Fracassa programa de inclusão digital do governo

Fracassa programa de inclusão digital do governo

Resultou em fracasso um ambicioso programa do governo para dotar comunidades carentes de todo país de postos de acesso à internet. Foi concebido sob Fernando Henrique Cardoso e executado durante a gestão Lula. A iniciativa já consumiu R$ 45,5 milhões em verbas públicas. E nenhum dos objetivos traçados foi alcançado.

Gerido pelo Ministério das Comunicações, o programa se chama GESAC (Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão). Concluído no final da gestão FHC, tinha pretensões ambiciosas. Previa que, até o final de 2004, seriam instalados 56.650 postos de acesso à internet. Foram batizados com um nome pomposo: PEPs (Pontos Eletrônicos de Presença). Atenderiam a 95 milhões de brasileiros carentes.

Auditoria realizada pela Controladoria Geral da República verificou que, entre 2003 e 2004, “foram instalados 3.200 unidades de comunicação, antenas e modens em instituições de ensino e centros comunitários para a disponibilizacão de acesso à internet”. Os auditores visitaram 120 dessas “unidades”, escolhidas por sorteio. O blog obteve cópia do relatório de auditoria. Informa o seguinte:

1) só 4% das instituições visitadas apresentavam condições adequadas de acesso à internet, possuindo entre seis e dez computadores instalados;

2) “cerca de 30% das unidades visitadas não provêem acesso à internet”;

3) “em 14% das instituições o acesso à internet se dá em apenas um computador”;

4) onde há computadores, todos adquiridos com verbas públicas, as máquinas, além de “insuficientes”, apresentam “restrições de hardware e de software e estão “desatualizados tecnologicamente”, impossibilitando o aceso à internet por meio de banda larga.

5) detectou-se também a “inexistência de manutenção” dos microcomputadores. O que conduz à “inoperância de equipamentos.”

Como se fosse pouco, os auditores ainda anotaram no relatório que o acesso à internet, onde existe, padece dos seguintes problemas: lentidão na conexão e limitação de utilização dos equipamentos pela falta de monitores para atender aos usuários. A contratação de monitores estava prevista no plano inicial.

Não é só: reformulado em 2004, o programa distanciou-se dos objetivos iniciais. Em vez de promover a “universalização do acesso à internet” em comunidades carentes, passou a servir a grupos restritos. Firmaram-se convênios com outros ministérios, entre eles os da Educação e da Defesa. Nas escolas, o acesso “por vezes é limitado ao corpo diretivo e administrativo.” Nos quartéis, os computadores são usados apenas por “agentes militares”.

Concluído em no dia 1o de agosto de 2005, o relatório da Controladoria da União foi remetido ao Ministério das Comunicações. Recomendou-se o envio da papelada ao TCU (Tribunal de Contas da União). A ordem foi seguida pelo atual ministro da pasta, Hélio Costa. Ele enviou o relatório ao Tribunal de Contas da União em 4 de agosto do ano passado.

Fonte: Folha de S. Paulo, Josias de Souza, 18/01/2006.