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Ex-presidente da Finatec e mais 3 são condenados a 10 anos de prisão
O juiz Esdras Neves, da 3ª Vara Criminal do Distrito Federal, condenou o professor Antônio Manoel Dias Henriques, ex-presidente da Fundação de Empreendimentos Tecnológicos – Finatec, a 10 anos de prisão em regime fechado, por um desvio de R$ 28,6 milhões praticado por essa entidade privada, dita “de apoio” à Universidade de Brasília – UnB. Pena ainda maior recebeu o consultor Luis Lima, considerado o cabeça do esquema operado pela Finatec: ele foi condenado a 10 anos e 10 meses de prisão em regime fechado. Além de Henriques e Lima, foram condenados por apropriação indébita, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro a mulher do consultor, Flávia Camarero, e Eduardo Grin. Uma vez que, segundo o juiz, “restou provado que os réus tiveram aumento patrimonial ilícito”, os quatro tiveram todos os bens confiscados em favor da União, um patrimônio estimado em R$ 50 milhões. Eles poderão recorrer da sentença em liberdade. O processo correu em segredo de justiça. A sentença tem data de 23/9, mas só foi encaminhada para publicação em 21/10. De acordo com as investigações do Ministério Público, no período de 2001 a 2006 a Finatec manteve contratos com a Intercorp Consultoria Empresarial, a Camarero & Camarero Consultoria Empresarial e a Grin Consultoria e Assessoria. As empresas pertenciam, respectivamente, a Lima, Flávia e Grin. A quebra dos sigilos bancários e fiscal dos denunciados mostrou indícios de enriquecimento ilícito e de lavagem de dinheiro a partir da parceria com a Finatec. Desvio A existência de graves distorções na relação entre a UnB e quatro fundações privadas “de apoio” foi revelada, em 2004, por um relatório produzido por uma comissão da Associação dos Docentes – Adunb. Nos anos seguintes, o Dossiê Nacional 1 do Andes-SN e a Revista Adusp apontaram graves ilegalidades na atuação da Finatec. O escândalo de repercussão nacional, contudo, explodiu no início de 2008, envolvendo superfaturamento de contratos, um desvio de R$ 100 milhões, construção de um shopping center e mordomias para o então reitor, Timothy Mulholland. Em outro processo judicial que envolve a Finatec, o ex-reitor da UnB Lauro Morhy, a ex-diretora do Centro de Seleção e Promoção de Eventos, Romilda Macarini e os ex-diretores da Finatec Antônio Manoel Dias Henriques e Nelson Martin respondem pelo crime de peculato, acusados pelo Ministério Público Federal de desviar cerca de R$ 24 milhões da UnB. O dinheiro teria sido repassado, sem licitação, à Finatec, para a execução de um contrato com o Instituto Nacional de Seguridade Social. A pena varia de dois a 12 anos de reclusão, além de multa. A Finatec recebeu entre 1998 e 2001 cerca de R$ 140 milhões para executar o contrato com o INSS. No entanto... Após intensa polêmica, em 12/10, o Conselho Universitário da UnB – Consuni decidiu por 34 votos a 15, com duas abstenções, recredenciar a Finatec e enviar o processo de recredenciamento ao MEC e ao Ministério da Ciência e Tecnologia. Na reunião de 5/11, o Consuni reelegeu para o conselho superior da Finatec três dos seu atuais integrantes. A atual presidente do conselho da Finatec, professora Mercedes Bustamante, foi reconduzida. O recredenciamento e a recondução de diretores revela que, apesar da forte resistência de uma parte da comunidade universitária, os interesses privados representados na Finatec voltaram a impor-se no Consuni.
FONTE: Informativo ADUSP 318.
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