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Duas
faces
Projeto
de Reforma
Universitária
tem viés dirigista
Depois
de meio mandato de Luiz Inácio Lula da Silva ninguém se surpreende mais com
um governo de duas faces.
Há o governo da responsabilidade fiscal e da seriedade no manejo da
macroeconomia; mas há também o que solta as rédeas dos gastos públicos
correntes, e com isso engatilha um problema que poderá causar sustos ao
próprio presidente na campanha da reeleição.
Há o governo das amplas alianças políticas, de diversos coloridos
ideológicos, e existe aquele do aparelhamento da máquina do Estado; de
filosofia dirigista, sempre preocupado em subordinar a sociedade a
interesses de corporações.
Essa outra face do governo Lula produziu o projeto do Conselho Federal de
Jornalismo — com acerto, engavetado no Congresso.
Também gerou a Ancinav, proposta ainda a ser encaminhada aos parlamentares e
que, disfarçada de agência de promoção da indústria audiovisual, é na
verdade uma intervenção arbitrária no setor.
Agora, acaba de lançar mais um projeto, dentro do mesmo figurino: o da Lei
de Educação Superior, que trata de uma reforma universitária ampla e
irrestrita, para os setores público e privado, e na qual transparecem os
mesmos cacoetes dirigistas e intervencionistas.
O anteprojeto da lei, colocado pelo Ministério da Educação em discussão
pública até 15 de fevereiro, para depois ser levado ao Congresso, na prática
revoga a autonomia universitária.
Dentro das características desse outro governo Lula, o dirigista, a proposta
se subordina a uma idéia perigosa de justiça social cujo resultado é a
revogação do conceito de mérito na vida universitária e a submissão do
ensino superior e da pesquisa a difusos interesses da “comunidade” e da
“sociedade civil”.
Na verdade, trata-se de abrir de uma vez por todas a universidade à pressão
de grupos políticos organizados. O principal instrumento dessa intervenção
serão “conselhos comunitários sociais”, em que reitores se sentarão lado a
lado com sindicalistas e representantes da “sociedade civil”.
Mas o projeto vai além disso. Daí, e pela importância do tema para o futuro
do país, aconselha-se ao MEC estender o prazo para as discussões.
Fonte: O Globo, Editorial, 12/1/2005 |