A gestão democrática nas instituições de ensino
FME 2003 - Fórum Mundial de Educação

O Ministro da Infância da comunidade Francesa na Bélgica, Jean-Marc Nollet, cientista político pela Universidade Católica de Louvain (Bélgica), abriu o Debate Temático: "Gestão democrática" fazendo uma dura crítica ao atual sistema educacional que "não visa formar cidadãos, mas sim consumidores". Para Nollet, esta realidade só pode ser mudada com a ativa participação da comunidade nas decisões das políticas educacionais. "A escola deve ser de todos: funcionários, alunos, pais e professores", defende.

O especialista alerta que a urgência da implantação de uma gestão democrática em todos os níveis da Educação vai além das questões educacionais. "Nós não podemos construir a democracia se não vivemos a democracia", afirma.

Nollet acredita que seja necessário garantir legalmente os mecanismos que defendam e mantenham a existência da participação democrática nas instituições de ensino. "É preciso criar leis específicas para isso". O cientista informou que o Parlamento Belga irá debater esta questão na próxima semana e que pretende levar as discussões realizadas no âmbito do FME para servirem de exemplo do que é possível ser feito.

Para Nollet, é essencial reafirmar a Educação como um direito fundamental do ser humano e excluí-la de conceitos de mercado. "O saber é um patrimônio universal da humanidade. Ninguém pode ser seu proprietário. Temos apenas o usufruto temporário do saber e devemos transmiti-lo às gerações futuras, enriquecido por nossas próprias experiências", afirma.

O diretor do Centro de Estudos em Educação e Psicologia da Universidade do Minho (Portugal), Licínio Lima, em sua fala, ressaltou que a Educação tem se transformado em um mero instrumento de aquisição de competências direcionadas para a competição existente no mercado."Atualmente a Educação só é considerada eficaz quando usada contra o outro, conceito que destrói o sentimento de solidariedade",afirma. Para Lima a Educação está, também, cada vez mais contábil, ou seja, cada vez mais se molda a padrões que podem ser medidos, comparados. "Isto é o que, erroneamente, vem sendo chamado de avaliação", sentencia. "Por isso surge, cada vez mais forte, a importância de avaliações externas, padronizadas, como uma forma de se diferenciar qualidades".

Segundo o professor, é preciso mudar estes conceitos e, para isso, é necessário que se faça da escola uma co-autora das definições das políticas educacionais. Ele chama atenção, no entanto, para um ponto que considera fundamental: "é preciso cuidado com os novos significados dados a conceitos que defendemos historicamente. A autonomia que desejamos, por exemplo, não é a mesma que vem sendo concedida". Lima exemplifica seu alerta mostrando a mudança de significado de alguns termos: "o que se entende por descentralização hoje é uma mera devolução de encargos e responsabilidades sem devolução de poder; o que se chama de participação nas decisões, mas se parece uma simples caixa de sugestões, podemos sugerir, mas muitas vezes, a decisão já está tomada. E o que é chamado de autonomia na verdade significa: sejam criativos, superem-se a si mesmos,realizem bem o que nós já decidimos por vocês".

Fonte:  FME – Fórum Mundial de Educação – Debate Temático: “Gestão Democrática” – 21/01/2003.