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STF autoriza inquérito
contra presidente do Banco Central
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello determinou nesta quinta-feira (12) a abertura de inquérito contra o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, atendendo pedido feito pelo Procurador Geral da República, Claudio Fontelles. A investigação procurará evidências sobre o suposto envolvimento de Meirelles em crime contra o sistema financeiro, crime eleitoral e evasão fiscal. Em seu despacho, Marco Aurélio Mello deu um prazo de 60 dias para as diligências e determinou a quebra do sigilo fiscal de Meirelles e das empresas por ele controladas. O acesso a esses dados ficará restrito ao Ministério Público e ao próprio Meirelles. Meirelles qualificou a decisão como positiva. Segundo o presidente do BC, ela "vai permitir que os questionamentos sejam apresentados em um fórum isento de motivações políticas". "Me sinto confortável para permanecer no cargo", garantiu Meirelles. A decisão já era esperada. Na semana passada, o STF confirmou o status de ministro de Estado ao presidente do Banco Central o que implica que a autoridade monetária máxima do país só pode ser julgada em foro especial. A investigação do STF se baseia em acusações de aumento patrimonial irregular que teria ocorrido quando Meirelles ocupou a presidência do Banco de Boston, antes de assumir a presidência do Banco Central. O Ministério Público avaliou que o patrimônio de Meirelles era de R$ 1,8 milhão em 1996 e de R$ 104,499 milhões em 2001, o que equivaleria a um ganho em torno de R$ 20 milhões por ano. No início desta semana, Meirelles entregou ao STF uma petição contestando as acusações do Ministério Público e argumentando que uma investigação seria desnecessária. Marco Aurélio Mello não concordou com o argumento e determinou a abertura de diligências. Segundo informações do site do STF, das oito diligências solicitadas pelo procurador-geral Cláudio Fontelles o ministro Marco Aurélio só não deferiu uma, relativa à requisição, à Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, do registro relativo aos advogados do escritório Demarest e Almeida. Segundo o ministro, "prevalece no caso a inviolabilidade por atos e manifestações prevista na Lei 8.906/94 e no artigo 133 da Constituição Federal". Em seu despacho, o ministro diz ainda que "o inquérito pressupõe a existência de indícios de prática delituosa". "Os crimes seriam os previstos nos artigos 350 do Código Eleitoral e 22 da Lei nº 7.492/86, além de outros delitos que aflorem com a apuração dos fatos, como o de lavagem de dinheiro, tratado no artigo 1º, incisos VI e VII e parágrafos, da Lei nº 9.613/98", acrescenta. Claudio Fonteles pediu ao STF a abertura de inquérito e a quebra do sigilo fiscal de Mirelles, por suspeita de remessa ilegal de dinheiro ao exterior. O pedido incluiu a solicitação de quebra de sigilo de Meirelles e das empresas que supostamente pertenciam a ele a partir de 1996. Também requereu acesso à cópia de processos existentes no BC e na Receita Federal contra Meirelles. O presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti (PE) defendeu o afastameno de Meirelles da presidência do BC enquanto durarem as investigações. "Se o Supremo Federal optou pela abertura do inquérito, existe algum indício. Para fazer as investigações, acho que ele não pode permanecer no cargo", declarou o deputado. Advogados de Meirelles estão tranqüilos Ao tomar conhecimento da decisão do STF, os advogados de Henrique Meirelles, disseram que as investigações darão os esclarecimentos suficientes para provar que o presidente do BC não cometeu os crimes de que é suspeito. Segundo eles, o despacho do ministro Marco Aurélio Mello é "correto e equilibrado", ao solicitar a requisição de relatórios, dossiês e documentos para a Receita Federal, o BC, o Primeiro Conselho de Contribuintes e a Delegacia da Receita de São Paulo, com o objetivo de investigar supostos crimes de remessa ilegal de dinheiro, sonegação fiscal e eleitoral. Os advogados de Meirelles anunciaram que entrarão, na próxima semana, com uma representação na Corregedoria do Ministério Público, para apurar a responsabilidade pelo vazamento de informações pessoais de seu cliente. Segundo o advogado Cláudio Fruet, na fase do processo administrativo, anterior ao pedido de investigação pelo Ministério Público, foram divulgados documentos como testamento, fac-símile com assinatura e a evolução patrimonial do presidente do Banco Central. Fonteles pede inquérito contra Jucá Além da solicitação de investigação contra Meirelles, o procurador Cláudio Fonteles também protocolou, nesta quinta, no STF, pedido de abertura de inquérito criminal contra o ministro da Previdência Social, Romero Jucá. O ministro é acusado de irregularidades na contratação de empréstimo junto ao Banco da Amazônia (Basa), em 1996, e respectivo uso do dinheiro. Segundo a denúncia, a segunda parte do empréstimo de R$ 1,5 bilhão para a empresa Frangonorte, no valor de R$ 750 milhões, foi liberada pelo Basa, tendo como garantia fazendas fantasmas no estado do Amazonas. Romero Jucá, na época, era sócio da empresa, que deveria investir os recursos exclusivamente como capital de giro. O ministro declarou que as informações sobre essas fazendas inexistentes não são de sua responsabilidade. Para Fonteles, o ministro pode responder por "crime do colarinho branco" e também por irregularidades eleitorais, como o uso de funcionários do governo de Roraima, como cabos eleitorais na campanha de 2002; pagamento de despesas pessoais e gastos eleitorais com recursos de programas de socorro às populações carentes, em 1995; e envolvimento em suposto esquema de cobrança de propinas em obras no município de Cantá. O pedido de Fonteles foi formulado a partir de representação encaminhada pela Procuradoria da República, em Roraima. Ao tomar conhecimento do pedido de Fonteles, o líder do PMDB no Senado, Ney Suassuna (PB) disse que o partido mantém seu apoio a Jucá. Segundo Suassuna, "a abertura de inquérito não significa conclusão de culpa" e o PMDB tem confiança no ministro que "saberá explicar todas as denúncias feitas contra ele". Com informações do
site do Supremo Tribunal Federal e da Agência Brasil. Fonte: Ag. Carta Maior, Marco Aurélio Weissheimer, 12/05/2005.
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