se quando se constata que, entre os visitantes devolvidos, após humilhações e maus-tratos, estavam dois mestrandos de uma universidade carioca, plenamente documentados e credenciados e que nem na Espanha iriam ficar: dirigiam-se a um congresso em Lisboa, onde defenderiam teses. As autoridades aduaneiras espanholas desprezaram a documentação exibida -minuciosa e incontestável. Havia uma cota de devolução de brasileiros a ser cumprida, independentemente de qualquer documentação, segundo se constatou. Nesses termos, convenhamos, não há boa-fé que resista. Permeia esse procedimento antigo preconceito contra a população das antigas colônias européias nas Américas. Se se tratasse apenas de triagem ou estabelecimento de cotas para imigrantes, não haveria problemas. Só que não era - e não é. Em busca de assegurar direitos recíprocos, decidi reunir-me, em Lisboa, com o presidente do Conselho Geral da Advocacia Espanhola, Carlos Carnicer Díez. Acordamos a criação de uma rede de solidariedade e defesa de cidadãos ameaçados no seu ir e vir. As ordens estarão em contato a partir de agora e divulgarão esses serviços aos que sofrerem esse tipo de coerção. Mais: decidimos promover encontro com todos os presidentes de ordens de países ex-colônias de Portugal e Espanha para que, juntos, possamos resolver esse grave problema, que não ocorre apenas na Europa. Há estrangeiros presos no Brasil e em países de América do Sul e África, sem contato com suas embaixadas e famílias. São exemplos que fortalecem a necessidade de reciprocidade no direito de defesa de todos os cidadãos do mundo. Esse tema, inclusive, será objeto de fórum que faremos no Brasil em novembro, em Natal. O Brasil é fruto da colonização ibérica. Tem sangue espanhol, já que, ainda no século de sua descoberta, foi governado por Madri, durante o período (1580-1640) em que Portugal esteve subjugado à Espanha. A família real espanhola descende da antiga família imperial brasileira.
Tudo induz à
convergência e ao entendimento. A rejeição recíproca, além de incompatível
com fundamentos básicos do processo civilizatório, é paradoxo insustentável
que a boa vontade diplomática há de superar. Reciprocidade, então, voltará a
soar como a doce palavra que é. Cezar Britto é presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Não. Solução imoral e enganosa Um espectro ronda a Europa: o fantasma da imigração. Para se defender desse suposto mal, os países mais ricos desse continente - conseqüentemente, os que mais atraem imigrantes - vêm endurecendo suas leis de imigração nos últimos anos. Esse endurecimento é bastante popular com grande parte da população européia, que costuma culpar o imigrante, com ou sem razão, por quase todos os males que a afligem: redução das oportunidades de emprego, pressão sobre os recursos escassos dos serviços públicos, aumento da criminalidade (incluindo-se aqui a ameaça, real ou exagerada, do terrorismo) etc. A hostilidade ao imigrante, comum em qualquer época e lugar, foi exacerbada nos últimos anos pela integração à União Européia de novos países do Leste Europeu, como Polônia, República Tcheca e, mais recentemente, Bulgária e Romênia, que gerou novas ondas migratórias para o oeste mais rico. Como as leis da UE sobre o livre movimento de pessoas dificultam a contenção desse fluxo, governantes ansiosos por atender ao sentimento popular acabam se virando contra os estrangeiros não-europeus, incluindo-se aqui os brasileiros, e levantando ainda mais os muros do chamado "Forte Europa". Não surpreende, portanto, que o número de brasileiros "barrados" seja grande e venha aumentando ano a ano. Esta Folha já noticiava, em 2005, que o Brasil fora o campeão de entradas negadas no Reino Unido em 2004 ("Brasil agora lidera ranking de barrados pelo Reino Unido", 23/11/ 2005). Nem tampouco surpreende que a gritaria tenha ocorrido só agora, momento em que as medidas começam a afetar o "andar de cima" brasileiro. É preocupante, porém, o foco quase exclusivo do debate na retaliação (ou "reciprocidade", para os adeptos do tecnicismo eufemístico) como possível solução ao problema. Devemos dar igual tratamento aos europeus que venham aportar em nossas praias? A posição dos que defendem a "reciprocidade", como o respeitado colunista desta Folha Elio Gaspari ("O Brasil precisa começar a deportar", 27/2), me parece questionável do ponto de vista moral e prático, ainda que usada apenas como último recurso. Não se trata aqui, é bom esclarecer, de simples aplicação da infame lei de talião ("olho por olho, dente por dente"), que pressupõe ao menos identidade entre ofensor e punido. Pior, trata-se de pura e ignóbil instrumentalização utilitarista da punição: castigam-se alguns indivíduos inocentes com o fim de se modificar a conduta de terceiros, no caso, oficiais e funcionários de seu governo. Além disso, a potencial eficácia da estratégia da "reciprocidade" é, para se dizer o mínimo, bastante limitada. Ela pressupõe uma equivalência entre a situação dos atuais "barrados" na Europa e dos futuros europeus a serem "barrados" no Brasil que claramente não existe. "Barraremos turistas, físicos e engenheiros espanhóis e ingleses para que eles parem de barrar nossos médicos, estudantes e empresários! "Ora, a grande maioria dos "barrados" brasileiros não viaja ao exterior com os objetivos que as regras imigratórias estabelecem como "legítimos" (turismo, educação, negócios etc.), mas sim em busca de melhores condições de vida, o que tais regras geralmente proíbem (a chamada "imigração econômica"). Ainda que a estratégia da retaliação funcionasse, portanto, só beneficiaria uma minoria, não a crescente massa de brasileiros amontoados diante das pontes levadiças do "Forte Europa".
Como impedir, então,
que o legítimo sonho desses milhares de brasileiros dependa dos humores e
rigores dos oficiais de imigração dos países desenvolvidos? A resposta,
muito simples, está invariavelmente presente no programa político de
qualquer candidato e foi erigida a princípio constitucional em 1988:
"construir uma sociedade livre, justa e solidária" (art. 3º, I da
Constituição Federal). A dificuldade de implementá-la é outra história
conhecida, e a "reciprocidade", mais uma distração nesse longo e tortuoso
caminho. Octávio Luiz Motta Ferraz, mestre em direito pela USP e doutor em direito pela Universidade de Londres, é professor de direito na Universidade de Warwick (Reino Unido). Foi assessor sênior de pesquisa do relator especial da ONU para o direito à saúde (2006).
Fonte: Folha de S. Paulo, 15/3/2008.
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