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O financiamento das federais
As primeiras versões do anteprojeto de reforma do ensino superior propunham formas de financiamento bastante favoráveis às instituições federais de ensino superior (Ifes). Entre elas, a sub-vinculação, para elas, de 75% dos 18% das receitas líquidas de impostos previstos para a educação; a garantia de que o orçamento de um ano não poderia ser inferior ao do ano anterior; a previsão da correção do orçamento de custeio pela variação dos principais insumos e, o mais significativo, que a conta dos inativos e pensionistas não seria mais da responsabilidade dos orçamentos das Ifes, sendo financiados por outras fontes. A última versão apresentada mantém a sub-vinculação e a transferência dos inativos, mas retira as outras garantias. Isto pode significar uma importante perda para as Ifes, além de gerar muitas incertezas. A primeira é que, antes de enviar a proposta para o Congresso, é preciso que a área econômica aprove as contas e aí dois problemas surgem. Um de ordem ideológica, já que desde o governo anterior tem havido uma diretriz de se diminuir as vinculações orçamentárias, através da Desvinculação das Receitas da União (DRU), criada pela Emenda Constitucional 27/00, que exclui 20% dos impostos da União da base de cálculo dos recursos vinculados, inclusive dos 18% devidos à educação. Outro, de ordem financeira, já que se transfere a conta de inativos para a responsabilidade de outra fonte e mantémse o mesmo orçamento para as Ifes, o que significaria um incremento de despesas da ordem de R$ 2,5 a R$ 3 bilhões por ano. É preciso lembrar também que já está tramitando no Congresso o projeto de lei para a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), que substituirá o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Por ser mais abrangente (inclui o ensino médio, o infantil e os jovens adultos), está previsto que ao fim de quatro anos terá passado dos atuais R$ 600 milhões anuais de gastos do Fundef para R$ 4,3 bilhões. O MEC já conseguiu os recursos para financiar o Programa Universidade para Todos (Prouni), através de renúncias fiscais, e também elevou os recursos para o custeio das Ifes. Não é difícil prever resistência da área econômica, que tem que lidar com as necessidades de todos os setores, com pleitos tão meritórios quanto os da educação superior. Neste ponto, a negociação com a área econômica é inevitável e a saída do ministro Tarso Genro do MEC, com seu cacife político, é uma importante perda. Lembremo-nos também que faz parte dos planos do MEC a criação de novas universidades federais e de novos "campi" de Ifes já existentes.
Os recursos para isto
sairão da mesma fonte, mas não se sabe quanto custarão e até que ponto
concorrerão com as atuais Ifes. Por fim, já se prenuncia uma nova onda de
greves nas federais por melhores salários, que se for bem-sucedida,
aumentará ainda mais a pauta de negociações com as autoridades da área
econômica e diminuirá seus graus de liberdade. É importante observar que a
proposta do MEC é bem-intencionada, no sentido de aumentar os recursos
públicos para as Ifes, mas perde a oportunidade de atrelar esse acréscimo a
metas socialmente desejáveis a serem cumpridas pelas Ifes. Fonte: O Tempo, Jacques Schwartzman, 25/10/2005 - Belo Horizonte MG. |