Diante do encerramento das negociações salariais para os docentes ...

Diante do encerramento das negociações salariais para os docentes do ensino superior das IFES, o ANDES-SN reafirma sua disposição
de luta em defesa da valorização do trabalho docente

Nota da diretoria do ANDES-SN

No dia 5 de dezembro, a despeito da insistência do ANDES-SN em dar prosseguimento às negociações com o governo sobre a campanha salarial dos docentes das IFES, este impôs o término das negociações relativas aos docentes da carreira do magistério do ensino superior e a continuidade apenas para a carreira do 1º e do 2º grau, que deverá prosseguir até aproximadamente 20 de janeiro do próximo ano.

Os representantes do governo apresentaram sua última proposta em 20 de novembro para apreciação pelas entidades. A diretoria do ANDES-SN a encaminhou para as seções sindicais solicitando divulgação aos docentes, análise e posicionamentos em uma rodada de assembléias e convocou uma reunião do seu setor das IFES para o dia 2 de dezembro com o objetivo de colher os resultados das assembléias e definir a posição a ser encaminhada à Mesa de negociação no dia 5 de dezembro. Compareceram vinte e três seções sindicais que determinaram, com apenas uma abstenção, à Diretoria do ANDES-SN “defender que a proposta marca de fato o início da negociação e que o seu encerramento neste momento é inaceitável e que um avanço poderá ocorrer se o governo mantiver as regras atuais na composição salarial para os docentes das duas carreiras destacando: o incentivo de titulação percentual vinculado ao VB, estabelecimento de valores fixos para a GED, equiparação da GED e da GEAD e calendário de incorporação da GED nos próximos anos” (Relatório da reunião do Setor das IFES realizada no dia 2 de dezembro de 2007, em Brasília-DF em www.andes.org.br). Tal posicionamento foi expresso em documento apresentado na reunião da Mesa (ver anexo dois da circular 366/07 na mesma página eletrônica).

Os representantes do governo utilizaram como argumento para o encerramento das negociações a crise da CPMF, alegando que se sua renovação não for aprovada pelo Congresso, os prejuízos serão grandes não apenas para o governo, mas para as pessoas que usufruem dos serviços públicos e para os servidores. Informaram, ainda, que, em função disso, haviam suspendido todas as negociações com entidades de servidores que estavam no começo e que apenas concluiriam aquelas que já estavam em estágio avançado. A continuidade das negociações em relação à remuneração dos docentes da carreira de 1º e 2º grau até 20 de janeiro contradiz tal argumentação, mostrando que seria possível ter continuidade para se obter mais avanços. O ANDES-SN, pelas razões apontadas acima, e o SINASEFE, em função da proposta não contemplar o 1º e o 2º grau, não concordaram em assinar termo de acordo conclusivo do processo de negociação.

Um termo firmado entre governo e governo

Ao impor o final da negociação, o governo fechou as portas para se chegar a ter um acordo com o ANDES-SN. Para dar o processo por concluído, o governo firmou Termo de Acordo com o PROIFES e a CUT. O PROIFES já vinha, desde 20 de novembro, atuando como força auxiliar do governo para que o processo se encerrasse e buscava, portanto, a assinatura do termo final. Curiosa é a assinatura da CUT, a qual o Sindicato não é filiado e que não tem qualquer representatividade no Movimento Docente. Ela assinou o Termo de Acordo sem que houvesse qualquer delegação dos professores para isso. Essa central sindical é uma das peças basilares do atual governo e sua participação praticamente se restringiu a chancelar o que o governo pretendia.

Salta aos olhos a cláusula nona do referido Termo de Acordo que faz referência aos signatários como “representação sindical”, pois o PROIFES não é organização sindical e nem pode outorgar-se tal representatividade. O governo deve uma explicação em relação à cláusula oitava: “a instalação formal, em março de 2008, com a participação das entidades signatárias deste Termo de Compromisso, de Grupo de Trabalho que inclua o MP e o MEC, para discutir a reestruturação das Carreiras de Magistério Federal, com prazo para a implantação do que aí for definido que seja, no máximo, o da vigência do presente acordo”. Estaria ele propondo a exclusão dos sindicatos que representam a categoria de tal grupo de trabalho?

Termo de acordo não tem qualquer validade jurídica e as proposições têm que ser encaminhadas por meio de instrumentos legais. Tem sido comum o governo não cumprir acordos firmados com entidades de servidores. A última greve dos servidores técnico-administrativos das IFES foi motivada pelo não-cumprimento, por parte do governo, de acordo firmado com a FASUBRA. A particularidade do atual é ele ter sua implantação em três anos, o que poderá resultar em mais de um instrumento legal a serem editados a cada ano, o que, efetivamente, não assegura o seu cumprimento. A continuidade da luta se dá, num primeiro momento, na busca de um melhor resultado nas negociações em torno da carreira do 1º e do 2º grau, mas se desenvolverão perseguindo um tratamento isonômico para toda a categoria.

Conquistas e pendências

A campanha salarial deste ano enfrentou uma determinação geral do governo de promover negociações em separado para implantar, em todo o serviço público, uma única estrutura remuneratória composta de Vencimento Básico e Gratificação de Produtividade. Uma vez definida a tabela de vencimento básico para cada carreira a vigorar a partir de 2008, seus valores ficam congelados até 2010, enquanto a gratificação de produtividade terá reajustes em 2009 e 2010. Sua proposta, por exemplo, para os servidores dos ministérios da saúde, da previdência e do trabalho, os servidores da ativa podem ter até 100% da gratificação, enquanto que os aposentados terão apenas 30%, o que está sendo rejeitado pelas entidades sindicais. A negociação relativa aos docentes logrou barrar este tipo de proposta e obteve- se paridade na GED entre ativos e aposentados, o que é um avanço significativo na conjuntura de expansão das IFES. É importante ressaltar que nenhum dos segmentos docentes e técnico-administrativos da educação federal tem na sua remuneração gratificação de produtividade e que, a partir de março e 2008, haverá paridade para os docentes do magistério do ensino superior.

O ANDES-SN, em sua pauta de reivindicações, pedia a incorporação de todas as gratificações enquanto o PROIFES propunha mantê-las, sob a argumentação de que isso beneficiaria apenas uma parcela da categoria. Sua proposta foi rejeitada e o próprio MEC propôs a incorporação da GAE e da VPI, como reivindicava o ANDES-SN, o que é outro passo importante do processo de negociação.

No entanto, a proposta do governo continuou insistindo em congelar os novos vencimentos em 2009 e 2010, promovendo apenas reajustes na GED. Separou o incentivo de titulação do vencimento básico e retirou-lhe a relação percentual conquistada pela categoria com suas lutas. E isso, é uma grande perda. Devemos lutar para que isso não ocorra com a carreira do 1º e do 2º grau e para reconquistar essa relação para o conjunto dos docentes. Também precisaremos lutar muito para efetivamente garantir a valorização do vencimento básico, contendo o reajustamento da GED e insistindo por reajuste no vencimento, sem o que as conquistas mencionadas serão anuladas e as discriminações contidas na proposta do governo serão aprofundadas.

As seções sindicais devem avaliar o atual processo e seus resultados até o momento, levar suas contribuições para a reunião do setor das IFES que será realizada no dia 15 de dezembro. Essa reunião será de grande importância para a preparação do 27º CONGRESSO do Sindicato, que definirá o plano de lutas para 2008.

Brasília, 7 de dezembro de 2007.