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Docentes aprovam construção de greve
Na
plenária de encerramento do 27º congresso do ANDES-SN, a categoria se
comprometeu Os delegados, convidados e observadores do 27º Congresso do ANDES-SN, realizado em Goiânia (GO), de 14 a 20 de janeiro, despediram-se do evento, na madrugada desta segunda-feira (21), firmando o compromisso de intensificar a luta contra as políticas de privatização da universidade pública e contra a precarização do trabalho docente, a partir da construção de uma sólida no setor das federais, e de uma série de outras ações previstas no Plano de Lutas aprovado para 2008. Após uma semana de intensos debates, os representantes docentes entenderam que, no caso do setor das federais, a greve é a alternativa mais eficaz de enfrentamento à intransigência do governo Lula em não atender as reivindicações contidas na pauta da campanha salarial dos docentes para 2007 e, ainda, ao endurecimento do processo de precarização do trabalho nas universidades, paralelamente à ação de criminalização dos movimentos de resistência às políticas neoliberais para a educação superior brasileira. "A conclamação dos docentes para discutir a greve é de extrema importância para a luta da categoria, principalmete após passarmos 2007 sem nenhum reajuste e enfrentarmos a ameaça do governo de congelamento salarial para 2008. Além, é claro, das negociações com a categoria terem sido interrompidas de forma abrupta, com o governo tentando impor um acordo que, agora, ele mesmo já demonstra que não irá cumprir", afirma o presidente do ANDES-SN, Paulo Rizzo. Para o dirigente do Sindicato Nacional dos Docentes, ao contrário das falácias do governo Lula, respaldadas no fim da CPMF, não há dificuldade alguma para se cumprir a legislação e pagar reajuste aos servidores públicos. "Afinal, o governo não parece encontrar nenhuma dificuldade orçamentária para quitar seus compromissos com o capital financeiro, mantendo as metas do superávit primário", destaca. Setor das particulares Em relação ao setor das particulares, o Congresso aprovou as diretrizes de uma pauta unificada para a campanha salarial 2008. Entre as reivindicações, estará a doção de piso salarial correspondente a dois salários mínimos (DIEESE) para os docentes com carga-horária de 20 horas semanais, independentemente do regime de trabalho. Deliberou, ainda, a implementação de mecanismos que assegurem o cumprimento pelo governo brasileiro da recomendação da Organização Internacional do Trabalho – OIT, emitida em julgamento proposto pelo ANDES-SN, de que as práticas anti-sindicais sejam coibidas a partir de políticas e ações governamentais. Setor das estaduais/municipais Em relação ao plano de lutas para as universidades estaduais e municipais, foi reafirmada a pauta unificada do setor, com as atualizações necessárias para dar resposta aos novos desafios propostos pela conjuntura, marcada pela forma aviltante com que os governos têm atacado o ensino superior, achatando salários e precarizando as relações de trabalho, em muitos casos com a implantação de novos planos de carreira. Os docentes aprovaram várias iniciativas para potencializar as lutas nos estados, criando, paralelamente, um sistema de informações que possa consolidar as diferentes experiências enfrentadas em todo o país. Reforma universitária Os participantes do Congresso reafirmaram que a reforma universitária em curso, tanto no país quanto em alguns estados da federação, tem o claro propósito de adaptar o ensino superior brasileiro às políticas de inserção subalterna do país no cenário da mundialização do capital, que mantém os centros de excelência quase que majoritariamente nos países ricos, relegando aos países periféricos o acesso a um ensino meramente tecnicista. Para os representantes docentes, programas governamentais como o REUNI e o que prevê a instalação dos IFETS, assim como a criação da figura do professor equivalente, fazem parte da materialização desta política e, por isso, precisam ser combatidos. Além do total enfrentamento ao REUNI, os professores apontam o estabelecimento de um processo democrático de discussão nas IES que possibilite o resgate das propostas contidas no Plano Nacional de Educação da Sociedade Brasileira – PNE, enfatizando a necessidade do financiamento público da universidade e da ampliação do quadro de vagas docente. Fundações privadas Como forma de estancar o processo de privatização por dentro das universidades públicas, o 27º Congresso propôs a ampla denúncia do verdadeiro caráter das fundações privadas ditas de apoio como figuras jurídicas desnecessárias e perniciosas ao bom funcionamento das universidades. Para os docentes, as universidades públicas devem se desvincular de forma gradual e total dessas entidades, que são, ao mesmo tempo, fontes de ilegalidades de toda espécie e canais de negócios voltados aos interesses estritamente mercadológicos. Criminalização da comunidade acadêmica O processo de criminalização dos movimentos sociais que defendem a universidade pública, aprofundado nos últimos meses em função dos protestos e manifestações contra o REUNI, recebeu um sonoro NÃO do movimento docente, que aprovou o desencadeamento de um amplo movimento de solidariedade política às vítimas das reitorias e dos governos autoritários que vêm protagonizando episódios nunca vistos antes de acinte à democracia. Além do combate à militarização dos campi universitários, os docentes propuseram uma discussão amadurecida sobre a real legitimidade dos mecanismos de representação democrática nas universidades, como os Conselhos Universitários que, como as experiências de aprovação do REUNI demonstraram, não vêm conseguindo cumprir o verdadeiro papel para o qual foram criados. Lutas gerais dos trabalhadores Em relação às lutas comuns a toda a classe trabalhadora brasileira, os docentes decidiram se posicionar contrariamente às reformas neoliberais dos governo Lula, estaduais e municipais, que retiram direitos históricos dos trabalhadores. Entre elas, e com especial destaque, as reformas universitária, sindical e previdenciária. Aprovaram, também, exigir o cumprimento dos dispositivos legais que asseguram o controle social dos gastos públicos, principalmente em relação aos contratos das dívidas públicas, interna e externa, que os governos contraem em nome e à revelia do povo brasileiro. Reorganização da classe trabalhadora Os participantes do 27º Congresso decidiram assumir o papel de protagonismo da categoria docente no processo de reorganização e unificação da classe trabalhadora, aprofundando sua participação na CONLUTAS, a partir do amplo apoio à organização do 1º Nacional da CONLUTAS, que será realizado de 3 a 6 em julho, em Betim (MG). Conforme deliberação da categoria , os docentes apresentarão, durante este semestre, contribuições à reformulação do estatuto da CONLUTAS, considerando princípios como a autonomia frente aos governos, partidos políticos, administrações universitárias e entidades mantenedoras; a democracia com ampla participação da base e horizontalidade nas relações políticas; e a garantia de amplo debate de idéias e o respeito à diversidade de posições políticas.
Fonte: Andes-SN, Najla Passos, 22/1/08.
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