Ministro diz que Fundeb acelera a expansão

Para o ministro da Educação, Fernando Haddad, o Fundeb vai acelerar as metas de expansão e melhoria da qualidade do ensino básico. Ele diz, entretanto, que os gastos não se restringem ao novo fundo.

Leia trechos de sua entrevista à “Folha de SP”:

O Fundeb, apesar de ser um avanço, não deveria ter mais recursos?

Haddad - É claro que eu gostaria de mais recursos, mas muitas vezes pensam que a ação do MEC na educação básica vai se restringir ao Fundeb. Não é verdade. Há outros programas com impactos extraordinários que não estão no fundo. É o caso da distribuição de livros didáticos para o ensino fundamental, que foi estendido ao ensino médio.

O aumento dos recursos não é insuficiente para os novos beneficiados?

- Há um conjunto de ações que não estão sendo levadas em consideração nessa conta. Haverá uma otimização da utilização dos recursos. Fizemos um estudo que demonstrou que o jovem que fez a pré-escola tem, em média, 1,7 ano a mais de escolaridade do que quem não fez. (...) Muitas vezes a gente gasta o dobro ou o triplo do necessário pelo fato de a criança não ter freqüentado a pré-escola. Isso é corrigido pelo Fundeb porque ele estrutura a educação básica em seu conjunto.

Estados e municípios não perderão recursos?

- O prefeito ou governador que nos próximos quatro anos tiver disposição para aumentar as matrículas e atender a demanda não tem nada a temer porque será remunerado por isso. O risco de perder ocorre só se a matrícula não for ampliada.

Fundeb: para especialistas, há avanço, mas insuficiente

O problema é que o cobertor continuará curto para suprir as demandas

É um avanço inegável, mas ainda aquém da necessidade de recursos. Essa é a opinião de secretários e especialistas consultados pela “Folha de SP” sobre os impactos do Fundeb no ensino público.

O que há de mais positivo no projeto é o aumento do investimento da União. No ano passado, o governo federal injetou R$ 395,3 milhões na educação básica via Fundef (fundo restrito apenas ao ensino fundamental).

A lei do Fundeb prevê que, no primeiro ano de vigência, esse valor passaria a R$ 2 bilhões. No quarto, chegaria a R$ 4,5 bilhões e, a partir de então, seria de 10% do valor total.

O problema é que o cobertor continuará curto para suprir as demandas. Segundo o censo escolar do MEC de 2005, o total de alunos na rede pública do ensino fundamental era de 30,4 milhões. Como o investimento de municípios, Estados e União no Fundef ficou em R$ 31,6 bilhões, o gasto médio por aluno foi de R$ 1.041.

Com a ampliação para os alunos da educação infantil, ensino médio e supletivos, o montante em 2005 seria distribuído por 49,1 milhões de estudantes. Se o Fundeb já estivesse em vigor com a previsão de gastos para seu primeiro ano de vigência, o valor per capita seria de R$ 737. Se estivesse em vigor já com os valores previstos de seu quarto ano, seria de R$ 977, ou seja, ainda assim, inferior aos R$ 1.041 do Fundef.

O consultor em educação e ex-secretário-executivo do MEC João Batista Oliveira diz que o aumento de recursos da União é um ganho considerável, mas se mostra pessimista.

"A chance de piorar é maior que a de melhorar. No ensino fundamental, quase todas as crianças já estão na escola. Em todo o ensino básico, porém, se todo mundo que está fora da escola se matricular, o gasto per capita vai cair muito. O fundo também não delimita a responsabilidade de Estados e municípios em cada modalidade de ensino e não estabelece um nível como prioridade."

A presidente da Undime (que representa os secretários municipais da educação), Maria do Pilar Lacerda e Silva, considera positivo o fato de o projeto garantir que não haverá diminuição de recursos por aluno no ensino fundamental, mas diz que a pressão por recursos continuará.

"A proposta que está no Congresso não é a ideal para ninguém, mas foi a melhor que conseguimos construir após um amplo debate. Continuaremos pressionando a área econômica para garantir mais recursos, especialmente para ampliar a cobertura em creches, já que apenas 11% das crianças de 0 a 3 anos hoje estudam."

O 1º vice-presidente do Consed (que representa os secretários estaduais), Mozart Ramos, diz que agora o grande debate será sobre quanto cada nível de ensino receberá. Essa briga opõe Estados e municípios, já que os primeiros são responsáveis principalmente pelo ensino médio, enquanto os demais cuidam prioritariamente da educação infantil. Ele diz temer que os Estados percam recursos para os municípios.

"Entendemos que será preciso focar no ensino médio. A inclusão das creches é importantíssima, mas ela precisa vir acompanhada da inclusão também de novos impostos municipais para entrarem no bolo do fundo. Além disso, defendemos que a União passe a contribuir já no primeiro ano, e não apenas no quinto, com ao menos 10% do fundo", diz.

Fonte: Folha de S.Paulo, 25/1/06