Com a presença de 40 seções sindicais, os docentes do setor das IFES, reunidos em Brasília no dia 19/8/05, avaliaram os resultados das assembléias gerais realizadas entre 17/7 e 15/8 no quadro mais amplo da conjuntura atual e deliberaram pelo indicativo de deflagração de greve nacional dos docentes das IFES para o dia 30/8/05.

A categoria optou pelo indicativo como um recurso extremo diante da completa ausência de respostas às suas reivindicações. Todo o esforço para tentar fazer avançar as negociações foi tenazmente perseguido pelos docentes que participaram de todas as mesas e reuniões para os quais o sindicato nacional foi chamado. O ANDES-SN protocolou diversos pedidos de audiências com o Ministro, sem obter nenhum retorno, participou de diversas reuniões da Mesa Nacional de Negociação Permanente no Ministério do Planejamento que, igualmente, foram inócuas, protelatórias e desrespeitosas com o justo reclamo da correção das perdas inflacionária dos salários. O indicativo de greve é, portanto, resultante do seguinte dilema:  

(i) aceitar o congelamento do salário, que se encontra gravemente depreciado, não apenas para o corrente ano mas, também, em 2006, pois o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2006 não prevê recursos para a compensação das perdas, apostando em improváveis mudanças em 2007, primeiro ano de um futuro governo ou,

(ii) convocar a categoria a pressionar o Executivo para abrir negociações efetivas.

A alternativa de ir a luta foi imperativa.

Há um ano, o governo impôs aos docentes, a partir da ruptura das negociações, uma alteração nos valores da GED, mantendo a diferenciação salarial entre ativos e aposentados e quebrando a isonomia entre as carreiras do magistério superior e do 1º e 2º graus. Constituiu um GT para tratar da incorporação da GED, que se reuniu 3 vezes no 1º semestre de 2005. Os representantes do MEC limitaram-se a proclamar vagamente concordância com o fim da GED, mas rigorosamente nada de concreto ou plausível nos foi apresentado. A manobra protelatória foi finalmente assumida quando o governo propôs a transformação desse GT em um grupo de trabalho para debater carreira em um futuro indeterminado: o governo informou de forma taxativa que quaisquer alterações salariais seriam para 2006, contudo, na previsão orçamentária não alocou nenhum recurso esse este fim.

O fato é que o governo não cumpriu o que nos impôs de forma autoritária quando rompeu unilateralmente com as negociações em 2004.  Não viabilizou propostas reais de incorporação das gratificações no prazo determinado por ele mesmo por meio de portaria. O tempo de tergiversações acabou. A categoria docente exige dignidade para o seu relevante trabalho social e melhores condições para as instituições federais de ensino superior!

A profunda crise política em curso foi discutida detidamente na reunião do Setor que aprovou o indicativo. Para manejar as condições de governabilidade, o governo ampliou ainda mais o atrelamento de entidades sindicais e movimentos sociais objetivando criar uma artificial base de apoio popular. O ex-presidente da CUT foi deslocado para o governo para afinar ainda mais a simbiose do sindicalismo chapa-branca com o governo. As categorias que estão em luta são tratadas de modo intransigente e antidemocrático: o governo limita-se a afirmar que não dispõe de recursos A corrupção que alcança proporções sistêmicas é expressão da opção pelo aprofundamento da agenda neoliberal, intrinsecamente corrupta e corruptora, em especial pela supremacia da financeirização e de suas repercussões no mundo do trabalho, como os fundos de pensão que difundem a corrupção para os partidos e sindicatos associados dessa política. É certo que com os recursos públicos alocados nessa engrenagem poderíamos ter todas as reivindicações dos servidores públicos plenamente atendidas.

Não há mais como conviver com essa situação em silêncio. É a nossa dignidade que está em jogo. A hora de construir uma resposta firme, coesa e consistente é agora. O movimento está dando sinais claros de que está disposto a responder a esse desafio. Em um contexto de desilusões e desesperanças, o movimento docente assume a tarefa de organizar a luta, reunindo a base, discutindo nas unidades e nas assembléias. O patamar inicial de mobilização que estava em níveis muito reduzidos vem sofrendo uma inflexão, cresce a presença nas assembléias, docentes se organizam por meio de comissões de mobilização locais, outras categorias animam as convocatórias, como recentemente os técnicos e administrativos organizados pela FASUBRA, os estudantes vêem na mobilização ascendente um espaço para ampliar a luta contra o desmonte da universidade pública. O resultado desse movimento se expressa na deliberação de 38 seções sindicais que  aprovaram a realização de uma greve nacional docente.

A greve dos docentes em construção é pela pauta já aprovada e protocolada no MEC:

a)  reajuste de 18% como parte de recomposição salarial;

b) incorporação da GED e da GEAD, com equiparação pelos seus valores mais altos e da GAE, com paridade e isonomia;

c)  retomada dos anuênios;

d) implementação imediata da classe especial e da classe de professor associado;

e) abertura imediata da discussão em torno da carreira única para os docentes das IFE, envolvendo o MEC, o ANDES-SN e o SINASEFE, com definição de calendário de trabalho com prazo para conclusão que anteceda o 25º Congresso do ANDES-SN;

f)  realização  de concursos públicos para reposição de todas as vagas nas IFES,

Os docentes têm clareza de que esse processo exige unidade, firmeza e empenho. As nossas reivindicações são legítimas e justas e temos todas as condições para conquistá-las. Mas será uma conquista e, por isso, a deflagração da greve no dia 30 tem de ser construída com unidade desde o seu início. Um dos fatores cruciais para o êxito de nosso justo movimento é a adesão de um grande número de seções sindicais à deflagração da greve nesta data. Com esta greve, faremos valer os direitos dos docentes, a valorização do nosso trabalho e a defesa da educação pública e gratuita.

Fonte: Andes-SN, 22/08/2005.

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