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Garibaldi devolve MP das filantrópicas
Líder do governo questionou decisão. O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), anunciou nesta quarta-feira (19) a devolução ao governo da Medida Provisória 446, que dá benefícios tributários a entidades filantrópicas e anistia instituições suspeitas de fraude. É a primeira vez desde 1989 que o Senado devolve uma MP ao governo. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), questionou a decisão e pede que o plenário tenha o direito de rever a decisão do presidente. Garibaldi garante que sua decisão está fundamentada no regimento da Casa. Ele afirmou que a MP não tem os aspectos constitucionais de urgência e relevância e que é seu papel devolver “proposições impróprias”, segundo o regimento. A decisão de Garibaldi foi tomada após uma intensa discussão em plenário. Desde a edição da MP 446, parlamentares de governo e oposição reclamaram do projeto. O principal questionamento diz respeito ao “perdão” dado a entidades que estão com o registro suspenso por supostas fraudes. Elas receberiam de volta o certificado de entidade filantrópica e o direito aos benefícios tributários contemplados na MP. Senador ligado ao terceiro setor, Flávio Arns (PT-PR) foi um dos que fez duras críticas à MP. “Nem a base do governo, eu e outros que atuam no setor, nós não fomos consultados, fomos pegos de surpresa. Isso é uma coisa incorrigível. Não entendo porque não se faz uma discussão sobre um marco regulatório para o terceiro setor", disse. O líder do governo tentou negociar um encontro dos colegas com o ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, para que fosse feito um debate sobre a MP. Jucá argumenta que a MP tem o mérito de evitar que entidades sérias percam o certificado, que só teria validade até o final do ano. Ele garante que as filantrópicas “anistiadas” seriam investigadas posteriormente e poderiam perder novamente o certificado. Mais cedo, Garibaldi havia dado um "conselho" a Jucá para que o governo retirasse a MP. "Se eu fosse o senhor recomendaria ao ministro que o próprio governo retirasse e reeditasse essa Medida Provisória, que já está sendo chamada de MP bichada”, disse o presidente do Senado, se dirigindo ao líder do governo.
Fonte: G1, Eduardo Bresciani, 19/11/2008. Múcio diz que decisão de Garibaldi foi 'inusitada'
Senado fica responsável para encontrar uma solução para o caso, afirma. A decisão do presidente do Senado, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), de devolver a MP das filantrópicas, editada pelo governo há duas semanas, foi considerada “inusitada” nesta quarta (19) pelo ministro das Relações Institucionais, José Múcio. “Evidentemente que nós não estávamos preparados para um gesto desse, político e inusitado. Nos acostumamos durante esses anos todos que uma MP pode ser rejeitada ou aprovada, mas sempre posta em votação”, afirmou o ministro, após participar da reunião de coordenação política do governo. Segundo ele, o governo não editará nenhuma nova MP ou projeto de lei sobre o tema e aguardará que o Senado aponte uma solução para o problema, já que Garibaldi resolveu devolver a medida provisória. O ministro explicou que, na prática, a decisão de Garibaldi não tem valor jurídico, porque a decisão não está prevista na Constituição. “O gesto de editar uma medida provisória é um preceito constitucional, o ato de devolver sem ser analisada não está nem no regimento e nem na Constituição”, argumentou Múcio. Garibaldi disse, durante a sessão no Senado, que tomou a decisão baseado no regimento da Casa. O governo vai aguardar a resposta do recurso à decisão de Garibaldi feito pelo líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), junto à Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Enquanto isso, a estratégia será a de pressionar o presidente do Senado politicamente. “Nós entendemos que o governo fez sua parte, nós entendemos que agora é a vez de as entidades procurarem os senadores e quem é devido para que as providências sejam tomadas”, disse o ministro. Múcio afirmou que ficou sabendo da intenção de Garibaldi, mas não acreditou que ele tomasse essa decisão. “Eu soube que isso estava para acontecer e não acreditei, até porque nesses 20 anos que estou aqui [em Brasília] nunca tinha visto isso”, disse o ministro. Segundo ele, o presidente Lula também está com o sentimento de que cumpriu o seu papel para ajudar as entidades filantrópicas enviando a MP ao Congresso. “O presidente tem o sentimento de que cumpriu o papel dele, porque era uma medida que tinha sido reivindicada demais por milhares e milhares de entidades”, afirmou.
Fonte: G1, Jeferson Ribeiro, 19/11/2008.
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