Estado de erro
J. R. Guzzo

O estado de direito à brasileira não é coisa para principiantes. Pelo mundo afora, ou pelo menos nos países onde o Poder Judiciário funciona com um grau razoável de ordem, não se divide em seitas que guerreiam entre si e toma decisões geralmente compreensíveis para a maioria das pessoas, tudo é no fundo bem simples: vigora em tais lugares o entendimento de que as leis existem, no fim de todas as contas, para ajudar os cidadãos. Não se imagina, ali, que elas possam ajudar o crime, pois não se admite a idéia de que os artigos destinados a proteger direitos individuais sejam utilizados, de forma sistemática, para proteger a impunidade dos criminosos. O estado de direito, nessa maneira de ver as coisas, é um sistema destinado a defender quem obedece à lei de tudo aquilo e de todos aqueles que não obedecem a ela. E no Brasil? Depende. As pessoas responsáveis pela administração das leis e da justiça transformaram o sistema em algo tão complicado, mas tão complicado, que o estado de direito pode ser, e muitas vezes é, exatamente o contrário do que se deveria esperar que fosse. 

É o que fica comprovado, no momento, com a espetacular salada mental que está sendo servida ao público brasileiro a partir das investigações sobre as atividades do banqueiro Daniel Dantas – denunciado na Justiça Federal de São Paulo por corrupção ativa e acusado de uma seqüência de crimes econômicos num montante aproximado aos 2 bilhões de dólares. Dantas foi preso duas vezes seguidas por ordem de um juiz federal de São Paulo, Fausto de Sanctis, e solto nas duas vezes pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, com uma rapidez que faria da Justiça brasileira uma das mais eficientes do mundo se também existisse para pessoas que não se chamam Daniel Dantas, não têm os mesmos amigos nem possuem patrimônio parecido com o dele. É bem sabido o tumulto que resultou disso. O ministro Mendes acusou o juiz Sanctis, a Polícia Federal e quem mais estivesse envolvido na acusação de cometer ilegalidades grosseiras e de agir em favor da criação de um "estado policial" no Brasil. A OAB, advogados criminalistas e políticos deram todo o apoio à sua posição – enquanto, do outro lado, mais de 400 juízes federais, com a solidariedade de procuradores da Justiça, armaram um protesto em público contra Mendes. O delegado que dirigia as investigações deixou o caso. O presidente da República entrou no bate-boca. O ministro Mendes saiu de férias. Daniel Dantas está em casa. 

O presidente do STF pode acertar ou errar em suas decisões; no caso não está claro, tecnicamente, se acertou ou errou. Mas o real problema não é esse. O que existe de alarmante é a desmoralização cada vez mais aberta da Justiça brasileira, na qual o atendimento a uma necessidade indispensável, a de assegurar o direito de defesa, provoca quase sempre um resultado perverso – a impunidade dos acusados que têm dinheiro, influência e poder político. Episódios como o de Daniel Dantas tornam cada vez menos compreensível para os brasileiros o significado ou a utilidade das leis e do estado de direito. O que percebem é um estado de erro permanente: se um juiz manda a polícia prender, e os juízes acima dele mandam soltar o tempo todo, a única conclusão possível é que os tribunais superiores trabalham não para fazer justiça, mas para desfazer. Ou será que quem prende está errado sempre, e quem solta está sempre certo? No mundo das idéias, o povo está equivocado em pensar desse jeito; deveria confiar na virtude das leis e dos que estão encarregados de aplicá-las. No mundo dos fatos, o que a população vê é aquilo que acontece. Vê, por exemplo, dois subordinados do banqueiro oferecer dinheiro para corromper, por ordem do chefe, um delegado da PF, num vídeo gravado com autorização judicial e impecável como prova técnica. O que querem que o povo ache ao ver uma coisa dessas? 

Querem que o povo fique preocupado, antes de mais nada, com os direitos constitucionais dos acusados. O ministro Gilmar Mendes, os advogados de defesa e todos os que ficaram horrorizados com a prisão do banqueiro acham perfeitamente normal que a aplicação da lei produza, escândalo após escândalo, a impunidade dos autores; dizem que as leis são as que estão aí, e que não é possível fazer nada de diferente. Toda a sua indignação se concentra nas algemas que a polícia coloca nos acusados ao cumprir as ordens de prisão. Não querem que a imprensa acompanhe as prisões e publique imagens dos suspeitos no ato de serem presos, pois isso fere o seu direito de privacidade; não lhes ocorre que eles freqüentam há anos o noticiário sobre corrupção, em conseqüência do tipo de vida que decidiram levar. Acham, inclusive, que nem a "ditadura militar" tratava seus inimigos da maneira como Daniel Dantas foi tratado. Será? 

As cenas de prisão são os únicos momentos em que a população vê acontecer no Brasil alguma coisa que considera mais ou menos parecida com justiça. Não deveria ser assim, pois justiça não é isso. Mas é o máximo que se tem, no estado de direito à brasileira.

Fonte: Rev. Veja, ed. 2070, 23/7/2008.

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