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O
desmonte da universidade
Para quem conhece os documentos do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social elaborados pelo ministro Tarso Genro, fica claro que presenciamos um mesmo processo de controle da sociedade, desta feita, da educação. O ministro mudou de pasta, porém não de concepção, que continua, como antes, enraizada em suas antigas idéias revolucionárias. A ambigüidade no uso das palavras é, aliás, uma expressão daquilo que é omitido. O vocabulário e os nomes mudaram, a postura antidemocrática continua a mesma. A apresentação do ministro dá o tom do que será depois regulamentado por uma série de artigos e incisos. Ressaltemos alguns, para que se tenha uma idéia do que é proposto. É, contudo, necessária a utilização de uma espécie de conversor de palavras para que façamos a tradução correspondente. Logo, quando é dito que "o ensino de qualidade será aferido por processos participativos de avaliação e executados por mecanismos democráticos de gestão", deve-se ler "processos participativos" por uma repetição dos "orçamentos participativos", implantados no Rio Grande do Sul e em Porto Alegre, que subordinavam qualquer decisão dita popular ao controle partidário-burocrático do governo. Da mesma maneira, "mecanismos democráticos de gestão" significam o império das corporações sobre a universidade. Aliás, na "eleição direta" para reitor nem é exigido que ele seja um professor titulado. Pode ser um estudante ou um funcionário. Por que não um funcionário da segurança ou um aluno de primeiro ano? Precisaria ser alfabetizado? Tudo dependeria, evidentemente, da "participação" e da "democracia"! Caberia a um "Conselho Comunitário Social", novo nome do "orçamento participativo", elaborar relatórios que seriam obrigatórios na avaliação da universidade, o que significa que as corporações de funcionários, estudantes e professores, juntamente com o MST, a CUT e, indiretamente, o próprio PT, decidiriam sobre os rumos da pesquisa, do ensino e da extensão. Se a pesquisa, a formação, a ciência e a tecnologia são centrais do ponto de vista da soberania de um país, elas não são consideradas, senão nominalmente, nesse anteprojeto por ficarem atreladas ao imediatismo de um governo que se rege, na área da educação, por preceitos que seriam admiravelmente bem aceitos em Cuba ou na ex-URSS. Por que não enviá-lo a Chávez e livrar o Brasil desse desserviço à educação nacional? A consulta à "sociedade civil", tão apregoada em todo o anteprojeto, é outra dessas expressões que encobrem, sob um rótulo aceitável, a participação direta do MST e da CUT nos processos internos da universidade, viabilizando uma ideologização e uma partidarização das instâncias universitárias. Aliás, o ministro não escondeu a consulta que fez ao MST, organização revolucionária que usa sistematicamente da violência, para decidir dos rumos da reforma universitária. O artigo 3.º, inciso II, é particularmente claro, embora, como sempre, elíptico: a educação superior atenderá às "demandas específicas de grupos e organizações sociais, inclusive do mundo do trabalho, urbano e do campo, voltados para o regime de cooperação". Só faltaria designar diretamente os interlocutores, mas não ficaria bem para um anteprojeto que deve ainda passar pelo Congresso Nacional! Alguém poderia entender mais diretamente do que se trata! Esse mecanismo de consulta, de participação e de dita democracia é sobremaneira conhecido nos lugares, Estados e municípios, onde os setores mais à esquerda do PT foram governo. Trata-se pura e simplesmente de uma consulta que o PT faz a si mesmo, curtocircuitando toda a sociedade por intermédio dos interlocutores de plantão, que são as organizações sindicais afins a esses setores esquerdistas, o MST, a CPT e movimentos congêneres. Em nome de uma pretensa consulta à "sociedade civil", esta some como interlocutora, surgindo em seu lugar as "organizações sociais" que têm uma ideologia revolucionária. O dirigismo estatal coloca-se, então, como instrumento desse processo de desmonte da universidade ao instituir os burocratas-partidários como os sábios que deverão determinar as necessidades sociais e as regionais que serão obrigatoriamente atendidas pelas universidades. Sob o pretexto de regulamentar a autonomia há muito almejada pelas universidades, o governo pretende criar todo um processo de ingerência nas instituições de ensino superior, rebaixando o seu nível e desconsiderando o mérito como valor universitário central. Quando se limita o saber a diretrizes administrativo-ideológicas desse tipo, o preço a ser pago é alto demais, pois as gerações futuras e o próprio País ficarão com essa conta, impagável em termos de conhecimento e de atraso. * Denis Lerrer Rosenfield, professor de Filosofia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, com doutorado de Estado em Filosofia pela Universidade de Paris.
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