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Educação
recebe "fatia" menor da receita Apesar de investir em educação o percentual exigido em lei, o governo federal vem destinando cada vez menos recursos para a área em relação ao total arrecadado pela União desde 1995. A explicação está, principalmente, em dois pontos: 1) Grande parte do crescimento da receita da União se deve a contribuições. Pela legislação, elas não entram no cálculo do percentual que, obrigatoriamente, deve ser repassado ao ensino; 2) O governo tem destinado o que vem arrecadando a mais ao ajuste fiscal. Ou seja, para cumprir as metas de superávit primário (economia para pagamento de juros da dívida), que, neste ano, deve ser equivalente a 4,25% do PIB (Produto Interno Bruto). Estudo feito pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização da Câmara dos Deputados mostra que o orçamento do Ministério da Educação, em 1995, era equivalente a 8,6% do total da receita tributária e de contribuição. Esse percentual caiu para 5,5% no ano passado (veja quadro). Isso não significa, porém, uma queda em números absolutos. De 1995 a 2002, na administração Fernando Henrique Cardoso, o orçamento do MEC cresceu 83,7%, enquanto o total de receitas da União subiu 187,2%, segundo a Consultoria de Orçamento. De acordo com o artigo 212 da Constituição, a União deve aplicar, por ano, ao menos 18% da receita resultante de impostos em manutenção e desenvolvimento do ensino. Nos últimos anos, o governo tem aplicado até mais do que isso, chegando a 33,2% em 2001 -índice que caiu para 29% no ano passado. Já estão descontados da base de cálculo dos impostos os 20% referentes à DRU (Desvinculação das Receitas da União) -mecanismo que permite retirar um quinto do "bolo" de arrecadação sobre o qual são calculados os repasses obrigatórios para áreas como saúde e educação. Neste ano, levando-se em conta projeções oficiais, a DRU deve retirar da educação R$ 3,9 bilhões. O orçamento do MEC para 2003 está estimado em R$ 18,1 bilhões, dos quais 49% vão para pagamento de pessoal e encargos sociais. Defensor do perdão de parte da dívida externa em troca de investimentos em educação, o ministro Cristovam Buarque reivindica, desde o início de sua gestão (janeiro), o aumento de recursos para o setor, não só da União, mas também de Estados e municípios. Por mais de uma vez reclamou mais verbas para 2004, o que rendeu atritos com a área econômica. "Se quisermos educação de qualidade no Brasil, precisamos resolver o nó do financiamento. Os países que conseguiram um salto de qualidade no setor tiveram aumento de investimentos aliado a políticas articuladas", afirma Denise Carreira, coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Na quarta-feira, a campanha, que reúne 120 organizações civis, promove atos em todos os Estados para chamar a atenção sobre o tema. Nessa data é comemorado o Dia do Professor. Para Luciano Oliva Patrício, secretário-executivo do Ministério da Educação na gestão do ex-ministro Paulo Renato Souza, não se trata de fazer "conta de pirraça". Ou seja, não é porque o governo registrou crescimento da arrecadação que o MEC tem de exigir mais recursos. "Se todos os ministérios quiserem vincular o repasse ao aumento da receita, não dá." Segundo Patrício, que trabalha atualmente na assessoria econômica do Ministério da Fazenda, também é preciso levar em consideração que houve avanços significativos no orçamento do ministério entre 1995 e 2002. O ex-secretário cita, entre as áreas que tiveram reforço de recursos, a universalização da merenda, o repasse de dinheiro diretamente para a escola, o programa do livro didático (ampliado para alunos de 5ª a 8ª série) e os gastos com avaliações. Para o presidente da Comissão de Educação da Câmara, Gastão Vieira (PMDB-MA), o fato de o crescimento de investimentos ser menor do que o aumento das receitas mostra que a educação "não é prioridade". "O pior é que os números do próximo ano apontam que não existe margem de manobra para obter novos recursos". Para 2004, o Orçamento da União reservou um aumento de 3,5% para o setor.
Fonte: Folha de S. Paulo, 13/10/2003. |