A intransigência do governo se materializa no envio do PL

A intransigência do governo se materializa no envio do PL

Passados mais de 100 dias de greve, os docentes das IFES receberam mais uma resposta unilateral às suas diversas tentativas de diálogo e negociação com o governo: o PL, protocolado no Congresso Nacional com o No 6.368, contendo a mesma proposta, sucessivamente rejeitada pelas assembléias de docentes em todo o país, com o agravante de datas escalonadas. O projeto de lei foi anunciado pelo MEC em 16/11, depois do rompimento das negociações pelo governo em 10/11, e foi protocolado no Congresso apenas no dia 09/12.

A opção do governo pela via autoritária, encerrando unilateralmente as negociações com o movimento docente e encaminhando para o Legislativo a responsabilidade pela resolução do impasse, por ele criado, demonstra sua firme determinação em impor sua política, ao mesmo tempo em que fica claro que a opção por esta via (de altos custos políticos) somente foi feita em razão da resistência daqueles que a ela se contrapõem. Frente à determinação da categoria de rejeitar a lógica conceitual embutida em sua proposta, o governo optou pela imposição de um PL cujo conteúdo responde ao essencial da sua política para a educação. A rigor, como veremos, mais do que uma luta econômica, a greve expõe, claramente, a confrontação de dois projetos distintos de educação pública e de sociedade.

Ao longo da greve, o governo utilizou-se de todos os recursos a seu alcance para impedir qualquer forma de recomposição salarial. Primeiramente, apostando na inexistência de disposição da categoria para a greve, limitou-se a reiterar sua “proposta” de “reajuste” de 0,1%, em 2005, que jamais foi implementada. Em segundo lugar, avaliou que, deflagrada a greve, o Movimento Docente não conseguiria ampliá-la ou mantê-la por muito tempo. Forçado pelo movimento a receber o CNG/ANDES-SN, somente o fez 35 dias após o início da greve. Desde então apresentou sempre a mesma proposta, descumpriu os prazos por ele mesmo anunciados, e abusou dos mecanismos da contra-informação e do divisionismo sindical, acreditando que tudo isso seria suficiente para esvaziar a greve e fazer esmorecer a disposição de luta da categoria. Mas o crescimento e a força da greve, a unidade da categoria em torno de nossa pauta histórica de reivindicações e a firmeza que ela demonstrou na rejeição à lógica da proposta do governo, o levou a sucessivos recuos, obrigando-o, não somente, a reconhecer a greve, mas a aumentar, mais de uma vez, os recursos orçamentários destinados aos docentes das IFES.

A greve tem sido capaz de conferir visibilidade à indignação e insatisfação dos docentes das IFES e, se não tem conseguido fazer o governo recuar de sua posição intransigente quanto a implementação de sua lógica, levando-o a uma proposta de recomposição salarial que, em termos do montante orçamentário, aproximou-se dos valores que seriam necessários para atender a contra-proposta apresentada pelos docentes. No entanto, o governo não se afastou de sua lógica e materializou sua proposta através de projeto de lei que desrespeita os princípios da paridade e da isonomia, adia para 2006 qualquer perspectiva de reajuste salarial, não atende a nossa pauta e dilui, em três etapas: janeiro, maio e julho, a implementação de suas propostas.

DESVENDANDO A LÓGICA SUBJACENTE AO PL DO GOVERNO

Nossa pauta de reivindicações salariais, como a do conjunto do SPF, tem um horizonte: recuperação do valor aquisitivo de janeiro de 1995, último reajuste concedido antes dos 8 anos do governo FHC, em que não houve qualquer reposição salarial e em nosso caso, a partir de 1998, o governo passou a fazer reajustes diferenciados em gratificações, dentro da lógica da reforma do Estado (a introdução da GED e diferenciação entre 1º e 2º graus e 3º grau); o fim de todas as gratificações, com suas devidas incorporações ao vencimento básico; a paridade entre ativos, aposentados e pensionistas; e uma carreira única e isonômica para todos os professores das IFES, sem qualquer distinção.

Ainda que se tenham embates em torno de montantes orçamentários, aspecto em que o próprio governo recuou por duas vezes, a dificuldade de se chegar a um acordo nesta greve deve-se centralmente ao enfrentamento de lógicas diferentes, com o governo determinado a dar curso às reformas da educação, ação que se combina com toda a reforma de Estado e a política econômica.

O governo assumiu que sua política salarial priorizaria resolver as disparidades existentes no serviço público e afirmou isso na Mesa Nacional de Negociações Permanentes (MNNP) em abril de 2004. Para isso, anunciou que as negociações salariais dar-se-iam em separado no âmbito de cada ministério e assim o fez naquele ano. Cabe observar, entretanto, que as negociações com o ANDES-SN foram rompidas com a apresentação de uma Medida Provisória.

Em 2005, as negociações continuaram no âmbito de cada ministério, mas o governo foi além, ao negar qualquer reajuste para esse ano. A correção das distorções existentes é preocupação central da bancada sindical e, dentro dela, do ANDES-SN. Elas existem no interior de cada categoria e entre categorias. No entanto, ao separar e dividir os processos de negociação, o governo guardou para si o juízo sobre o que sejam distorções e como trabalhar para reduzi-las. Ficou claro que não há consenso entre a compreensão das entidades sindicais e a do governo sobre as distorções. Por exemplo, para os docentes a discriminação remuneratória entre as duas carreiras de professores (1º e 2º graus e 3º grau) significa distorção, enquanto para o governo é a isonomia que representa distorção.

No processo das negociações de 2005 o governo admitiu que a GED deveria ser extinta, não porque seja contra a remuneração por produtividade, mas porque “a GED não cumpria mais a sua função”, já que a avassaladora maioria dos docentes a recebe integralmente.

Na lógica do governo, sempre sob o argumento de correção das distorções, um reajuste igual para todos é injusto e, por isso, ele não concede reajuste linear. Com isso, o governo busca resolver as distorções, segundo seu entendimento, impedindo assim a recomposição salarial do conjunto da categoria; para ele as distorções devem ser resolvidas pela redistribuição de uma mesma massa de recursos da folha de pagamento. Some-se a isto a não concessão de reajuste em 2005, o que significa que o servidor pagará, com o reajuste que deixou de ter, parte do reajuste do ano seguinte.

Com a diluição do reajuste previsto no PL o governo mais uma vez demonstra a sua incapacidade de manter as declarações que fez na Mesa de Negociações e através de coletiva à imprensa.

A exclusão do ANDES-SN das negociações relativas aos professores de 1º e 2º graus, ocorrida em 2004 e repetida em 2005, é expressão da política contrária à isonomia, à paridade e à correção de distorções, tratando-se de ato autoritário sem precedentes, pois não cabe ao governo decidir sobre representação sindical. O resultado é revelador. Para o 3º grau, aumenta-se a titulação e rejeita-se o reajuste linear; para o 1º e 2º graus concede-se reajuste linear e não se aumenta a titulação. Para o 3º grau aumenta-se a GED e não se completa a paridade; para o 1º e 2º graus não se aumenta a GEAD e a equiparação entre as duas gratificações fica cada vez mais difícil. Como se não bastasse, o que o governo já concedeu aos docentes de 1º e 2º graus no acordo assinado com o SINASEFE (reajuste no salário-base e, no ano passado, a substituição da GID pela GEAD com o conseqüente restabelecimento da paridade entre ativos, aposentados e pensionistas), ele mesmo insiste em negar aos docentes de ensino superior. Isso é expressão da política de fragmentação imposta pelo governo.

Repetidas vezes ao longo de sua gestão o governo tem buscado acabar com as greves dos servidores com termos de acordo que ele mesmo modifica, posteriormente, no momento de proceder a sua transformação em instrumento legal. Mesmo sem ter chegado a um acordo, como no caso de nossa greve, o governo adiou o quanto pôde a edição do PL na expectativa de que a greve perdesse força. Os docentes persistiram na greve e hoje têm conhecimento do conteúdo do PL, versão piorada, quanto aos prazos, da proposta rejeitada pelas assembléias. Pelo termo de acordo assinado pelo MEC e pelo SINASEFE, quanto ao 1º e 2º graus, não se sabe ainda de quanto e quando será o reajuste. Se mantida a proposta dos 12%, como anunciado, teremos a seguinte situação: maiores índices de reajustes para doutores em relação às demais titulações para os professores da carreira do 3º grau e o inverso na carreira de 1º e 2º graus, observados para todas as classes e níveis.

A grande diferença entre as remunerações da carreira de 1° e 2° graus e da carreira do magistério do ensino superior foi introduzida com a GED, em 1998. A partir daí, a luta pela isonomia ganhou centralidade nas pautas do Sindicato e, em 1999, resultou na GID, mas ainda em valores inferiores aos da GED. Com a greve de 2001, conquistou-se a equiparação dos valores das duas gratificações. Porém, as negociações em separado, em 2004 e em 2005, resultaram na tendência de ampliação das diferenças. Tomando-se a comparação entre a remuneração de um professor da carreira de 1° e 2° graus, no nível 4 da Classe E, e de um professor Adjunto 4, ambos com doutorado, tem-se o seguinte: em dezembro de 2002 a diferença era de R$ 148,86 em favor do Adjunto 4. Atualmente a diferença é de R$ 518,91 e, de acordo com o conteúdo do PL e do Acordo firmado entre MEC e SINASEFE, a diferença será de R$ 680,04.

As diferenciações para outras classes e titulações, ainda que com valores diferentes, segue a mesma tendência, o que significa que o aprofundamento das distorções implicará em maiores dificuldades para as negociações futuras, em torno da carreira docente.

Na medida em que a política para a educação constitui um dos pontos do projeto do governo que, claramente, fez a opção pela geração de superávits primários em detrimento dos investimentos sociais, temos a seguinte realidade: dos R$ 8,8 bilhões previstos para investimentos no Orçamento de 2005 que estão sendo desviados para a formação do superávit primário (56% do total de investimentos previstos para esse ano), mais de R$ 400 milhões dos investimentos a serem feitos pelo MEC foram mais uma vez desviados para a remuneração do capital financeiro, atendendo aos ditames de uma política econômica que pratica os juros reais mais elevados do mundo e produz recordes sucessivos na arrecadação tributária, na formação de superávit primário, no pagamento de serviços da dívida pública e nas taxas de lucros de grandes bancos e empresas. Embora a meta de superávit primário para 2005 fosse de 4,25% (a maior de toda a história), o governo está sacrificando mais de 5% do PIB para este fim (um recorde histórico) – o que nem assim é suficiente para pagar sequer metade dos serviços de uma dívida que, não obstante ser paga a cada dez anos, aproximadamente, não cessa de crescer, absorvendo cada vez mais os recursos do país e servindo para justificar a aplicação intermitente de uma política econômica recessiva que levou o Brasil à condição de país da América Latina que menos cresceu nesse ano.

Todas as campanhas salariais e greves dos servidores públicos e dos docentes das IFES desde o governo de Collor de Melo vêm se confrontando com as políticas neoliberais e com a reforma do Estado que elas buscam promover, cujos objetivos e resultados centrais são:

1) impor o arrocho salarial permanente aos servidores públicos, cujo peso nas contas da União deve diminuir e tem diminuído na mesma medida em que aumentam os gastos com a dívida pública, que já compromete a essa altura cerca de 40% dos recursos públicos. Trata-se de uma política clara de transferência da riqueza socialmente produzida e dos recursos públicos para as contas das cerca de 8.000 pessoas físicas e jurídicas que são detentoras dos títulos da dívida pública – política que se aprofunda incessantemente num cenário de transferência sistemática de renda do trabalho para o capital, em que o poder aquisitivo da classe trabalhadora caiu cerca de 30% desde 1997 e cerca de 50% desde 1985;

2) conceder reajustes diferenciados nos vencimentos dos servidores apenas pela via das gratificações, a fim de quebrar a paridade entre ativos, aposentados e pensionistas, condenando os aposentados a condição de cidadãos de segunda categoria, aprofundando os ditames perseguidos pela reforma da previdência e pelo arrocho fiscal e forçando o pessoal da ativa que ainda pode fazê-lo a investir na previdência privada, alimentando também por essa via a remuneração do capital financeiro. Com essa política, o governo investe ao mesmo tempo na cooptação e corrupção das organizações de classe do mundo do trabalho pela via da implementação cada vez mais acelerada do sindicalismo de fundos de pensão, que já movimenta mais de R$ 240 bilhões de reais e agora aparece como uma das fontes de recursos do “mensalão ”;

3) forçar os docentes e a universidade pública, pela ausência de investimento público suficiente, a investirem na comercialização de suas atividades, na mesma medida em que continua a se promover com recursos públicos a expansão das empresas privadas de ensino superior. Das IFES espera-se que aprofundem e acelerem o processo de mercantilização da educação e do conhecimento. Dos professores, espera-se a concordância e a subordinação a esse processo com a ampliação da competição e do individualismo fratricida. Nesta lógica não deve haver luta reivindicativa coletiva e os sindicatos passam a ser alvos de sistemáticos ataques – ainda que a atual greve nas IFES, como tantas outras realizadas em instituições públicas, demonstre mais uma vez a ampla e sólida resistência da universidade às mudanças introduzidas nas funções sociais da educação pública. Nesse quadro, é preciso considerar ainda, além do arrocho salarial e dos cortes de financiamento público para pesquisas, que nos últimos dez anos o financiamento da universidade pública teve uma queda de 50%.

Nesse cenário tem avançado, sem qualquer regulação, as mais diversas formas de privatização e mercantilização no seio da universidade pública. Para todos os efeitos, fica cada vez mais claro em que medida essas políticas preparam o terreno para a progressiva transformação da universidade numa organização prestadora de serviços, cuja sustentação financeira passa a depender, cada vez mais, de sua capacidade de converter-se num balcão de negócios. Dessa forma, a greve tem sido sempre o único instrumento de que dispõem os servidores para assegurar seu direito constitucionalmente previsto à reposição salarial anual capaz de repor as perdas inflacionárias.

Relativamente aos governos anteriores, experimentamos o agravamento e a inovação nos métodos e técnicas de ataque aos movimentos sociais e sindicais. A cada momento deparamo-nos com fatos que não podem ser tratados como fenômenos isolados, pois pertencem ao mesmo processo. A promoção do ProIfes à condição de representante sindical da base do ANDES-SN pelo MEC e pela CUT (o braço sindical do governo Lula) expressa toda uma lógica arbitrária de intervenção do Estado sobre os movimentos, que a rigor não se dissocia de fatos como a repressão policial nos campi universitários e os processos judiciais ameaçando direções, seções sindicais e docentes.

Vivemos no contexto de um governo que traiu os compromissos, a confiança e as expectativas de todos os que ao longo de décadas lutaram por um país socialmente mais justo e democrático, optou por alinhar-se com as forças mais reacionárias da sociedade brasileira e formou uma imensa rede de corrupção para viabilizar seu projeto de poder. A perplexidade e o desalento produzidos por essas circunstâncias abriram espaço, nestes últimos tempos, para o avanço da truculência e da violência persecutória e assassina contra militantes e lideranças da classe trabalhadora e para a criminalização dos movimentos sociais (vide o relatório contra a reforma agrária que classifica como crime hediondo a ocupação de terras).

Contudo, cada passo do governo Lula na implementação de seu projeto de governo e de poder produz também a reação daqueles que não se rendem à lógica da barbárie neoliberal e usam o instrumento da luta organizada para enfrentar os seguidos ataques contra a classe trabalhadora. Por tudo isso o governo Lula tem de se defrontar com o crescente nível de insatisfação e desencanto e se vê desmascarado em sua verdadeira natureza a cada ação unificada dos trabalhadores e dos setores populares contra as suas políticas.

Nossa greve se destacou no cenário político justamente pelo caráter do enfrentamento que se tornou evidente para a sociedade. Nem o MEC nem seus aliados questionaram a justeza da luta dos docentes pela reposição salarial e pela abertura de concursos públicos. As mentiras do MEC acerca da falta de recursos ficaram evidentes a cada novo montante apresentado pelo próprio Ministério para viabilizar uma proposta compatível com sua lógica e contrária à nossa. A deliberada demora do MEC em receber o CNG e os sucessivos atrasos em todos os momentos de definição do processo de negociação só contribuíram para desmoralizá-lo publicamente, evidenciando seu desrespeito para com os professores das IFES.

Por outro lado, as assembléias gerais, ao rechaçarem várias vezes a proposta do MEC e repudiarem o ProIfes, demonstraram que é possível se impor contra os ataques do governo e de seus aliados. O esgotamento do papel do Proifes contra a greve se evidenciou quando o MEC decidiu romper, unilateralmente, as negociações com o movimento grevista.

Não podemos deixar de ressaltar que a greve conseguiu interferir na conjuntura impondo desgastes ao governo e destacando-se na mídia mesmo nos momentos em que a crise política parecia apontar para uma centralização exclusiva do debate público em torno dos escândalos de corrupção. Antes de nossa greve não tínhamos absolutamente nada no horizonte, nem para 2005 nem para 2006; foi através de sua força que impusemos sucessivos recuos ao governo e conseguimos arrancar os recursos ora disponibilizados; sem ela, não teríamos conseguido pautar a discussão da valorização do trabalho docente e da defesa da universidade pública para o conjunto da sociedade brasileira e, ao mesmo tempo, evidenciar o descaso do governo Lula para com a educação pública.

O MOMENTO DA GREVE E SEUS RUMOS

A realidade da greve nas IFES tem sido alterada a partir de ataques do governo, quando negocia em separado com o SINASEFE, que assinou acordo para os docentes de 1º e 2º graus e retomando as atividades em 1º de dezembro; quando divulga informações na imprensa, apresentando datas de reinicio das atividades docentes; quando conta com medidas judiciais impetradas contra IFES, entidades sindicais e docentes; quando a orientação apresentada pela ANDIFES é executada por alguns reitores, conclamando os docentes a sair da greve, favorecendo assim os propósitos do governo. Ações que têm a clara intenção de quebrar o movimento, promover a campanha de ataque à autonomia da representação sindical dos docentes das IFES da base do ANDES-SN e apontar para o reconhecimento de entidades de carimbo, controladas pelo governo.

Esse momento é de avaliação de nossas forças, de nossas perspectivas e da conjuntura política. É preciso avaliar nossa greve, considerando suas possibilidades concretas de ganhos, ampliação de conquistas e seus pontos de estrangulamento, na perspectiva de manter a unidade da categoria e a força de sua representação sindical para as lutas que ainda virão.

Encontramo-nos em um momento delicado de nossa greve, pois em resposta ao encaminhamento do CNG para as bases sobre rumo a se tomar face à conjuntura colheu-se o seguinte quadro: ADUNIFESP saiu imediatamente da greve; ADCEFET-RJ e APES-JF deliberaram pela saída da greve a partir do dia 12/12/2005; ADUNIR e SESDUF-RR deliberaram pela saída da greve em 14/12/2005; ADUFPEL indicou a suspensão da greve a partir de 14/12/2005; APUFSC indicou a saída unificada da greve para o dia 19/12/2005; ADUFPB indicou a saída unificada da greve sem data; ADUFPI indicou a continuidade da greve até a apresentação do PL com reavaliação da continuidade ou não da greve após esta avaliação; ADUFAC, ADUFLA, APRUMA, SINDUFAP, ADFCAP, ADUC e SINDEFOA não informaram a sua posição ao CNG/ANDES-SN; enquanto que ADUFPA, ADUFMAT, ASPUV, SESDUFT, SINDCEFET-MG, ADUFF, ADOURADOS, SEDUFSM, ADUNB, ADUFU, ADUFOP, SINDCEFET-GO, ADUFEPE, ADUFAL, ADUA, SINDCEFET-OP, ADUR, ADUFS, ADUFCG, ADUFCG-Patos e ADUFMAT-ROO indicaram a continuidade da greve.

Interessa registrar aqui, que algumas seções sindicais indicaram a manutenção da greve, mas reconheceram a dificuldade para mantê-la por muito tempo a partir do anúncio pelo governo do envio de um Projeto de Lei para o Congresso, o que de fato ocorreu no dia 09/12/2005.

De outro lado, há que se considerar o protocolo do PL na Câmara dos Deputados e as dificuldades que se apresentam quanto a um embate prolongado no Congresso, em que a correlação de forças não nos favorece.

Neste quadro, avaliar a correlação de forças e os obstáculos institucionais que se apresentam é fundamental para as decisões soberanas das AGs que indicarão o rumo da nossa greve.

Face ao exposto, o CNG/ANDES-SN entende que é preciso que o Movimento Docente pondere sobre a correlação de forças e as perspectivas de avanço do Movimento, nessa atual conjuntura nas Assembléias Gerais, na próxima semana, para avaliar a pertinência ou não da continuidade da nossa greve.

ENCAMINHAMENTOS

Em virtude do exposto e do reconhecimento dos ganhos até aqui conquistados, o CNG/ANDES-SN, deliberou pelos seguintes encaminhamentos:

1 - Orientação para que as AGs sejam realizadas entre segunda e terça-feira (12 e 13/12), para deliberar sobre a continuidade da greve;

2 - O CNG/ANDES-SN, solicita às Seções Sindicais que enviem, até quarta-feira (14/12), as decisões das AGs para que este faça a avaliação sobre os rumos da greve;

3 - Nova rodada de AGs na quinta e sexta-feira (15 e 16/12);

4 - Nos dias 12 e 13 de dezembro, o CNG estará elaborando e distribuindo uma Carta-Denúncia aos parlamentares e entidades civis.

Fonte: Comunicado Nº 43 do CNG/ANDES-SN