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OS DOCENTES EXIGEM RESPEITO
Os
docentes das Instituições Federais de Ensino Superior, reunidos em Brasília,
em 16 e 17 Nessa avaliação constataram que a proposta apresentada pelo governo para a carreira de 1º e de 2º grau não se constitui em reestruturação da carreira existente, mas em criação de uma nova carreira, até porque persiste a necessidade de assinatura de termo de adesão. Essa proposta se assemelha à apresentada para os docentes da carreira de ensino superior, em dezembro de 2007, na medida em que incorpora a GAE e a VPI, retira o percentual de gratificação por titulação do vencimento básico, transformando-o em uma outra gratificação e reajusta o valor da GEAD no período de 2008 a 2010. Avaliaram, também, o desenvolvimento do processo de interlocução estabelecido com o governo e as repercussões salariais decorrentes dessas propostas. Discutiram o quadro de mobilização existente, bem como as estratégias para fortalecê-lo, visando à abertura de efetivas negociações com base nas propostas do Movimento Docente organizado no ANDES SN. O setor considerou que as dificuldades para efetivar esse processo decorreram da postura de intransigência e desrespeito do governo, assim como da ação de seus aliados, CUT e PROIFES, que assumem a defesa das propostas governamentais, arrogando-se como representantes da categoria docente, mesmo que em prejuízo desta em suas reivindicações. O setor avaliou que as propostas apresentadas criam as condições necessárias para o aprofundamento do processo de reestruturação do Sistema Federal de Ensino, materializado com a criação do REUNI e dos IFET, que objetivam expandir o ensino superior às custas do achatamento salarial, da precarização do trabalho docente e do aumento das atividades de ensino em detrimento da pesquisa. No ano de 2006, o comportamento do governo foi de desconhecer qualquer reivindicação dos docentes, numa clara disposição de promover o desgaste do movimento e o descrédito do Sindicato Nacional junto à sua base, tentando com isso silenciá-lo em sua postura de denúncia da política educacional de expansão sem qualidade que vincula as IFES aos interesses do capital. O governo, ao impor à categoria negociações em separado para os diferentes níveis de ensino, ignorou os apontamentos e diretrizes formulados pela Comissão Nacional de Carreira, ANDES-SN e SINASEFE, ao longo de 2006 e 2007, que indicavam a construção de uma carreira única para o magistério federal. Em dezembro de 2007, depois de um longo período de interlocução sem efetivas negociações e de desmonte de grupos de trabalhos constituídos para discutir carreira docente, o governo apresentou uma proposta somente para os docentes do terceiro grau, ignorando a posição das entidades ANDES-SN e SINASEFE, de uma negociação para o conjunto da categoria. Ao apresentar proposta apenas para o terceiro grau, o governo explicita seu objetivo de estabelecer a divisão entre os docentes. Além disso, desconsidera a categoria ao firmar acordo com o PROIFES – fórum desprovido de representatividade e legitimidade para a representação sindical – e com a CUT, chamada para respaldar essa encenação. Em 2008, o governo, após sofrer derrota no Congresso Nacional em 2007, referente à prorrogação da CPMF, sob a alegação de que os recursos seriam insuficientes, de forma cínica, com concordância do PROIFES e CUT, que haviam assinado o acordo, impôs um rebaixamento de sua proposta, manobra que chamou de “repactuacão”. O ANDES-SN, cumprindo decisão de sua base que, em assembléias gerais, havia amplamente rejeitado a proposta, não assinou o referido acordo e, quando da chamada repactuação, a denunciou. A firmeza demonstrada pelo ANDES–SN tornou mais explicita ainda a postura do PROIFES e da CUT de tentar, a qualquer preço, mostrar “resultados” mesmo que signifiquem prejuízos aos docentes das carreiras do magistério do ensino superior e do 1º e 2º grau. O setor considera que a propalada repactuação objetiva atenuar o impacto negativo do rompimento do acordo firmado entre governo e governo, já que as referidas organizações nada mais são do que seus braços de sustentação. Como exemplo desta postura governista, ressalta-se a reivindicação apresentada pelo PROIFES, propondo o adiamento da incorporação da GAE, previsto pelo governo para ocorrer em 2008 na carreira do magistério de 1º e de 2º grau, aos moldes do estabelecido na “repactuação” do Termo de Acordo, que firmou em dezembro de 2007, para a carreira do magistério do ensino superior. Na seqüência desse acidentado processo de interlocução, o governo apresentou a proposta para a nova estrutura de carreira para o ensino básico técnico e tecnológico, construída em reuniões fechadas com seus apoiadores, dentro dos mesmos princípios seguidos na proposta para o terceiro grau. Cabe destacar que, antes de efetuar oficialmente a entrega desse material, o governo manteve reuniões em separado com seus aliados para que estes pudessem continuar desenvolvendo sua política de auto-afirmação junto à categoria, querendo com isso se qualificar como representantes dos docentes, tentando fomentar o descrédito da categoria em seus sindicatos. O governo, após um longo período de protelações marcado por uma seqüência de reuniões mal preparadas, com atrasos e cancelamentos, com negativas de entrega de banco de dados e imprecisões nas apresentações de tabelas, sempre incompletas e repletas de erros, com proposições que nem mesmo ele conseguia explicar, tenta impor prazos para conclusão das interlocuções. Assim, ao desconsiderar a sistemática de consulta e deliberação dos sindicatos, o governo utiliza o desrespeito como instrumento de desgaste do ANDES-SN na tentativa de desqualificar e desacreditar nossos representantes, no que foi seguido por aqueles que, submissos, distribuem materiais de propaganda em defesa da proposta do governo, acompanhado da divulgação de inverdades sobre as posições do Sindicato. A proposta do governo de uma nova carreira para o magistério de 1º e de 2º grau à semelhança da repactuada para a carreira do ensino superior, ignora as reivindicações do movimento docente, que defende a implantação de uma política salarial que valorize o trabalho docente, incorpore as gratificações, garanta a isonomia e mantenha os percentuais de titulação vinculados ao vencimento básico. O governo insiste em propostas de carreiras e remunerações que já foram rejeitadas pelo movimento docente, porque não tratam da compensação de perdas passadas, nem garantem mecanismos de preservação do poder de compra dos salários, reduzidos em decorrência dos índices inflacionários. Além disso, suas propostas introduzem mais distorções nas carreiras, não garante isonomia, cria opções que representam riscos, fragiliza a remuneração total na medida em que aumenta o peso das gratificações em detrimento do vencimento básico, desvincula os incentivos de titulação do vencimento básico, extinguindo sua relação percentual, o que traz intranqüilidade e prejuízos aos aposentados. Estas medidas conferem ao governo um poder de manipulação da nossa remuneração que até então não tivera. Em síntese, o governo propõe um termo de acordo que ultrapassa as questões salariais constituindo um verdadeiro contrato de gestão que busca tornar os sindicatos e a categoria docente cúmplices de sua desastrosa e prejudicial política educacional, também já rejeitada pela categoria ao expressar sua total discordância com projetos como o PROUNI, UNIVERSIDADE NOVA, UAB, EaD, REUNI, IFETs, entre outros. Em razão disso, o Setor das IFES rejeita a proposta “repactuada” do governo para o magistério do ensino superior e indica a rejeição de sua proposta de nova carreira para magistério de 1º e de 2º grau, denominada “Carreira do Magistério da Educação Básica, Técnica e Tecnológica”. O setor aponta que o ANDES-SN persevere na exigência de continuidade das interlocuções e do estabelecimento de efetivas negociações que respeitem as propostas do Movimento Docente, fruto de um processo coletivo de construção, legitimado por aprovação nas suas instâncias de deliberação.
Fonte: ANDES-SN, 19/3/2008.
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