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Justiça proíbe
governo de requisitar pesquisas do IBGE com 48 horas de antecedência
A juíza federal Luciana Souza Sanchez, da 10ª Vara Federal Cível de São Paulo, concedeu liminar e determinou a suspensão da eficácia da portaria editada em janeiro pelo Ministério do Planejamento, que obrigava o IBGE a enviar ao ministério, com 48 horas de antecedência, dados de pesquisas estruturais antes do envio dos dados para a imprensa. Para o procurador da República Márcio Schusterschitz da Silva Araújo, autor da ação civil pública, o Ministério do Planejamento, ao editar a portaria logo após a repercussão na mídia de pesquisa que indicava o aumento da obesidade entre os brasileiros, não tem legitimidade para requerer osDados. Essa pesquisa chegou a ser contestada pelo governo, porque a constatação de que no Brasil o problema da obesidade é maior do que a desnutrição colocou em xeque a validade da campanha do governo de combate à fome. Na decisão, a juíza afirma que a portaria é injustificada e despropositada. "Se a disseminação dos resultados apurados pelo IBGE nada mais refletem do que o conjunto de informações e dados colhidos de forma objetiva, criteriosa, meticulosa e exaustivas pelos seus funcionários que paciente e meticulosamente exercem tal mister, nada justifica a prévia ciência do ministério tal como preconizado na malfadada portaria. O conhecimento de tais dados é igualmente importante, fundamental e diria, essencial, não só ao governo federal, mas também à imprensa e a toda a população", escreveu a juíza. Na portaria, o Ministério do Planejamento estabeleceu regras mais rígidas para a divulgação de dados, prevendo inclusive o encaminhamento das informações ao governo pelo menos dois dias da divulgação e proibiu a divulgação feita com antecedência à imprensa, prática usual que os jornalistas tivessem tempo de trabalhar os dados, no caso das pesquisas mais complexas. O texto também previa punição para servidores que desrespeitassem o sigilo. A portaria gerou grande polêmica e foi vista como uma tentativa de censura aos dados. O governo negou qualquer tentativa de censurar ou manipular os dados. E o presidente do IBGE, Eduardo Nunes, assinou uma nota afirmando que a portaria tinha resultado de um pedido feito pelo próprio instituto para facilitar o fluxo de informações. Essa informação oficial foi desmentida pelos funcionários do instituto, que chegaram a fazer uma manifestação público contra o que chamaram de "mordaça".
Fonte: O Globo, 14/06/2005. |