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Denúncia:
Governo
pode estar envolvido na
No final de setembro, chegou ao ANDES-SN cópia de uma correspondência encontrada na impressora da sala de computadores destinada aos hóspedes do Hotel das Américas, em Brasília, que fora encaminhada ao Secretário Executivo Adjunto do MEC, senhor Jairo Jorge. Confirmadas a autoria do texto e a veracidade do tema tratado, sem dúvida, estaríamos diante de gravíssima ingerência governamental na autonomia sindical. Por essa razão, o ANDES-SN solicitou formalmente um posicionamento oficial do MEC sobre o assunto. O silêncio do Ministro, até o momento, e as evasivas do senhor Jairo Jorge alimentam as inquietações do Sindicato. Na introdução do texto em questão, o suposto autor se identifica e a seguir passa, sem rodeios, ao teor da mensagem nos seguintes termos: “Meu nome é Homero Catão Maribondo da Trindade, estive junto com o Gil Vicente no seu gabinete dia 14/09/2004 por volta das 19h30, tratando entre outros assuntos da criação de um organismo, um fórum, que trate dos interesses exclusivos das Instituições Federais de Ensino Superior, onde estiveram também presentes o Ministro Tarso Genro, o Sylvio Pétrus e o Fernando Haddad. Na despedida, solicitei a sua autorização para enviar este e-mail, para tratar de um assunto inicialmente colocado para o Vladimir Nepomuceno do MPOG quando estive com ele, juntamente com o Gil Vicente, tratando entre outros assuntos de emissão da medida provisória”. No que pese a preocupação com o conteúdo da mensagem emitida, a Diretoria não a divulgou sem antes buscar informações oficiais a seu respeito. Em 27 de setembro de 2004, logo após ter tomado conhecimento do fato, a Diretoria encaminhou ao Ministro Tarso Genro uma solicitação de audiência para tratar explicitamente do assunto: “Formação de um organismo, um fórum que trate dos interesses exclusivos das instituições Federais de Ensino”, tema supostamente discutido na reunião citada, da qual o Ministro teria participado. Contudo, o gabinete do Ministro não marcou a audiência solicitada e sequer oficializou qualquer justificativa à Diretoria do ANDES-SN. Decorrido um mês de aguardo da audiência solicitada, a Diretoria encaminhou Notificações Extrajudiciais Premonitórias a todas as pessoas mencionadas como presentes à reunião realizada no dia 14/09/2004 no gabinete do Secretário Executivo Adjunto do MEC. O objetivo da medida da diretoria foi obter a confirmação da realização dessa reunião, da presença das pessoas citadas e, no caso de confirmação, se houve discussão sobre “a criação de um organismo, um fórum, que trate dos interesses exclusivos das Instituições Federais de Ensino Superior”, bem como a natureza de tal entidade. A Diretoria do ANDES-SN considera o teor das informações contidas nessa correspondência sumamente grave. No momento em que professores vinculados à chapa derrotada no processo eleitoral estão engajados na criação de uma organização propondo-se a “representar política, econômica cultural e socialmente os interesses e os anseios dos professores das IFES associados”, antecipando a reforma sindical que objetiva esfacelar os sindicatos, a possível participação do governo na criação dessa entidade torna-se um assunto de dimensão pública, pois diz respeito à democracia e à liberdade de organização sindical. A suposta participação afrontaria princípio da OIT, da qual o Brasil é signatário, que propugna a não-interferência do Estado como um dos pilares da liberdade sindical. Em 5 de novembro de 2004, o Secretário Executivo Adjunto do MEC respondeu à Interpelação. Os demais citados ainda não se pronunciaram. Examinando a resposta do Secretário Jairo Jorge, é possível depreender que o referido Secretário confirma a existência da correspondência do Professor Homero Catão M. da Trindade, sugerindo uma suposta violação de correspondência. Confirma, portanto, a existência da reunião relatada aumentando as preocupações da Diretoria com a ingerência do governo na criação de tal entidade, uma vez que o Secretário não responde às questões centrais contidas na interpelação: a) Se os senhores Tarso Genro, Homero Catão M. de Andrade, Gil Vicente e Fernando Haddad foram os participantes da reunião, agora confirmada; b) Se, dentre os vários assuntos debatidos, discutiu-se a criação de um organismo que trate dos interesses dos professores das IFES e dignando-se a esclarecer a natureza de tal entidade e quais os seus objetivos. As inquietações da Diretoria do ANDES-SN adquirem ainda maior proporção quando o Secretário Jairo Jorge, em contradição com os fatos, afirma que o MEC estaria em “permanente disposição ao diálogo”. Se isso é verdade, Por que o Senhor Ministro, apesar da solicitação do sindicato, não se dignou a receber a Diretoria para esclarecer esse gravíssimo fato? Por que o Senhor Ministro, a despeito de reiteradas solicitações, não recebeu o ANDES-SN para prestar esclarecimentos sobre a MP 208, um dos objetos que, segundo o Secretario, teria justificado a referida reunião com professores que não estavam com nenhuma delegação de representação da categoria? Além de não ter esclarecido as questões requeridas, permanece a dúvida sobre a informação contida na carta de que seu autor e o Senhor Gil Vicente trataram com o Senhor Vladimir Nepomuceno, do MPOG, da edição da MP 208, que rompe com os princípios da isonomia e da paridade e mantém os critérios produtivistas antiacadêmicos, o que foi contundentemente rejeitado pela maioria das assembléias das seções sindicais. Confirmada essa informação, teríamos repetidas as mesmas práticas adotadas pelo senhor Renato Oliveira, quando da criação da GED, em 1998, agravadas pelo fato de estarem sendo praticadas por pessoas sem legitimidade de representação da categoria.
Do exposto, é possível
firmar a idéia central de que, em um contexto em que as medidas que buscam
redefinir a educação superior brasileira estão sendo encaminhadas pelo
governo por meio de expedientes não-democráticos como as medidas provisórias
(Ex. PROUNI, SINAES, MP da GED), é forçoso reconhecer que a ausência dos
esclarecimentos solicitados corrobora o conteúdo nuclear da referida
correspondência: a ingerência governamental na criação de uma entidade
divisionista. A Diretoria do ANDES-SN reitera que o conteúdo da referida
carta é grave demais para cair no silêncio e no esquecimento. A democracia,
a universidade pública e a dignidade do trabalho docente estão em jogo. O
ANDES-SN não se furtará a continuar buscando todos os esclarecimentos sobre
o problema. Em consonância com sua história, irá perseverar, na construção
de um sindicato democrático, autônomo em relação aos governos, valores que
fazem do ANDES-SN um patrimônio legítimo dos docentes das IES brasileiras. Brasília, 7 de novembro de 2004. Diretoria do ANDES-SN
Fonte: ANDES-SN, 09/11/2004. |