NOTA DE ESCLARECIMENTO DA DIRETORIA DO ANDES-SN

NOTA DE ESCLARECIMENTO DA DIRETORIA DO ANDES-SN
À CATEGORIA E À SOCIEDADE

À propósito da matéria veiculada no Jornal O Globo, edição de hoje, dia 20/08/08, intitulada “CUT fará assembléia para criar nova entidade em substituição à Andes”, vimos esclarecer a categoria e a sociedade em geral o seguinte:

1) O ANDES-SN é o legítimo representante dos docentes das Instituições de Ensino Superior no país. Mesmo ainda quando Associação, a Andes teve importante papel no processo de discussão política e de redemocratização do país durante a década de 1980. A partir da Constituição Federal de 88, com a abertura política vivenciada pela sociedade brasileira, a categoria docente decidiu transformar a Associação em Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior do Brasil, formalmente registrado, reconhecido pelos sucessivos governos e pela sociedade brasileira, tendo sua representatividade legalmente reconhecida inclusive pelo Supremo Tribunal Federal. Portanto, sua legitimidade se expressa pelo reconhecimento de sua representação profissional e de sua contribuição com a produção crítica e defesa incondicional da Educação Pública, Gratuita, Laica e de Qualidade socialmente referenciada em todos os níveis.

2) Desde sua criação, mesmo ainda quando Associação, o ANDES-SN sempre se pautou pelos princípios da democracia em sua forma de funcionamento, com estrutura organizacional pela base, e da autonomia em relação ao governo, aos partidos políticos e às administrações universitárias. Democracia e autonomia têm sido princípios estatutários caros e diferenciais na nossa atuação política, e nunca nos filiamos nem nos deixamos pautar por orientações político-partidárias de qualquer bandeira. Assim, a referida matéria d’O Globo, ao afirmar que o ANDES-SN é vinculado a partidos de oposição ao governo, não expressa a verdade histórica e confunde a opinião pública, implantando nela uma leitura politicamente falsa e equivocada.

3) A propósito da iniciativa da CUT/Proifes quanto a criação de outro sindicato na mesma base de atuação do ANDES-SN, entendemos tratar-se de um processo cujas motivações políticas, além de não refletirem o movimento nem os interesses da ampla maioria das bases do nosso Sindicato, sugerem a conseqüente subordinação sindical aos interesses da CUT e de setores do governo, que vêem na domesticação e controle dos movimentos sociais e sindicais uma estratégia fundamental de controle político que favorece o projeto de governo e tem por objetivo enfraquecer a resistência dos trabalhadores em relação às propostas de reformas sindical e trabalhista.

4) Diferentemente do que afirma a referida matéria jornalística, o presidente do ANDES-SN é o Prof. Dr. Ciro Teixeira Correia, da USP, e não o Prof. Dr. José Vitório Zago, da UNICAMP, este o 1º tesoureiro do Sindicato.

5) Temos convicção de que a categoria docente, ciente gravidade do ataque e das implicações que sofrerá, saberá dar a resposta política necessária à tal iniciativa oportunista e divisionista, sobretudo no contexto de precarização das condições de trabalho, de afronta e ataques à atuação do nosso Sindicato e de diversos movimentos sociais no país. Por estas razões, reiteramos a conclamação a toda a categoria à defendermos o ANDES-Sindicato Nacional e o projeto de Educação e de Universidade democrática e historicamente construído ao longo dos quase 30 anos de nossa existência.

Brasília-DF, em 20/08/09.

A Diretoria do ANDES-SN.

CUT quer quatro dias de salário do trabalhador

BRASÍLIA - A CUT e as maiores centrais sindicais do país vão brigar no Congresso pela aprovação de um novo tributo, em substituição ao imposto sindical obrigatório, que pode garfar até 1% dos ganhos anuais do trabalhador, o que corresponde a 13% de um salário mensal. Atualmente, o imposto sindical cobra um dia de trabalho por ano, o equivalente a 3,33% de um salário, descontado a cada mês de março de quem tem carteira assinada. Se a proposta for aprovada, o desconto nos contracheques poderá representar quase quatro dias de salário.

Em reunião das centrais nesta quinta com o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, ficou decidido que o governo enviará o projeto que cria a contribuição negocial ao Congresso, substituindo o imposto sindical e as contribuições assistencial e confederativa. No entanto, caberá ao Congresso definir a alíquota da nova contribuição. A proposta de 1% do salário anual foi levada ao encontro pela CUT, mas Lupi preferiu deixar ao Legislativo a decisão de quanto os trabalhadores vão pagar. Vamos enviar o projeto sem definir o valor porque não há convergência entre as centrais - disse Lupi.

Presente no encontro, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT), o Paulinho, presidente da Força Sindical, afirmou que as centrais conseguem aprovar a proposta com facilidade: - É só enviar que a CUT e a Força conseguem aprovar.

O governo alega que hoje o trabalhador não tem opção e todo ano - sendo sindicalizado ou não - tem descontado o imposto a favor do sindicato da categoria. Com a proposta, justifica o ministério, ele poderá negociar o valor nas assembléias de sua categoria. Mas o caráter obrigatório do imposto será mantido, pois o percentual aprovado pelas assembléias continuará sendo pago por todos, independentemente de filiação sindical.

- Isso é justo, porque, quando o sindicato consegue aumento salarial, todos são beneficiados - justificou o secretário de Políticas Sindicais da CUT, Vagner Freitas.

O valor da contribuição negocial seria definido nas assembléias dos sindicatos, com quórum mínimo de dois terços dos sindicalizados, mas com toda a categoria tendo direito a voto.

Freitas alegou que as três contribuições atuais chegam a consumir em média 20% do salário mensal dos trabalhadores, uma vez ao ano. Especialistas da área sindical lembram, porém, que o teto de 1% defendido pelas centrais vai virar piso, pois nem todas as entidades cobram as contribuições assistencial e confederativa, e há algumas que devolvem parte do imposto descontado, como o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.

A proposta inicial de Lupi era atrelar o percentual da contribuição negocial ao aumento salarial que o sindicato conseguir para a categoria, incidindo sobre um salário mensal. A idéia foi derrotada pelos sindicalistas. Perguntado se não estaria lavando as mãos ao deixar a decisão com o Congresso, Lupi disse que cumpria acordo feito com o Senado na votação da proposta do Executivo que reconheceu as centrais e lhes deu direito ao imposto sindical obrigatório.

Fonte: O Globo, 22/8/2008.